O chefe do Poder Executivo do Município Alfa exarou três ato...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Provas:
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Contabilidade
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FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Análise de Sistemas |
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Análise de Sistemas - Banco de Dados - |
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FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Análise de Sistemas - Segurança da Informação |
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Análise de Sistemas - Suporte Técnico em Infraestrutura |
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Análise de Sistemas - Web Designer |
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FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Engenharia Civil |
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FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Estatística |
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FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Medicina - Psiquiatria |
Q2280008
Direito Constitucional
O chefe do Poder Executivo do Município Alfa exarou três atos
administrativos: (1) nomeou Maria, aprovada em concurso
público de provas e títulos, para ocupar cargo de provimento
efetivo; (2) nomeou João para ocupar cargo de provimento em
comissão; e (3) concedeu a aposentadoria a Pedro.
Considerando a competência constitucional do Tribunal de Contas de apreciar, para fins de registro, a legalidade de certos atos, é correto afirmar, em relação aos três atos descritos na narrativa, que a referida apreciação:
Considerando a competência constitucional do Tribunal de Contas de apreciar, para fins de registro, a legalidade de certos atos, é correto afirmar, em relação aos três atos descritos na narrativa, que a referida apreciação: