Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.345 questões
Q367166
Direito Constitucional
O poder consttuinte originário no Brasil delimitou o poder consttuinte derivado proibindo a modifcação de alguns temas inscritos na Consttuição Federal. Trata-se da vedação de se modifcar as denominadas:
Q367165
Direito Constitucional
Quando o Supremo Tribunal Federal declara a inconsttucionalidade de uma norma em controle abstrato o efeito da decisão proferida é considerado:
Q366569
Direito Constitucional
Em determinado processo judicial, houve decisão de última instância que julgou válida lei municipal contestada em face de lei federal. Essa é uma hipótese de decisão, prevista no texto da Constituição da República, que enseja a interposição de
Q366568
Direito Constitucional
Com relação à ordem social, é correto afirmar:
Q366567
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal sobre a Educação, é correto afirmar, a respeito das Universidades, que estas
Q366566
Direito Constitucional
Conforme estabelece a Constituição Federal, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros, os seguintes princípios:
Q366565
Direito Constitucional
“Esse princípio decorreu do abuso que se verificava na v otação dos orçamentos durante a República Velha, (…) o que gerava as chamadas caudas orçamentárias ou orçamentos rabilongos na expressão de Ruy Barbosa” (José Afonso da Silva).
Essa referência doutrinária do autor, reproduzida, que diz respeito ao aparecimento de norma orçamentária em vigor na atual Constituição Federal, trata do princípio
orçamentário da
Essa referência doutrinária do autor, reproduzida, que diz respeito ao aparecimento de norma orçamentária em vigor na atual Constituição Federal, trata do princípio
orçamentário da
Q366564
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo:
Q366563
Direito Constitucional
No tocante aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece que
Q366562
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla atribuição privativa do Presidente da República passível de delegação.
Q366561
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.
Q366560
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Q366552
Direito Constitucional
As normas sobre fiscalização contábil, financeira e orçamentária referentes ao Tribunal de Contas da União, previstas no art. 71 da Constituição Federal, aplicam-se aos Tribunais e Conselhos de Contas dos Estados, Municípios e Distrito Federal. Assim, é correto afirmar que qualquer um dos Tribunais de Contas existentes deverá, no respectivo âmbito de atuação,
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q366504
Direito Constitucional
No âmbito dos tribunais pátrios, a respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q366502
Direito Constitucional
A respeito dos servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q366498
Direito Constitucional
A respeito dos poderes Executivo e Legislativo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Provas:
FUMARC - 2014 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Assistente Técnico - Informática
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FUMARC - 2014 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Assistente Administrativo |
Q366323
Direito Constitucional
Nos termos da vigente Constituição da República Federativa do Brasil, o processo legislativo NÃO compreende, dentre outras, a elaboração de:
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
FCP
Provas:
CETRO - 2014 - FCP - Documentação
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CETRO - 2014 - FCP - Administração e Planejamento |
CETRO - 2014 - FCP - Técnico I |
Q366056
Direito Constitucional
A organização da República Federativa do Brasil está presente na Constituição Federal de 1988. Todo Estado precisa de uma correta organização para que sejam cumpridos os seus objetivos dentro da Administração Pública. A divisão político-administrativa foi uma das formas encontradas para facilitar a organização do Estado Brasileiro. Sabe-se também que há a separação dos poderes no Brasil, que passou a existir com a Constituição outorgada de 1824 que prevaleceu até o fim da Monarquia. Os 3 poderes existentes são o Legislativo, Executivo e Judiciário. O Poder Judiciário tem algumas instâncias, dentre elas o Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a Constituição Federal de 1988, o STJ é formado por, no mínimo,
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
FCP
Provas:
CETRO - 2014 - FCP - Documentação
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CETRO - 2014 - FCP - Administração e Planejamento |
CETRO - 2014 - FCP - Técnico I |
Q366036
Direito Constitucional
De acordo com o parágrafo 2º do artigo 216-A da Constituição Federal de 1988, a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, se constitui em esferas da Federação. Dentre as esferas relacionadas abaixo, assinale a que não se inclui nessa estrutura.
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
FCP
Provas:
CETRO - 2014 - FCP - Documentação
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CETRO - 2014 - FCP - Administração e Planejamento |
CETRO - 2014 - FCP - Técnico I |
Q366035
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 216 da Constituição Federal de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro.
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