Há duas categorias de normas: materiais ou substanciais e p...

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Q3441534
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade |
Q3441534 Direito Constitucional
Há duas categorias de normas: materiais ou substanciais e processuais ou instrumentais. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma norma material.
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