Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 4.243 questões
Q3271117
Direito Constitucional
Sabendo-se que o Poder Constituinte Originário é
aquele que instaura uma nova ordem jurídica,
rompendo por completo com a ordem jurídica
precedente, assinale a alternativa que apresenta uma
característica do Poder Constituinte Originário.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Provas:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado
|
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3268586
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta a classificação da
Constituição Federal de 1988 quanto à origem.
Q3248764
Direito Constitucional
Em mandado de segurança impetrado contra ato administrativo
praticado pelo diretor de um hospital universitário federal,
argumentou o impetrante que, em razão do grande lapso temporal
decorrido desde a promulgação da Constituição da República,
ocorreu a erosão da força normativa do seu Art. X, daí decorrendo
a necessidade de se estruturar uma norma constitucional que
atenda às especificidades do caso concreto e afaste as normas
infraconstitucionais que colidam com ela.
Na situação descrita, é correto afirmar que o impetrante
Na situação descrita, é correto afirmar que o impetrante
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Agente de Controle Interno |
Q3233520
Direito Constitucional
Sobre o tema aplicabilidade das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir.
I. As normas constitucionais de eficácia contida poderão ser restringidas não apenas pela legislação infraconstitucional, mas também por outras normas da própria Constituição.
II. A norma da Constituição Federal de 1988, que estabelece ser dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, observando o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional, é uma norma definidora de princípios programáticos.
III. As normas de eficácia contida são dotadas de aplicabilidade indireta, pois permitem que uma norma posterior restrinja os seus plenos efeitos.
IV. As normas que apresentam aplicabilidade mediata não produzem qualquer efeito até que sejam posteriormente regulamentadas por lei.
Está correto o que se afirma apenas em
I. As normas constitucionais de eficácia contida poderão ser restringidas não apenas pela legislação infraconstitucional, mas também por outras normas da própria Constituição.
II. A norma da Constituição Federal de 1988, que estabelece ser dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, observando o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional, é uma norma definidora de princípios programáticos.
III. As normas de eficácia contida são dotadas de aplicabilidade indireta, pois permitem que uma norma posterior restrinja os seus plenos efeitos.
IV. As normas que apresentam aplicabilidade mediata não produzem qualquer efeito até que sejam posteriormente regulamentadas por lei.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Auditor Fiscal |
Q3233251
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
artigo 5º, inciso XIII, “é livre o exercício de
qualquer trabalho, ofício ou profissão,
atendidas as qualificações profissionais que a
lei estabelecer”. Esse dispositivo é considerado
norma constitucional de eficácia contida. São
características das normas de eficácia contida,
exceto:
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Guaíba - RS
Provas:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Analista Previdenciário
|
Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Procurador Previdenciário |
Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Contador Previdenciário |
Q3231505
Direito Constitucional
Com base na classificação das normas constitucionais
quanto à sua eficácia, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Acreúna |
Q3211967
Direito Constitucional
Acerca da Constituição da República Federativa o do Brasil de 1988 Federal, democracia e cidadania no
Brasil atual, assinale a alternativa correta:
I - A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 05 de outubro daquele ano, integra o processo de redemocratização do país, firmando um marco histórico de consagração de direitos aos cidadãos, sendo conhecida como “Constituição cidadã”.
II - A Constituição de 1988 refletiu o clima de instabilidade vivido pelo país, pois nasceu com o destino de durar pouco, na sua forma original. A evidenciar tal conclusão, pode-se destacar a própria definição do sistema presidencialista de governo e a forma republicana que ficaram sujeitas a um plebiscito marcado para o dia 7 de setembro de 1993.
III - Os constituintes definiram a oferta gratuita de saúde como dever do Estado, prevendo um sistema único de saúde (SUS) com o propósito de articular as ações em três níveis de governo em favor da oferta integral de serviços de saúde a todos os cidadãos brasileiros em todo o território nacional.
IV - Os constituintes de 1988 deixaram de prever gratuidade para a educação no nível fundamental, situação que persiste até os dias atuais e contribui sobremaneira para a baixa escolarização das crianças brasileiras.
I - A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 05 de outubro daquele ano, integra o processo de redemocratização do país, firmando um marco histórico de consagração de direitos aos cidadãos, sendo conhecida como “Constituição cidadã”.
II - A Constituição de 1988 refletiu o clima de instabilidade vivido pelo país, pois nasceu com o destino de durar pouco, na sua forma original. A evidenciar tal conclusão, pode-se destacar a própria definição do sistema presidencialista de governo e a forma republicana que ficaram sujeitas a um plebiscito marcado para o dia 7 de setembro de 1993.
