Comentário:

Tema central: Esta questão aborda a organização do Poder Legislativo da União, exigindo conhecimento sobre estrutura bicameral do Congresso Nacional, critérios de eleição, duração de mandatos e sistema de representação dos Estados e do Distrito Federal.

Legislação aplicável:

Constituição Federal/88:

Art. 44: “O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.”

Art. 46: “O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.”

Explicação e exemplo prático:

A Câmara dos Deputados tem legislaturas de 4 anos, coincidentes com o mandato dos Deputados, enquanto Senadores cumprem mandato de 8 anos, abrangendo duas legislaturas. Em 2023, por exemplo, iniciou-se uma nova legislatura na Câmara (2023-2027), correspondente à metade do mandato de cada Senador.

Justificativa da alternativa correta (C):
“Ao dizer que os membros da Câmara dos Deputados são eleitos para uma legislatura, e os do Senado para duas, o item está correto. Deputados têm mandato e legislatura de 4 anos; Senadores, mandato de 8 anos (cobrindo 2 legislaturas de 4 anos cada). A doutrina de José Afonso da Silva corrobora esse entendimento.”

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. O Senado Federal tem representação igualitária para todos os Estados (3 por unidade federativa), não proporcional.
B) Errada. Câmara adota sistema proporcional; Senado, sistema majoritário.
D) Errada. A renovação do Senado é parcial (1/3 e 2/3), nunca integral.
E) Errada. O mínimo é 8 e o máximo é 70 Deputados, segundo a CF/88, art. 45, § 1º.

Pegadinhas: Atenção aos termos “proporcionalidade”, “majoritário” e “renovação integral”. Prova costuma inverter esses conceitos para confundir.

Dica de estudo: Sempre associe “8 anos de mandato/2 legislaturas” ao Senado Federal.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO - C

CF/88
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, (LETRA B) em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. (LETRA A) E (LETRA D)
§ 2º - Cada Território elegerá quatro Deputados.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. (LETRA B TAMBÉM)
§ 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º - A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. (LETRA D)

CÂMARA DOS DEPUTADOS = 4 ANOS = 1 LEGISLATURA
SENADO FEDERAL = MANDATO DE 8 ANOS, renovada de quatro em quatro anos = 2 LEGISLATURAS

a) O número de representantes de cada Estado e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados e no Senado Federal será definido tomando-se em consideração o critério da proporcionalidade da população da respectiva unidade da Federação. Errado. CF art. 45 §1º O número total de deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nehuma daquelas unidades da Federação tenha menos de 08 ou mais de 70 deputados. Art 26: O Senado compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
b) Os membros da Câmara dos Deputados são eleitos pelo sistema majoritário, e os membros do Senado Federal são eleitos pelo sistema proporcional. Errado. Membros da Câmara dos Deputados são eleitos pelo sistema proporcional e membros do Senado são eleitos pelo Sistema Majoritário. Vide CF Art 45 e Art 46.
c) Os membros da Câmara dos Deputados são eleitos para uma legislatura; os do Senado Federal, para duas legislaturas Correto. Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. § 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. (02 legislaturas, conforme p. único do art. 44: cada Legislatura terá duração de 04 anos) e § 2º - A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos (01 Legislatura), alternadamente, por um e dois terços.
d) A representação dos Estados e do Distrito Federal no Senado Federal será renovada integralmente de oito em oito anos e, na Câmara dos Deputados, de quatro em quatro anos. Errado. Art 46 § 2º - A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
e) Na Câmara dos Deputados, o mínimo de representantes por Estado é de quatro e o máximo é de setenta membros. Errado. Art. 45 § 1º ...para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de 08 ou mais de 70 deputados.
... Sábado a noite tudo pode mudar... rsrs (Espero que eu aprenda muito sobre Poder Legislativo nessa noite de sábado, (13/04/2013 19:17 - a noite é uma criança e a farra aqui no QC só está começando - brincadeira galera, só pra descontrair).
Bons Estudos! ;)

A questão exige conhecimento acerca do Poder Legislativo e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

a) O número de representantes de cada Estado e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados e no Senado Federal será definido tomando-se em consideração o critério da proporcionalidade da população da respectiva unidade da Federação.

Errado. Esse critério somente ocorre para a Câmara dos Deputados. No Senado Federal, cada Estado e o DF elegem 3 Senadores. Aplicação dos arts. 45, § 1ºe 46, § 1º, CF: Art. 45, § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. Art. 46, § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

b) Os membros da Câmara dos Deputados são eleitos pelo sistema majoritário, e os membros do Senado Federal são eleitos pelo sistema proporcional.

Errado. Ao contrário: A Câmara dos Deputados são eleitos pelo sistema proporcional e os membros do Senado Federal são eleitos pelo sistema majoritário. Aplicação dos arts. 45, caput, e 46, caput, CF: Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

c) Os membros da Câmara dos Deputados são eleitos para uma legislatura; os do Senado Federal, para duas legislaturas.

Correto e, portanto, gabarito da questão. Cada legislatura tem a duração de 4 anos. Os membros da Câmara dos Deputados são eleitos para uma legislatura (mandato de 4 anos) e os do Senado Federal, para duas (8 anos). Aplicação dos arts. 44, parágrafo único e 46, § 1º, CF: Art. 44, Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos. Art. 46, § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

d) A representação dos Estados e do Distrito Federal no Senado Federal será renovada integralmente de oito em oito anos e, na Câmara dos Deputados, de quatro em quatro anos.

Errado. Na verdade, a representação será renovada de 4 em 4 anos, alternadamente, por 1 e 2/3. Aplicação do art. 46, § 2º, CF: Art. 46, § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

e) Na Câmara dos Deputados, o mínimo de representantes por Estado é de quatro e o máximo é de setenta membros.

Errado. O mínimo, na verdade, é de 08. Aplicação do art. 44, §1º, CF: Art. 44, § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. 

Gabarito: C