Constitui exemplo de norma programática a norma constitucion...

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Contador |
Q349458 Direito Constitucional
A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.


Constitui exemplo de norma programática a norma constitucional que impõe ao Estado o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.
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