Considerando a hermenêutica constitucional, assinale a opção...

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Q352105

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q352105 Direito Constitucional

Considerando a hermenêutica constitucional, assinale a opção correta com base na doutrina de referência.

Norma constitucional de eficácia contida incide direta e imediatamente sobre a matéria respectiva.

Norma constitucional de eficácia limitada ou reduzida somente produz efeitos mediante intervenção do Poder Judiciário.

Norma constitucional de eficácia plena tem aplicação direta e imediata, mas não integral.

A aplicação de norma constitucional de eficácia reduzida prescinde de lei em sentido material.

Norma constitucional de eficácia plena exige lei reguladora, ou integradora, para produzir efeitos jurídicos.

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