Questões de Concurso
Sobre teoria da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 4.562 questões
Ano: 2013
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q470208
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA.
O Decreto Legislativo n.º 186, de 09 de julho de 2008, aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pes-soas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. O Decreto n.º 678, de 6 de novembro de 1992, promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.Tais normas ingressaram no ordenamento jurídico brasileiro com o grau hierárquico de:
O Decreto Legislativo n.º 186, de 09 de julho de 2008, aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pes-soas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. O Decreto n.º 678, de 6 de novembro de 1992, promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.Tais normas ingressaram no ordenamento jurídico brasileiro com o grau hierárquico de:
Q465584
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional 45, de 2004, estabeleceu rito legislativo especial para que tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos sejam incorporados ao ordenamento interno com estatura equivalente às emendas constitucionais. Esse novo processo de reforma da Constituição, diferentemente do adotado para emendas constitucionais, se caracteriza por
Q465581
Direito Constitucional
As Constituições codificadas ou orgânicas caracterizam-se por
Ano: 2013
Banca:
IMA
Órgão:
Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA
Prova:
IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Jurídico Parlamentar |
Q462840
Direito Constitucional
Sobre o poder constituinte, assinale a alternativa correta.
Q459556
Direito Constitucional
O inciso XIII do art. 5o da Constituição Federal de 1988 dispõe que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Esta norma constitucional pode ser classificada quanto à sua aplicabilidade e eficácia como sendo
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 3ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Advogado |
Q455424
Direito Constitucional
Aponte a única alternativa que contenha uma norma constitucional de eficácia limitada.
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SC-CE
Prova:
FUNCAB - 2013 - SC-CE - Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Agronômica |
Q451106
Direito Constitucional
O poder de elaborar ou atualizar uma Constituição mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais denomina-se poder:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FCC - 2013 - TCE-AM - Analista Técnico de Controle Externo - Ministério Público |
Q450238
Direito Constitucional
Suponha-se que a constituição de determinado Estado federal estabeleça as seguintes condições para sua reforma:
a. iniciativa do chefe de Estado, de um terço dos membros de qualquer das casas de seu legislativo nacional bicameral ou de uma parcela dos legislativos dos entes federados, exigida neste caso representação percentual mínima da população de cada proponente.
b. votação em dois turnos, em cada Casa do legislativo nacional, considerando-se aprovada se obtiver o voto da maioria absoluta dos membros em cada turno de votação.
c. intervalo mínimo de 2 anos entre as reformas constitucionais.
d. impossibilidade de reforma durante a vigência de intervenção federal ou de estados excepcionais de vigência de normas restritivas de direitos.
e. enumeração de matérias em relação às quais é vedada a atuação do poder de reforma.
Diante desse quadro, é correto afirmar que a Constituição brasileira, comparativamente,
a. iniciativa do chefe de Estado, de um terço dos membros de qualquer das casas de seu legislativo nacional bicameral ou de uma parcela dos legislativos dos entes federados, exigida neste caso representação percentual mínima da população de cada proponente.
b. votação em dois turnos, em cada Casa do legislativo nacional, considerando-se aprovada se obtiver o voto da maioria absoluta dos membros em cada turno de votação.
c. intervalo mínimo de 2 anos entre as reformas constitucionais.
d. impossibilidade de reforma durante a vigência de intervenção federal ou de estados excepcionais de vigência de normas restritivas de direitos.
e. enumeração de matérias em relação às quais é vedada a atuação do poder de reforma.
Diante desse quadro, é correto afirmar que a Constituição brasileira, comparativamente,
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de São Carlos - SP
Prova:
VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |
Q447949
Direito Constitucional
Técnica de interpretação constitucional que possibilita suprir as deficiências do produto constitucional positivado, pela descoberta da norma de decisão, aplicável ao caso jurídico concreto, densificando as normas e princípios contidos na norma constitucional, é a técnica da
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - FUB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Áreas 2 e 9
|
CESPE - 2013 - FUB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todas as Áreas |
CESPE - 2013 - FUB - Pedagogo |
CESPE - 2013 - FUB - Analista de Tecnologia da Informação |
CESPE - 2013 - FUB - Assistente Social |
CESPE - 2013 - FUB - Jornalista |
CESPE - 2013 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais |
CESPE - 2013 - FUB - Arquivista |
CESPE - 2013 - FUB - Secretário Executivo |
CESPE - 2013 - FUB - Administração de Edifícios |
Q437627
Direito Constitucional
Com relação ao conceito, à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A CF, no que diz respeito à forma, é uma constituição consuetudinária.
A CF, no que diz respeito à forma, é uma constituição consuetudinária.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - FUB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Áreas 2 e 9
|
CESPE - 2013 - FUB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todas as Áreas |
CESPE - 2013 - FUB - Pedagogo |
CESPE - 2013 - FUB - Analista de Tecnologia da Informação |
CESPE - 2013 - FUB - Assistente Social |
CESPE - 2013 - FUB - Jornalista |
CESPE - 2013 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais |
CESPE - 2013 - FUB - Arquivista |
CESPE - 2013 - FUB - Secretário Executivo |
CESPE - 2013 - FUB - Administração de Edifícios |
Q437626
Direito Constitucional
Com relação ao conceito, à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A constituição é outorgada quando é externada com a participação dos cidadãos, uma vez que as normas constitucionais são estatuídas pela deliberação majoritária dos agentes do poder constituinte.
A constituição é outorgada quando é externada com a participação dos cidadãos, uma vez que as normas constitucionais são estatuídas pela deliberação majoritária dos agentes do poder constituinte.
Q437410
Direito Constitucional
A respeito da classificação da Constituição, julgue o item subsequente.
No que se refere ao objeto, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 é social.
No que se refere ao objeto, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 é social.
Ano: 2013
Banca:
ESAF
Órgão:
MF
Provas:
ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos
|
ESAF - 2013 - MF - Arquiteto |
ESAF - 2013 - MF - Engenheiro |
ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |
Q436160
Direito Constitucional
Quanto à hierarquia das normas, assinale a opção incorreta.
Q436055
Direito Constitucional
Acerca das características do Poder Constituinte Originário, pode-se afirmar que este poder:
Q436054
Direito Constitucional
Diz o inciso XIII, do artigo 5°, da Constituição Federal: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.”
Quanto à aplicabilidade, o artigo em questão, classifica- se como norma de:_______________ . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Quanto à aplicabilidade, o artigo em questão, classifica- se como norma de:_______________ . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Q436053
Direito Constitucional
Com relação as normas constitucionais de eficácia contida, assinale a alternativa CORRETA:
Q436052
Direito Constitucional
A constituição que não traz as regras em um único texto solene e codificado, baseada em usos, costumes e jurisprudências, pode ser classificada, quanto à forma, como sendo:
Q436051
Direito Constitucional
Acerca dos elementos das constituições, assinale a alternativa INCORRETA:
Q436050
Direito Constitucional
A Constituição deve ser “a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade”, do contrário, seria ilegítima, uma simples “folha de papel”.
O conceito constante do enunciado refere-se ao:
O conceito constante do enunciado refere-se ao:
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE
Prova:
FGV - 2013 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Advogado |
Q433734
Direito Constitucional
O processo legislativo alberga diversas espécies normativas, com diferentes procedimentos. Caso o Deputado Federal "Y" queira apresentar projeto de emenda à Constituição deverá incorporar à iniciativa, de acordo com os termos impostos pela Constituição de 1988, no mínimo
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