Questões de Concurso Comentadas sobre tribunais e juízes dos estados em direito constitucional

Foram encontradas 188 questões

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q28860 Direito Constitucional
É INCORRETO afirmar que compete ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Q25274 Direito Constitucional
Em regra, compete privativamente aos Tribunais de Justiça julgar
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Q24305 Direito Constitucional
No âmbito da jurisdição estadual, o órgão máximo doPoder Judiciário Estadual é o
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Q22205 Direito Constitucional
Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.
Os tribunais regionais federais, os tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e os tribunais regionais do trabalho podem funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
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Q18807 Direito Constitucional
No que diz respeito às atribuições dos órgãos do Poder
Judiciário, julgue os itens a seguir.
Se um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná cometer um crime de responsabilidade, não poderá ser processado e julgado pelo tribunal de justiça daquele estado.
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Q13503 Direito Constitucional
Acerca das competências e atribuições dos tribunais de justiça
dos estados e de sua relação com o Poder Legislativo, julgue os
itens subseqüentes.
Compete à Constituição do estado definir as atribuições do respectivo tribunal de justiça, nos termos da Constituição da República. Tal competência não pode ser transferida ao legislador infraconstitucional.
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Q12597 Direito Constitucional
Um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados será composto de membros
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Respostas
73: C
74: E
75: C
76: C
77: E
78: C
79: C
80: A