Questões de Direito Constitucional - Senado Federal para Concurso - Página 22

Q304704

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2013 - EBSERH - Advogado |

Q304704 Direito Constitucional

Realiza o julgamento do Presidente da República nos crimes de responsabilidade, depois de admitida a acusação contra o mesmo, por uma das Casas do Congresso Nacional. O texto faz referência à(ao)

A

Plenário da Câmara dos Deputados.

B

Supremo Tribunal Federal.

C

Congresso Nacional.

D

Mesa da Câmara dos Deputados.

E

Senado Federal.

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Q304398

Ano: 2013 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AC Provas: FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Tecnologia da Informação | FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista Pericial - Engenharia Civil | FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito | FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista Administrativo |

Q304398 Direito Constitucional

Quanto à organização do Poder Legislativo da União na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

A

O número de representantes de cada Estado e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados e no Senado Federal será definido tomando-se em consideração o critério da proporcionalidade da população da respectiva unidade da Federação.

B

Os membros da Câmara dos Deputados são eleitos pelo sistema majoritário, e os membros do Senado Federal são eleitos pelo sistema proporcional.

C

Os membros da Câmara dos Deputados são eleitos para uma legislatura; os do Senado Federal, para duas legislaturas.

D

A representação dos Estados e do Distrito Federal no Senado Federal será renovada integralmente de oito em oito anos e, na Câmara dos Deputados, de quatro em quatro anos.

E

Na Câmara dos Deputados, o mínimo de representantes por Estado é de quatro e o máximo é de setenta membros.

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Q300480

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz |

Q300480 Direito Constitucional

Perderá o mandato o Deputado ou Senador, perda essa que será declarada pela Mesa da Casa respectiva, assegurada ampla defesa,

A

que, desde a posse, patrocinar causa em que seja interessada empresa concessionária de serviço público.

B

que, desde a posse, tornar-se titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

C

cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

D

que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.

E

que, desde a expedição do diploma, aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum, em autarquia.

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Q299106

Ano: 2013 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q299106 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República, não compete privativamente ao Senado Federal:

A

Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade e os Ministros de Estado nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

B

Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

C

Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República e o Advogado- Geral da União nos crimes de responsabilidade.

D

Aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República.

E

Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

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Q293869

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Provas: ESAF - 2013 - DNIT - Técnico Administrativo | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Estradas | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Topografia |

Q293869 Direito Constitucional

Em relação às competências do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.

A

Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

B

Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

C

Compete ao Congresso Nacional, por meio de iniciativa do Presidente do Senado Federal, proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

D

Compete privativamente ao Senado Federal autorizar o Presidente da República e o Vice- Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.

E

Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

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Q1626661

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q1626661 Direito Constitucional

O Senado Federal compõe‐se dos representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Compete privativamente ao Senado

A

iniciar a deliberação de projeto de leis ordinárias que disponham sobre os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado.

C

sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa.

D

suspender a intervenção federal.

E

avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

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Q1265797

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo |

Q1265797 Direito Constitucional

Conjugando os arts. 55 e 56 da Constituição da República (relativos à perda ou não do mandato pelo Senador Federal) com os dispositivos do Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução 20/1993), é correto afirmar que

A

compete à Mesa do Senado declarar a perda de mandato de Senador que incidir em qualquer das circunstâncias previstas nos incisos do art.55 da CRFB.

B

o processo disciplinar que vise à perda do mandato de Senador será interrompido por sua renúncia ao seu mandato.

C

compete ao Senado Federal decidir, por voto secreto e maioria absoluta, sobre perda de mandato de Senador que sofrer condenação criminal em sentença definitiva.

D

as medidas disciplinares de advertência e de censura são aplicadas em caso de infração disciplinar de menor gravidade cometida por Senador e serão decididas pelo Plenário, em escrutínio secreto e por maioria simples de votos.

E

o Código de Ética e Decoro Parlamentar não contempla outras condutas contrárias à ética e decoro parlamentar, limitando-se a definir as condutas " incompatíveis com o decoro parlamentar" referidas no art. 55, I, e seu § 1°, da CRFB.

Q984137

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984137 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do mínimo de dois quintos dos membros do Senado Federal.

B

A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe, exclusivamente, a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional e ao Presidente da República.

C

A Constituição Federal pode ser emendada, sendo que sua proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, quatro quintos dos votos dos respectivos membros.

D

Cabe ao Presidente da República decretar estado de defesa, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, com o fim de preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza, oportunidade em que não se admite, durante sua vigência, a emenda da Constituição Federal.

E

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional, sendo autorizada sua edição sobre matérias reservadas a lei complementar.

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Q869852

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q869852 Direito Constitucional

O Regimento Interno disciplina a votação, de sorte a evitar que o tema fique condicionado a maiorias ocasionais. A esse respeito, é correto afirmar que

A

a declaração de prejudicialidade é insuscetível de ser impugnada por recurso.

