Questões de Direito Constitucional - Senado Federal para Concurso

Q4244201

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Provas: FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Administrador | FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Advogado | FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Agente de Contratação | FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação | FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Fiscal | FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Tecnólogo em Recursos Humanos |

Q4244201 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que NÃO indica uma competência privativa do Senado Federal.

A

Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, Governador de Território.

B

Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

C

Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.

D

Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

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Q4230507

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Câmara de Ferreiros - PE Prova: Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Contador |

Q4230507 Direito Constitucional

Conforme o modelo federativo brasileiro, a Câmara dos Deputados representa a população, ou seja, o número de cadeiras é proporcional ao tamanho demográfico do estado. O Senado, por sua vez, representa a igualdade dos entes federados e elege:

A

Dois senadores por estado e um para o Distrito Federal.

B

Quatro senadores por região geográfica do país.

C

Dois senadores por estado e quatro para o Distrito Federal.

D

Três senadores por região geográfica do país.

E

Três senadores por estado e Distrito Federal.

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Q4224129

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Serviços Gerais |

Q4224129 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de:

A

Quatro anos.

B

Seis anos.

C

Sete anos.

D

Oito anos.

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Q4187891

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Advogado |

Q4187891 Direito Constitucional

Durante debate acadêmico sobre o sistema constitucional brasileiro de separação funcional dos Poderes, foram apresentadas as afirmativas abaixo acerca das competências dos órgãos integrantes da estrutura federal.

I.O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
II.Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
III.Compete privativamente à Câmara dos Deputados aprovar previamente a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República.
IV.Compete ao Presidente da República extinguir órgãos públicos mediante decreto autônomo independentemente de lei.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

E

Apenas as afirmativas I e Il estão corretas.

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Q4172951

Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: SAAE de Cândido Mota - SP Prova: ABCP - 2026 - SAAE de Cândido Mota - SP - Agente Administrativo |

Q4172951 Direito Constitucional

Durante uma aula sobre a estrutura do Poder Legislativo federal, um professor apresentou aos alunos a seguinte situação hipotética: dois entes federativos possuíam populações extremamente distintas. O primeiro concentrava grande parcela da população nacional, enquanto o segundo possuía população significativamente reduzida. Em seguida, questionou se essa diferença demográfica produziria os mesmos efeitos na composição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Após o debate, apenas uma das conclusões apresentadas mostrou-se compatível com o modelo constitucional brasileiro.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo eleitos pelo sistema proporcional, observados limites mínimos e máximos de representação por unidade da Federação, enquanto o Senado Federal assegura representação igualitária aos Estados e ao Distrito Federal, com três Senadores para cada um deles.

B

Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal possuem representação proporcional à população de cada unidade da Federação, variando o número de parlamentares em ambas as Casas.

C

A Câmara dos Deputados representa os Estados e o Distrito Federal em condições de igualdade, enquanto o Senado Federal representa o povo segundo critérios populacionais.

D

O número de Senadores varia conforme a população de cada Estado, ao passo que a composição da Câmara dos Deputados é uniforme para todas as unidades da Federação.

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Q4164209

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4164209 Direito Constitucional

No sistema político brasileiro, o mandato dos senadores é de:

A

4 anos.

B

6 anos.

C

8 anos.

D

10 anos.

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Q4127462

Ano: 2026 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Prova: Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Analista de Procuradoria |

Q4127462 Direito Constitucional

Cada Senador da República será eleito com:

A

um suplente.

B

dois suplentes.

C

três suplentes.

D

quatro suplentes.

E

nenhum suplente.

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Q4125953

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Coaraci - BA Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Coaraci - BA - Médico Clínico Geral - USF (Rural | Urbano) | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Coaraci - BA - Médico Pediatra | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Coaraci - BA - Médico Geriatra | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Coaraci - BA - Médico Plantonista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Coaraci - BA - Médico Psiquiatra |

Q4125953 Direito Constitucional

Sobre o Poder Legislativo e o Congresso Nacional, conforme a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.

A

O Senado Federal compõe-se de representantes eleitos segundo o princípio proporcional.

B

Cada Estado elegerá dois senadores, com mandato de quatro anos.

C

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

D

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes eleitos pelo sistema majoritário.

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Q4119268

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Procurador do Município |

Q4119268 Direito Constitucional

No que concerne à organização do Poder Legislativo e às competências da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional, assinale a alternativa correta:

A

As deliberações de cada Casa Legislativa serão tomadas, como regra geral, por maioria absoluta de votos, desde que esteja presente a maioria simples de seus membros.

B

O Senado Federal renova sua representação de quatro em quatro anos, de forma integral, sendo que cada Senador é eleito com um suplente para um mandato de oito anos.

C

Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República nos crimes de responsabilidade, funcionando como Presidente do órgão julgador o Presidente do STF.

