Quanto à organização do Poder Legislativo da União na Consti...
CF/88
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, (LETRA B) em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. (LETRA A) E (LETRA D)
§ 2º - Cada Território elegerá quatro Deputados.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. (LETRA B TAMBÉM)
§ 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º - A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. (LETRA D)
CÂMARA DOS DEPUTADOS = 4 ANOS = 1 LEGISLATURA
SENADO FEDERAL = MANDATO DE 8 ANOS, renovada de quatro em quatro anos = 2 LEGISLATURAS a) O número de representantes de cada Estado e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados e no Senado Federal será definido tomando-se em consideração o critério da proporcionalidade da população da respectiva unidade da Federação. Errado. CF art. 45 §1º O número total de deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nehuma daquelas unidades da Federação tenha menos de 08 ou mais de 70 deputados. Art 26: O Senado compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
b) Os membros da Câmara dos Deputados são eleitos pelo sistema majoritário, e os membros do Senado Federal são eleitos pelo sistema proporcional. Errado. Membros da Câmara dos Deputados são eleitos pelo sistema proporcional e membros do Senado são eleitos pelo Sistema Majoritário. Vide CF Art 45 e Art 46.
c) Os membros da Câmara dos Deputados são eleitos para uma legislatura; os do Senado Federal, para duas legislaturas Correto. Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. § 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. (02 legislaturas, conforme p. único do art. 44: cada Legislatura terá duração de 04 anos) e § 2º - A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos (01 Legislatura), alternadamente, por um e dois terços.
d) A representação dos Estados e do Distrito Federal no Senado Federal será renovada integralmente de oito em oito anos e, na Câmara dos Deputados, de quatro em quatro anos. Errado. Art 46 § 2º - A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
e) Na Câmara dos Deputados, o mínimo de representantes por Estado é de quatro e o máximo é de setenta membros. Errado. Art. 45 § 1º ...para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de 08 ou mais de 70 deputados.
... Sábado a noite tudo pode mudar... rsrs (Espero que eu aprenda muito sobre Poder Legislativo nessa noite de sábado, (13/04/2013 19:17 - a noite é uma criança e a farra aqui no QC só está começando - brincadeira galera, só pra descontrair).
Bons Estudos! ;)
A questão exige conhecimento acerca do Poder Legislativo e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) O número de representantes de cada Estado e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados e no Senado Federal será definido tomando-se em consideração o critério da proporcionalidade da população da respectiva unidade da Federação.
Errado. Esse critério somente ocorre para a Câmara dos Deputados. No Senado Federal, cada Estado e o DF elegem 3 Senadores. Aplicação dos arts. 45, § 1ºe 46, § 1º, CF: Art. 45, § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. Art. 46, § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
b) Os membros da Câmara dos Deputados são eleitos pelo sistema majoritário, e os membros do Senado Federal são eleitos pelo sistema proporcional.
Errado. Ao contrário: A Câmara dos Deputados são eleitos pelo sistema proporcional e os membros do Senado Federal são eleitos pelo sistema majoritário. Aplicação dos arts. 45, caput, e 46, caput, CF: Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
c) Os membros da Câmara dos Deputados são eleitos para uma legislatura; os do Senado Federal, para duas legislaturas.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Cada legislatura tem a duração de 4 anos. Os membros da Câmara dos Deputados são eleitos para uma legislatura (mandato de 4 anos) e os do Senado Federal, para duas (8 anos). Aplicação dos arts. 44, parágrafo único e 46, § 1º, CF: Art. 44, Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos. Art. 46, § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
d) A representação dos Estados e do Distrito Federal no Senado Federal será renovada integralmente de oito em oito anos e, na Câmara dos Deputados, de quatro em quatro anos.
Errado. Na verdade, a representação será renovada de 4 em 4 anos, alternadamente, por 1 e 2/3. Aplicação do art. 46, § 2º, CF: Art. 46, § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
e) Na Câmara dos Deputados, o mínimo de representantes por Estado é de quatro e o máximo é de setenta membros.
Errado. O mínimo, na verdade, é de 08. Aplicação do art. 44, §1º, CF: Art. 44, § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
Gabarito: C