Sobre os Tribunais e Juízes dos Estados é correto afirmar, c...

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Q175186

Ano: 2005 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2005 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |

Q175186 Direito Constitucional

Sobre os Tribunais e Juízes dos Estados é correto afirmar, com exceção:

que o Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo, sem, contudo, constituir Câmaras Regionais.

que para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça poderá propor a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.

que compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares.

que sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional, o juiz far-se-á presente no local do litígio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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