Questões de Direito Constitucional - Senado Federal para Concurso

Q4127462

Ano: 2026 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Prova: Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Analista de Procuradoria |

Q4127462 Direito Constitucional

Cada Senador da República será eleito com:

A

um suplente.

B

dois suplentes.

C

três suplentes.

D

quatro suplentes.

E

nenhum suplente.

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Q4119268

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Procurador do Município |

Q4119268 Direito Constitucional

No que concerne à organização do Poder Legislativo e às competências da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional, assinale a alternativa correta:

A

As deliberações de cada Casa Legislativa serão tomadas, como regra geral, por maioria absoluta de votos, desde que esteja presente a maioria simples de seus membros.

B

O Senado Federal renova sua representação de quatro em quatro anos, de forma integral, sendo que cada Senador é eleito com um suplente para um mandato de oito anos.

C

Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República nos crimes de responsabilidade, funcionando como Presidente do órgão julgador o Presidente do STF.

D

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, devendo cada unidade da Federação ter, no máximo, setenta Deputados e, no mínimo, quatro Deputados.

E

É competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente da República a ausentar-se do País por qualquer período, sob pena de perda do cargo caso a licença não seja concedida previamente.

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Q4070661

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado |

Q4070661 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A

Nenhum estado pode ter menos de 10 e mais de 40 deputados.

B

No Senado Federal, a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

C

Cada Território elegerá oito deputados.

D

O Senado Federal é composto pelos representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.

E

Cada Senador será eleito com três suplentes.

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Q4063132

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Auditor Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Museólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Psicólogo |

Q4063132 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, cada Estado e o Distrito Federal elegerão ___ Senadores. Sendo assim, considerando que a professora Marli da Serra foi eleita Senadora da República pelo Estado do Rio Grande do Sul, ela terá um mandato de ___ anos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

2 – 4

B

2 – 8

C

3 – 8

D

3 – 4

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Q4062586

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Clínico Geral - 20 e 40 Horas | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Geriatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Pediatra |

Q4062586 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, cada Estado e o Distrito Federal elegerão ___ Senadores. Sendo assim, considerando que a professora Marli da Serra foi eleita Senadora da República pelo Estado do Rio Grande do Sul, ela terá um mandato de ___ anos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

2 – 4

B

2 – 8

C

3 – 8

D

3 – 4

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Q4045170

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Céu Azul - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Céu Azul - PR - Assistente Legislativo |

Q4045170 Direito Constitucional

Tendo por base a forma com que a Constituição Federal faz a organização dos Poderes, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__)Compete privativamente ao Senado Federal: autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

(__)A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado, quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República ou o Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

(__)Compete privativamente à Câmara dos Deputados: processar e julgar o Presidente e o Vice Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

(__)Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais.

A

F, F, V, V.

B

F, V, V, F.

C

V, F, F, V.

D

V, F, V, F.

E

F, V, F, V.

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Q3530624

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |

Q3530624 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo.

É competência privativa do Senado Federal aprovar previamente a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

Certo

Errado

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Q3437913

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |

Q3437913 Direito Constitucional

Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.

O Senado Federal compõe‑se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

Certo

Errado

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Q3406949

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Administrativa |

Q3406949 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, acerca das funções essenciais à justiça.
Desde que haja autorização da maioria absoluta do Senado Federal, o procurador-geral da República pode ser destituído por iniciativa do presidente da República.

Certo

Errado

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Q3326768

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Monitor de Transporte de Pacientes | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Monitor de Transporte Escolar | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Eletricista de Instalações | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Coveiro |

Q3326768 Direito Constitucional

endo em vista a Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto por:

I. Câmara dos Deputados.

II. Presidência da República.

III. Senado Federal.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item II.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Apenas nos itens I e III.

E

Em todos os itens.

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Q3300170

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Diretor Administrativo |

Q3300170 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal:

A

Eleger membros do Conselho da República.

B

Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal.

C

Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

D

Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

E

Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

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Q3295728

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |

Q3295728 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Considerando as disposições da Constituição Federal sobre a composição e o funcionamento do Senado Federal, assinale a alternativa correta:

A

Cada Estado e o Distrito Federal elegem dois Senadores, com mandato de seis anos, eleitos pelo sistema proporcional.

B

Cada Estado e o Distrito Federal elegem três Senadores, com mandato de oito anos, sendo que cada senador é eleito juntamente com dois suplentes.

C

A renovação do Senado ocorre anualmente, sem alternância, com a eleição de um terço dos senadores a cada eleição.

D

A totalidade dos senadores é renovada a cada quatro anos, sem previsão de alternância entre os representantes.

E

Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário, porém, o número de representantes por Estado é determinado pela população, de forma proporcional.

