Home Concursos Públicos Questões Q2570335 Conforme a Constituição Federal, sobre tributação e orçamen... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2570335 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaiópolis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista Tributário | Q2570335 Direito Constitucional Conforme a Constituição Federal, sobre tributação e orçamento, cabe à lei complementar: Alternativas A Definição de tratamento igual para as microempresas e para as empresas de pequeno porte. B Estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária sobre prescrição e decadência tributários, apenas. C Regular as ilimitações constitucionais ao poder de tributar. D Dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro