No contexto da federação brasileira, um debate acalorado su...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3472532
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 1 |
Q3472532 Direito Constitucional
No contexto da federação brasileira, um debate acalorado surge em torno da distribuição de competências legislativas entre a União e os estados. Um determinado estado da federação decide legislar sobre normas gerais de proteção ao meio ambiente em seu território, alegando a necessidade de adaptar a legislação às peculiaridades ecológicas regionais. Diante dessa situação hipotética e considerando a organização do Estado prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.
Resumo

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas