Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 64.822 questões
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PGE-CE
Provas:
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Administração
|
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Tecnologia da Informação - Análise e Desenvolvimento de Sistemas |
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Contabilidade |
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Tecnologia da Informação - Infraestrutura |
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Engenharia Civil |
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Engenharia de Produção |
Q3204028
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a instituição
permanente, essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais
indisponíveis, denomina-se
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PGE-CE
Provas:
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Administração
|
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Tecnologia da Informação - Análise e Desenvolvimento de Sistemas |
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Contabilidade |
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Tecnologia da Informação - Infraestrutura |
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Engenharia Civil |
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Engenharia de Produção |
Q3204027
Direito Constitucional
A Constituição cidadã garante que, sempre que a falta de
norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos
e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Órgão:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Prova:
Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auxiliar de Administração |
Q3203956
Direito Constitucional
Os órgãos públicos são criados e extintos por lei que é iniciativa do chefe do Poder Executivo,
sendo:
Q3203639
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 é o principal instrumento de
reconhecimento e fortalecimento da democracia na República
Federativa do Brasil, consolidando diversos direitos e garantias
fundamentais.
Sobre essa temática, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e das liberdades fundamentais.
( ) A lei penal não retroagirá nas hipóteses previstas na Constituição Federal de 1988.
( ) Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo nos casos previstos em lei que configurem estado de necessidade.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre essa temática, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e das liberdades fundamentais.
( ) A lei penal não retroagirá nas hipóteses previstas na Constituição Federal de 1988.
( ) Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo nos casos previstos em lei que configurem estado de necessidade.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3203636
Direito Constitucional
Em razão de uma onda de crimes contra a pessoa praticados na
região norte do Estado Kappa, o Governador do Estado, em
coletiva de imprensa, informou que determinou, ao Ministério
Público (MP) e à Polícia Civil (PC) do Estado, a adoção das
providências imediatas visando à identificação dos autores dos
referidos crimes, com a designação do quantitativo de agentes que
definiu, para viabilizar a realização desse objetivo.
À luz da sistemática constitucional, a “determinação” exarada pelo Chefe do Poder Executivo Estadual
I. é vinculante apenas para o MP.
II. é vinculante apenas para a PC.
III. é vinculante para o MP e para a PC.
Está correto o que se afirma em
À luz da sistemática constitucional, a “determinação” exarada pelo Chefe do Poder Executivo Estadual
I. é vinculante apenas para o MP.
II. é vinculante apenas para a PC.
III. é vinculante para o MP e para a PC.
Está correto o que se afirma em
Q3203635
Direito Constitucional
Lideranças políticas dos Municípios Alfa e Beta, situados no Estado
Sigma, iniciaram um debate público no qual sustentavam que o
primeiro desses municípios deveria ser incorporado ao segundo.
Em razão da plena aceitação da proposta no ambiente sociopolítico, analisaram a Constituição da República de 1988 e constataram que, sem prejuízo de outras exigências previstas na ordem jurídica, a referida incorporação pressupõe
Em razão da plena aceitação da proposta no ambiente sociopolítico, analisaram a Constituição da República de 1988 e constataram que, sem prejuízo de outras exigências previstas na ordem jurídica, a referida incorporação pressupõe
Q3203634
Direito Constitucional
Uma sociedade empresária dedicada à produção de radioisótopos
a serem utilizados para pesquisa e uso médicos, ao acondicionar
os resíduos da matéria-prima utilizada, para fins de transporte e
descarte, não vinha adotando as medidas de segurança
necessárias, o que gerou danos ao meio ambiente. Irresignada
com essa situação, Joana, vereadora no município no qual estava
situada a sede da referida sociedade, consultou um advogado em
relação à ação passível de ser ajuizada por ela para que esse estado
de coisas seja alterado e a sociedade empresária condenada a
ressarcir os danos causados.
O advogado informou corretamente que
O advogado informou corretamente que
Q3203633
Direito Constitucional
Com o objetivo de obter recursos para a aquisição de determinado
bem, Pedro celebrou contrato de cessão fiduciária em garantia, no
qual transferiu, à instituição financeira que lhe disponibilizou os
recursos necessários, a titularidade do bem adquirido.
O bem, no entanto, permaneceu em poder de Pedro. Em razão de atrasos no pagamento das prestações acordadas, Pedro recebeu uma notificação extrajudicial informando que a não quitação da dívida acarretaria a necessidade de devolver o bem que estava em seu poder, sendo que a negativa de devolução poderia causar a sua prisão.
Ao receber a notificação e analisar a sistemática vigente, Pedro concluiu corretamente que
O bem, no entanto, permaneceu em poder de Pedro. Em razão de atrasos no pagamento das prestações acordadas, Pedro recebeu uma notificação extrajudicial informando que a não quitação da dívida acarretaria a necessidade de devolver o bem que estava em seu poder, sendo que a negativa de devolução poderia causar a sua prisão.
Ao receber a notificação e analisar a sistemática vigente, Pedro concluiu corretamente que
Q3203632
Direito Constitucional
Maria, de nacionalidade austríaca, encontra-se no território
brasileiro desde meados do último ano. Em razão de sua
integração, ainda que temporária, à sociedade brasileira, buscou
se inteirar em relação aos direitos fundamentais de estatura
constitucional que possui.
Após analisar a Constituição da República, Maria concluiu corretamente que
Após analisar a Constituição da República, Maria concluiu corretamente que
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedras Grandes - SC
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Enfermeiro |
Q3203536
Direito Constitucional
De acordo com a lei de número 8080, é um princípio a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedras Grandes - SC
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Orientador Social |
Q3203527
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedras Grandes - SC
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Orientador Social |
Q3203525
Direito Constitucional
Quanto aos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale abaixo a alternativa que não faz parte do rol descrito no art. 7º:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedras Grandes - SC
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Auxiliar de Sala |
Q3203494
Direito Constitucional
A educação é competência comum, exceto:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Paraisópolis - MG
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Agente Administrativo I |
Q3202043
Direito Constitucional
Complete a frase:
“Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente __________ usar de propriedade particular, assegurada ao ___________________indenização ulterior, se houver dano”
“Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente __________ usar de propriedade particular, assegurada ao ___________________indenização ulterior, se houver dano”
Q3200277
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 veda expressamente a contratação por tempo determinado, dispondo que o acesso aos cargos e às funções públicas se fará unicamente mediante concurso público.
Q3200276
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
É a todos assegurada, mediante pagamento da devida taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |
Q3199825
Direito Constitucional
A atividade que se destaca como um monopólio da União é
a seguir indicada:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Técnico Administrativo Educacional - Auxiliar de Coordenação Pedagógica |
Q3199758
Direito Constitucional
A crescente demanda atual, associada à garantia de
Educação, tem ampliado a faixa etária obrigatória de atendimento
educacional fornecido pelo Estado. A Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 é um marco importante para a
Educação Infantil, pois a situa como:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Técnico Administrativo Educacional - Administração Escolar |
Q3199078
Direito Constitucional
No Brasil, de acordo com a Constituição Federal, em seu
Artigo 5º, “todos têm direito a receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular, ou de interesse
coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob
pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo
seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
Para assegurar esse direito, os órgãos precisam executar
procedimentos previstos em lei, os quais devem estar em
conformidade com os princípios básicos da administração
pública e com a seguinte diretriz:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Assistente Social |
Q3198228
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Estado
exercerá a função de planejamento das políticas sociais,
assegurando, na forma da lei, a participação da sociedade nos
processos de formulação, de monitoramento, de controle e de
avaliação dessas políticas. Define que a ordem social tem como
objetivo o bem-estar e a justiça sociais e, como base, o primado
do(da):
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