III - Os constituintes definiram a oferta gratuita de saúde como dever do Estado, prevendo um sistema único de saúde (SUS) com o propósito de articular as ações em três níveis de governo em favor da oferta integral de serviços de saúde a todos os cidadãos brasileiros em todo o território nacional.
IV - Os constituintes de 1988 deixaram de prever gratuidade para a educação no nível fundamental, situação que persiste até os dias atuais e contribui sobremaneira para a baixa escolarização das crianças brasileiras.
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Bragança - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Auditor Fiscal |
Q3188524
Direito Constitucional
. Acerca do poder constituinte, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Bragança - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Auditor Fiscal |
Q3188523
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Q3176802
Direito Constitucional
Dentre os diversos princípios que regem a interpretação
das normas constitucionais, há um que atua perante
conflitos específicos e decorrentes da possibilidade de
aplicação, em tese, de diversas normas constitucionais a
determinado caso concreto, cabendo ao intérprete
harmonizar o desacerto entre elas. No caso, trata-se do
Q3176787
Direito Constitucional
Acerca das características do poder constituinte
originário e derivado, assinale a alternativa correta.
Q3176785
Direito Constitucional
De acordo com Paulo Bonavides (2004, p. 89), esse tipo
de constituição "exprime um compromisso instável de
duas forças políticas rivais: a realeza absoluta debilitada,
de uma parte, e a nobreza e a burguesia, em franco
progresso, doutra. Surge então como termo dessa
relação de equilíbrio e forma institucional da monarquia
limitada ". O trecho em destaque faz referência à
Q3176776
Direito Constitucional
Considere que a Lei Municipal X desrespeita o princípio
do devido processo legal e a Lei Municipal Y viola o
direito de propriedade. Com base na interpretação das
normas constitucionais, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3172643
Direito Constitucional
A supremacia da Constituição é um princípio
fundamental do Direito Constitucional. De
acordo com o princípio da supremacia da
Constituição, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Companhia Hidromineral de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Companhia Hidromineral de Piratuba - SC - Guarda Vidas Civil |
Q3168515
Direito Constitucional
Em 1988, o Brasil deu um passo importante na
construção de sua democracia ao promulgar a
Constituição Federal, que é conhecida como a
"Constituição Cidadã". Quem foi o presidente da
Assembleia Constituinte responsável por liderar o
processo de criação desta Constituição?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Gestão Tributária (Manhã)
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Tecnologia da Informação (Manhã) |
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário (Manhã) |
Q3157893
Direito Constitucional
Em um processo administrativo fiscal, o contribuinte, ao
interpretar o preceito constitucional utilizado pela Fazenda Pública
em determinada autuação, sustentou que o texto constitucional
oferece um dos pontos de vista, de caráter relativo, não absoluto,
que deve ser considerado pelo intérprete no delineamento da
norma constitucional a ser aplicada ao caso concreto. O objetivo
do intérprete é o de alcançar a justiça do caso concreto, não
estando adstrito a limitadores de ordem textual.
O auditor fiscal que analisou as considerações do contribuinte concluiu corretamente que elas se harmonizam, na perspectiva interpretativa, com
O auditor fiscal que analisou as considerações do contribuinte concluiu corretamente que elas se harmonizam, na perspectiva interpretativa, com
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3153810
Direito Constitucional
Com base na teoria constitucionalista brasileira clássica e
majoritária, assinale a opção correta no que diz respeito à
classificação das constituições.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151499
Direito Constitucional
A mutação constitucional caracteriza o denominado poder
constituinte
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151498
Direito Constitucional
Segundo o art. 5.º, VIII, da Constituição Federal de 1988 (CF),
“ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa
ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para
eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a
cumprir prestação alternativa, fixada em lei”. De acordo com a
classificação doutrinária tradicional da aplicabilidade das normas
constitucionais, tal norma é de eficácia
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Macapá - AP
Prova:
IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Assistente Administrativo |
Q3150256
Direito Constitucional
O jurista José Afonso da Silva divide as normas constitucionais, quanto à eficácia e aplicabilidade em: normas de eficácia plena, normas de eficácia contida e normas de eficácia limitada. Assim, temos que as normas de eficácia plena são aquelas que, apenas com o texto constitucional, são capazes de produzir todos os seus efeitos , corretamente informados apenas em:
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