B

proclamado o resultado, é lícito ao Senador encaminhar à Mesa, para publicação, declaração de voto, ainda que a deliberação seja secreta.

C

no processo de votação simbólico, admite‐se o pedido de verificação ainda que a Presidência já tenha anunciado a matéria seguinte.

D

a votação do projeto, em regra, será fracionada – dispositivo a dispositivo.

E

o processo nominal é utilizado sempre que for exigido quórum especial.

Q869846

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q869846 Direito Constitucional

Com relação ao funcionamento do Senado e de suas sessões legislativas, por força das normas constitucionais e regimentais, é correto afirmar que

A

a sessão especial se destina a discursos, comunicações, leitura de proposições e outros assuntos de interesse político e parlamentar.

B

o Regimento Interno só dispõe sobre sessões deliberativas e sessões especiais.

C

o Senador poderá fazer uso da palavra em todas as sessões pelo tempo que entender necessário.

D

a sessão legislativa compreende o período de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

E

a sessão legislativa compreende o período de 2 de fevereiro a 22 de dezembro.

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Q869843

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q869843 Direito Constitucional

Dentre as medidas abaixo relacionadas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale qual delas é de competência privativa do Senado Federal.

A

Processar e julgar o Presidente e o Vice‐Presidente da República por crimes de responsabilidade.

B

Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.

C

Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

D

Autorizar o Presidente e o Vice‐Presidente da República a se ausentarem do País quando a ausência for superior a quinze dias.

E

Autorizar o Presidente da República a declarar guerra e a celebrar paz.

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Q869829

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q869829 Direito Constitucional

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pelo Senado Federal e Câmara de Deputados, sendo correto afirmar que

A

o Senado Federal se compõe de representantes dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

B

cada legislatura terá a duração de quatro anos.

C

o mandato do Senador é de quatro anos.

D

cada Senador é eleito com um suplente.

E

a Câmara dos Deputados se compõe de representantes dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

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Q479515

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Auditor |

Q479515 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o Senador NÃO perde o mandato se

A

deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.

B

sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

C

perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

D

seu procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

E

for investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária.

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Q425971

Ano: 2012 Banca: TJ-GO Órgão: TJ-GO Prova: TJ-GO - 2012 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425971 Direito Constitucional

Conforme estabelecido pela Constituição Federal no título sobre a organização de poderes, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema proporcional. Por sua vez, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

B

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

C

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

D

O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercicio de suas funções.

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Q316786

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Administração |

Q316786 Direito Constitucional

O Poder Legislativo, além de sua função precípua, que é a elaboração de normas, possui outras, de igual relevância.

Entre essas funções ou atribuições, é correto afirmar ser da competência do Senado

A

autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República.

B

dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União.

C

autorizar o Presidente da República a se ausentar do País, quando essa ausência exceder quinze dias.

D

fixar os subsídios do Presidente da República e do Vice- Presidente da República.

E

sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, ou dos limites da delegação.

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Q298764

Ano: 2012 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q298764 Direito Constitucional

Analise as proposições e ao final responda.

I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe de Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

II. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria simples de seus membros.

III. É de competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a mil e quinhentos hectares.

IV. Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estados.

V. Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após a arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

Estão corretas apenas as proposições:

A

I, IV e V.

B

II, III e V.

C

III, IV e V.

D

I, II e III.

E

I, III e IV.

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Q296340

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Informações e Pesquisa |

Q296340 Direito Constitucional

Tendo em vista o que a Constituição Federal de 1988 disciplina sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.

B

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

C

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

D

Cada Senador será eleito com dois suplentes.

E

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

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Q286473

Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q286473 Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta:

A

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

B

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário, e cada Senador será eleito com dois suplentes;

C

É da competência exclusiva do Congresso Nacional escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União;

D

A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal;

E

O Regimento Interno da Câmara dos Deputados é aprovado por meio de Decreto Legislativo.e

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Q283721

Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: CEDAE-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Advogado |

Q283721 Direito Constitucional

No âmbito das competências privativas do Senado Federal, figura a arguição e aprovação de candidatos a ocupar determinados cargos públicos. Dentre os cargos previstos no texto constitucional, figura o de:

A

Juiz de Tribunal Regional Federal

B

Ministro de Tribunal de Contas estadual

C

Secretário de Fazenda de Território

D

Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal

E

Diretor do Banco Central do Brasil

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Q283154

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RJ Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia |

Q283154 Direito Constitucional

Acerca das Reuniões ou Sessões do Poder Legislativo, qual das hipóteses abaixo NÃO possui previsão constitucional?

A

Sessão Extraordinária.

B

Sessão Ordinária.

C

Sessão Conjunta.

D

Sessão Preparatória.

E

Sessão Interventiva.

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Questões de Concurso Sobre senado federal em direito constitucional

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