D

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, devendo cada unidade da Federação ter, no máximo, setenta Deputados e, no mínimo, quatro Deputados.

E

É competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente da República a ausentar-se do País por qualquer período, sob pena de perda do cargo caso a licença não seja concedida previamente.

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Q4070661

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado |

Q4070661 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A

Nenhum estado pode ter menos de 10 e mais de 40 deputados.

B

No Senado Federal, a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

C

Cada Território elegerá oito deputados.

D

O Senado Federal é composto pelos representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.

E

Cada Senador será eleito com três suplentes.

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Q4062586

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Clínico Geral - 20 e 40 Horas | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Geriatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Pediatra |

Q4062586 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, cada Estado e o Distrito Federal elegerão ___ Senadores. Sendo assim, considerando que a professora Marli da Serra foi eleita Senadora da República pelo Estado do Rio Grande do Sul, ela terá um mandato de ___ anos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

2 – 4

B

2 – 8

C

3 – 8

D

3 – 4

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Q3530624

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |

Q3530624 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo.

É competência privativa do Senado Federal aprovar previamente a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

Certo

Errado

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Q3437913

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |

Q3437913 Direito Constitucional

Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.

O Senado Federal compõe‑se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

Certo

Errado

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Q3406949

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Administrativa |

Q3406949 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, acerca das funções essenciais à justiça.
Desde que haja autorização da maioria absoluta do Senado Federal, o procurador-geral da República pode ser destituído por iniciativa do presidente da República.

Certo

Errado

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Q3326768

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Monitor de Transporte de Pacientes | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Monitor de Transporte Escolar | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Eletricista de Instalações | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Coveiro |

Q3326768 Direito Constitucional

endo em vista a Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto por:

I. Câmara dos Deputados.

II. Presidência da República.

III. Senado Federal.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item II.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Apenas nos itens I e III.

E

Em todos os itens.

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Q3300170

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Diretor Administrativo |

Q3300170 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal:

A

Eleger membros do Conselho da República.

B

Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal.

C

Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

D

Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

E

Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

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Q3295728

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |

Q3295728 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Considerando as disposições da Constituição Federal sobre a composição e o funcionamento do Senado Federal, assinale a alternativa correta:

A

Cada Estado e o Distrito Federal elegem dois Senadores, com mandato de seis anos, eleitos pelo sistema proporcional.

B

Cada Estado e o Distrito Federal elegem três Senadores, com mandato de oito anos, sendo que cada senador é eleito juntamente com dois suplentes.

C

A renovação do Senado ocorre anualmente, sem alternância, com a eleição de um terço dos senadores a cada eleição.

D

A totalidade dos senadores é renovada a cada quatro anos, sem previsão de alternância entre os representantes.

E

Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário, porém, o número de representantes por Estado é determinado pela população, de forma proporcional.

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Q3277635

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arvorezinha - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Médico Veterinário |

Q3277635 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A partir disso, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de seis anos. ( ) Cada Senador será eleito com um suplente. ( ) Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

A

E - C - E.

B

C - E - C.

C

E - E - C.

D

C - C - E.

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Q3267291

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 5° Simulado |

Q3267291 Direito Constitucional

[Questão Inédita] O Presidente da República foi acusado de editar um decreto que, segundo parlamentares da oposição, violava a lei orçamentária e comprometia a transparência dos gastos públicos. Diante disso, a Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da acusação por dois terços de seus membros. Considerando o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade, assinale a alternativa correta:

A

O Presidente da República será julgado pelo Supremo Tribunal Federal, pois os crimes de responsabilidade são considerados infrações penais comuns.

B

O Presidente da República será suspenso de suas funções imediatamente após a aceitação da denúncia pela Câmara dos Deputados.

C

O Presidente pode ser responsabilizado por qualquer ato ilícito cometido antes ou durante o mandato, independentemente da relação com o exercício de suas funções.

D

Caso seja condenado por crime de responsabilidade, o Presidente poderá ser preso imediatamente, independentemente de esgotamento das instâncias recursais.

E

O Senado Federal é o órgão competente para julgar o Presidente nos crimes de responsabilidade, e ele será afastado do cargo apenas após a instauração do processo.

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Q3267132

Ano: 2025 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2025 - UEG - Analista de Gestão Governamental |

Q3267132 Direito Constitucional

Em relação às atribuições do Poder Legislativo, verifica-se que

A

compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por três quintos de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado.

B

é da competência exclusiva do Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

C

é da competência privativa do Congresso Nacional autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder quinze dias.

D

compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, estados, do Distrito Federal e dos municípios, excluídas as autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal.

E

é da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a 2.500 hectares.

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Questões de Concurso Sobre senado federal em direito constitucional

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