Questões de Concurso
Sobre tribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união em direito constitucional
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Q2027178
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Orlândia - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2025481
Direito Constitucional
O Município “Y” publicou edital de licitação para compra de massa asfáltica, submetendo em paralelo cópia dos documentos da licitação para o Tribunal de Contas competente, para cumprimento da legislação. Na antevéspera do dia marcado para recebimento das propostas, o Tribunal de Contas, por vislumbrar possíveis irregularidades graves do edital da licitação, determinou a suspensão do procedimento licitatório, solicitando a correção das irregularidades apontadas pela fiscalização no prazo de 10 (dez) dias, como condição para o prosseguimento da licitação. No entanto, o corpo técnico no Município “Y” discorda das recomendações do Tribunal, entendendo que, se adotadas, levarão a Prefeitura a contratar fornecedor sem capacidade técnica.
Com base nessa situação hipotética e na legislação nacional, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Controladoria |
Q2024723
Direito Constitucional
Ainda de acordo com o texto constitucional, compete ao Tribunal de Contas da União, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Controladoria |
Q2024721
Direito Constitucional
A respeito da fiscalização das contas do Município, controles internos e atribuição dos tribunais de
contas, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Controlador Interno |
Q2017535
Direito Constitucional
Analise as assertivas e responda:
I.Legislativo.
II.Executivo.
III.Judiciário.
IV.Ministério Público.
Em conformidade com o disposto pela Constituição Federal, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
I.Legislativo.
II.Executivo.
III.Judiciário.
IV.Ministério Público.
Em conformidade com o disposto pela Constituição Federal, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016385
Direito Constitucional
A respeito da escolha dos ministros do Tribunal de Contas da
União (TCU), prevista no texto constitucional, assinale a opção
correta.
Q1999983
Direito Constitucional
Acerca dos Tribunais de Contas e de sua atuação, à luz da
Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir e assinale
(V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Aos Tribunais de Contas compete examinar, previamente, a validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público.
( ) É constitucional a atribuição, aos Tribunais de Contas estaduais, de competência para homologação dos cálculos das cotas do ICMS devidas aos Municípios.
( ) A competência técnica do Tribunal de Contas do Estado, ao negar registro de admissão de pessoal, se subordina à revisão pelo Poder Legislativo respectivo.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Aos Tribunais de Contas compete examinar, previamente, a validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público.
( ) É constitucional a atribuição, aos Tribunais de Contas estaduais, de competência para homologação dos cálculos das cotas do ICMS devidas aos Municípios.
( ) A competência técnica do Tribunal de Contas do Estado, ao negar registro de admissão de pessoal, se subordina à revisão pelo Poder Legislativo respectivo.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996045
Direito Constitucional
Dentre as competências do Tribunal de Contas, enquanto órgão
auxiliar, no exercício do controle externo, está a de realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas
dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Essa função pode
ser ordenada:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996010
Direito Constitucional
No âmbito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária,
o Tribunal de Contas dos Estados exerce um papel de protagonismo. Quanto à sua natureza jurídica o Tribunal de Contas se
classifica como órgão:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1993106
Direito Constitucional
Carlos, Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª
Região, requereu sua aposentadoria, por entender que
preencheu os requisitos legais para tal.
Em matéria de controle da Administração Pública e com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, o ato de concessão inicial de aposentadoria de Carlos deve ter sua legalidade apreciada pelo(a)
Em matéria de controle da Administração Pública e com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, o ato de concessão inicial de aposentadoria de Carlos deve ter sua legalidade apreciada pelo(a)
Q1992762
Direito Constitucional
INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1992479
Direito Constitucional
Determinada comissão técnica de caráter permanente do
Congresso Nacional decidiu que seria necessário realizar uma
auditoria de natureza operacional no âmbito de determinada
unidade administrativa do Poder Judiciário. Por fim, deliberou
que essa auditoria deveria ser realizada pelo Tribunal de Contas
da União.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o
Tribunal de Contas
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992093
Direito Constitucional
O Congresso Nacional, por meio de Decreto
Legislativo, escolheu dois terços dos membros do
Tribunal de Contas da União. O Presidente da
República, insatisfeito com algumas das escolhas
por acreditar na insuficiência técnica dos
membros selecionados, edita ato normativo para
suspender o Decreto Legislativo. A respeito da
situação narrada, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |
Q1991932
Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região,
quanto à legalidade, legitimidade, economicidade será exercida,
de acordo com o texto constitucional, pelo
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |
Q1991909
Direito Constitucional
A União celebrou convênio com o Estado Alfa, no qual foi
acordado o repasse, pelo ente nacional, de recursos financeiros
para a realização de um objetivo de interesse comum, havendo
contrapartida do ente subnacional.
Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, a aplicação dos referidos recursos deve ser fiscalizada
Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, a aplicação dos referidos recursos deve ser fiscalizada
Ano: 2022
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Câmara de Sumaré - SP
Prova:
INDEPAC - 2022 - Câmara de Sumaré - SP - Analista Administrativo |
Q1991097
Direito Constitucional
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será
exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao
qual compete:
I. fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.
II. julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
III. aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.
Está correto o contido em:
I. fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.
II. julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
III. aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.
Está correto o contido em:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Odontologia |
Q1988432
Direito Constitucional
Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale
a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro |
Q1986746
Direito Constitucional
Acerca do Novo Regime Fiscal (Teto de Gastos), inserido pela
Emenda Constitucional nº 95/2016 e suas alterações, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
Q1985837
Direito Constitucional
Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária,
assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
TCE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Direito |
Q1985625
Direito Constitucional
Dadas as afirmativas quanto à fiscalização contábil, financeira e
orçamentária,
I. Ao Tribunal de Contas da União compete o julgamento das contas do Presidente da República, dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos e daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
II. Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, inclusive a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.
III. A teoria dos poderes implícitos possibilita ao Tribunal de Contas a concessão de medidas cautelares no exercício de suas atribuições; entretanto, o órgão não possui competência para decretar a quebra do sigilo bancário, porque tal medida afeta a reserva de jurisdição.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. Ao Tribunal de Contas da União compete o julgamento das contas do Presidente da República, dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos e daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
II. Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, inclusive a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.
III. A teoria dos poderes implícitos possibilita ao Tribunal de Contas a concessão de medidas cautelares no exercício de suas atribuições; entretanto, o órgão não possui competência para decretar a quebra do sigilo bancário, porque tal medida afeta a reserva de jurisdição.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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