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Q3277635

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arvorezinha - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Médico Veterinário |

Q3277635 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A partir disso, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de seis anos. ( ) Cada Senador será eleito com um suplente. ( ) Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

A

E - C - E.

B

C - E - C.

C

E - E - C.

D

C - C - E.

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Q3267291

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 5° Simulado |

Q3267291 Direito Constitucional

[Questão Inédita] O Presidente da República foi acusado de editar um decreto que, segundo parlamentares da oposição, violava a lei orçamentária e comprometia a transparência dos gastos públicos. Diante disso, a Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da acusação por dois terços de seus membros. Considerando o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade, assinale a alternativa correta:

A

O Presidente da República será julgado pelo Supremo Tribunal Federal, pois os crimes de responsabilidade são considerados infrações penais comuns.

B

O Presidente da República será suspenso de suas funções imediatamente após a aceitação da denúncia pela Câmara dos Deputados.

C

O Presidente pode ser responsabilizado por qualquer ato ilícito cometido antes ou durante o mandato, independentemente da relação com o exercício de suas funções.

D

Caso seja condenado por crime de responsabilidade, o Presidente poderá ser preso imediatamente, independentemente de esgotamento das instâncias recursais.

E

O Senado Federal é o órgão competente para julgar o Presidente nos crimes de responsabilidade, e ele será afastado do cargo apenas após a instauração do processo.

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Q3267132

Ano: 2025 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2025 - UEG - Analista de Gestão Governamental |

Q3267132 Direito Constitucional

Em relação às atribuições do Poder Legislativo, verifica-se que

A

compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por três quintos de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado.

B

é da competência exclusiva do Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

C

é da competência privativa do Congresso Nacional autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder quinze dias.

D

compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, estados, do Distrito Federal e dos municípios, excluídas as autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal.

E

é da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a 2.500 hectares.

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Q3213100

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 4° Simulado |

Q3213100 Direito Constitucional

Leia as assertivas a seguir:

I. proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

II. julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

III. autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;

IV. dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal;

V. dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;

VI. fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

São competências do Senado Federal, de acordo com o texto da Constituição.

A

I, IV e V, apenas.

B

IV, V e VI, apenas.

C

II, IV e VI, apenas.

D

III, IV e V, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3194429

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRP - 3ª Região (BA) Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Contas a Receber | Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Contas a Pagar |

Q3194429 Direito Constitucional

Considerando que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional e se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Atribuições do Congresso Nacional.
2. Competência privativa do Senado Federal.
3. Competência exclusiva do Congresso Nacional.
4. Competência privativa da Câmara dos Deputados.

( ) Autorização, por dois terços de seus membros, da instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
( ) Criação e extinção de Ministérios e órgãos da Administração Pública.
( ) Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
( ) Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
( ) Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal.

A sequência está correta em

A

3, 1, 4, 2, 4.

B

4, 1, 2, 3, 2.

C

2, 3, 1, 4, 3.

D

1, 4, 3, 2, 1.

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Q3193018

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Professor III - Inglês |

Q3193018 Direito Constitucional

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de:

A

quatro anos.

B

oito anos

C

sete anos

D

cinco anos

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Q3077214

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077214 Direito Constitucional

Após ingressar como membro do Conselho Nacional de Justiça na condição de indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, João de Deus cometeu crime de responsabilidade durante o exercício do mandato, o qual ainda não findou nem findará antes do término da ação penal. Nesse caso, é correto afirmar que João de Deus será julgado pelo

A

Justiça Federal de primeira instância.

B

Supremo Tribunal Federal.

C

Conselho Nacional de Justiça.

D

Superior Tribunal de Justiça.

E

Senado Federal.

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Q3067801

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: PARANAEDUCAÇÃO Prova: FAUEL - 2024 - PARANAEDUCAÇÃO - Advogado |

Q3067801 Direito Constitucional

Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.

A

Conforme remansosa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), não cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade, o que veda, portanto, que se afaste, por inconstitucionalidade, a aplicação de lei aproveitada como base de ato administrativo objeto de controle pelo CNJ.

B

Admite-se, no nosso ordenamento jurídico, a constitucionalidade superveniente, sendo possível a convalidação de norma em razão da alteração do parâmetro constitucional.

C

Conforme o STF, a previsão da Constituição da República de 1988 no sentido de que compete privativamente ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, sofreu um processo de mutação constitucional a fim de que se reconheça ao Senado Federal o papel apenas de publicizar a decisão, fato que contribui para a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade.

D

É cabível arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em face de norma municipal que contraria tanto norma da Constituição da República quanto norma de reprodução obrigatória presente na Constituição estadual.

E

De acordo com o STF, o amicus curiae não possui legitimidade para interpor recursos em sede de controle abstrato de constitucionalidade, exceto embargos de declaração.

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Questões de Concurso Sobre senado federal em direito constitucional

Foram encontradas 596 questões