Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 236

Q3799873

Ano: 2025 Banca: Renascer Soluções e Serviços Órgão: Prefeitura de Nova Erechim - SC Provas: Renascer Soluções e Serviços - 2025 - Prefeitura de Nova Erechim - SC - Auxiliar de Serviços Gerais | Renascer Soluções e Serviços - 2025 - Prefeitura de Nova Erechim - SC - Auxiliar de Serviços Externos | Renascer Soluções e Serviços - 2025 - Prefeitura de Nova Erechim - SC - Motorista | Renascer Soluções e Serviços - 2025 - Prefeitura de Nova Erechim - SC - Operador de Máquinas |

Q3799873 Direito Constitucional

Com relação aos fundamentos, poderes e objetivos da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

A

O Brasil tem como objetivo principal fortalecer a desigualdade entre as regiões.

B

Os Poderes da União são Legislativo, Executivo e Judiciário, que devem atuar de forma independente e harmônica.

C

A dignidade da pessoa humana não faz parte dos fundamentos do Brasil.

D

O poder vem dos governantes, que o exercem sem participação do povo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3799816

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Psicólogo de Educação Infantil |

Q3799816 Direito Constitucional

Durante uma oficina de capacitação, candidatos ao cargo de analista foram convidados a analisar princípios fundamentais previstos nos arts. 1º ao 5º da Constituição Federal de 1988, com ênfase nos direitos e garantias individuais. O instrutor apresentou três afirmações para verificação de conformidade com o texto constitucional.

I. A dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil.
II. A vedação à tortura e a tratamentos desumanos ou degradantes encontra-se expressamente prevista no art. 5º.
III. A liberdade de reunião somente pode ser exercida mediante autorização prévia da autoridade competente.

Com base exclusivamente na Constituição (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.

A

II e III estão corretas, e I está incorreta.

B

I está correta, e II e III estão incorretas.

C

Apenas III está correta.

D

I e II estão corretas, e III está incorreta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3799498

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Profissional de Apoio - Edital nº 24 |

Q3799498 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 208 Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de alguns itens, conforme disposto abaixo, julgue-os como Verdadeiro (V) ou Falso (F):

(__) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
(__) Acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
(__) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, somente na rede regular de ensino.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

F, V, F.

B

V, F, F.

C

V, V, V.

D

V, V, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3798827

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Motorista |

Q3798827 Direito Constitucional

Os motoristas das Categorias B, C e D, que atuam no serviço público municipal, realizam diariamente o transporte de servidores, materiais e usuários dos serviços públicos. Em muitas situações, o motorista é o primeiro representante do órgão a ter contato com o cidadão.

Considerando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública e os direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

A

As normas constitucionais vinculam majoritariamente órgãos federais, não sendo de observância obrigatória por servidores municipais.

B

A dignidade da pessoa humana e a cidadania recaem apenas sobre agentes de maior representatividade institucional, não atingindo funções operacionais.

C

O atendimento cortês decorre prioritariamente de regulamentos internos e não possui vinculação com princípios constitucionais.

D

A cordialidade no atendimento é facultativa, pois a Constituição só garante direitos patrimoniais e materiais, sem impacto nas relações pessoais no serviço público.

E

A igualdade de tratamento, sem distinção injustificada entre cidadãos, está relacionada aos direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3797889

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Provas: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Arte Educador Musicista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Fisioterapeuta Esportivo | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Dermatologista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Neurologista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Neuropediatra | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Pediatra | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Psiquiatra | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Reumatologista |

Q3797889 Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo a respeito das disposições constitucionais sobre a Administração Pública.

1. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
2. É vedado ao servidor público civil o direito à associação sindical.
3. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
4. É proibida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3797887

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Provas: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Arte Educador Musicista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Fisioterapeuta Esportivo | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Dermatologista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Neurologista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Neuropediatra | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Pediatra | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Psiquiatra | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Reumatologista |

Q3797887 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas abaixo a respeito dos “Princípios Fundamentais” e dos “Direitos e Garantias Fundamentais”.

1. A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a concessão de asilo político, a dignidade da pessoa humana e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
2. Às presidiárias serão asseguradas as condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
3. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. 4. Em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da garantia do desenvolvimento nacional, da prevalência dos direitos humanos e da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3797854

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3797854 Direito Constitucional

Conforme a disciplina constitucional sobre a Administração Pública, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o teto remuneratório:

1. a de dois cargos de professor.
2. a de dois cargos técnicos ou científicos.
3. a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
4. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Q3797454

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Fiscal de Obras | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente de Licenciamento Ambiental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Secretário de Escola | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Vigilante Sanitário |

Q3797454 Direito Constitucional

Ulysses Guimarães, conhecido como o “Senhor Diretas”, teve papel fundamental na:

A

Criação do sistema de votação eletrônica no Brasil.

B

Consolidação da Constituição Federal de 1988.

C

Campanha do Plano Real.

D

Criação do SUS.

E

Reforma da Previdência de 1998.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3797453

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Fiscal de Obras | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente de Licenciamento Ambiental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Secretário de Escola | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Vigilante Sanitário |

Q3797453 Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição Federal, são situações que devem ser cobertas pela Previdência Social, EXCETO:

A

Pessoa portadora de deficiência ou idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

B

Incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.

C

Proteção à maternidade, especialmente à gestante.

D

Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

E

Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3797452

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Fiscal de Obras | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente de Licenciamento Ambiental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Secretário de Escola | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Vigilante Sanitário |

Q3797452 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por maioria absoluta dos votos, presentes dois terços de seus membros.

B

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.

C

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário.

D

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

E

A Constituição não poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3797451

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Fiscal de Obras | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente de Licenciamento Ambiental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Secretário de Escola | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Vigilante Sanitário |

Q3797451 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

É permitido aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

B

Compete exclusivamente à União preservar as florestas, a fauna e a flora.

C

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte.

D

Não há previsão constitucional que assegure iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico de bairros.

E

Compete aos Municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3797449

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Fiscal de Obras | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente de Licenciamento Ambiental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Secretário de Escola | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Vigilante Sanitário |

Q3797449 Direito Constitucional

João é brasileiro nato e tem 17 anos, enquanto Joana é brasileira naturalizada e tem 22 anos. Joaquim é paraguaio e tem 26 anos. Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Nenhum dos três pode ser eleito prefeito.

B

Joana pode ser ministra do Supremo Tribunal Federal.

C

Joaquim pode ser eleito deputado federal.

D

João pode ser eleito vereador.

E

Joana pode ser eleita deputada federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3797109

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Profissional de Educação Física |

Q3797109 Direito Constitucional

Durante um curso de formação, servidores públicos foram convidados a analisar os fundamentos e direitos constitucionais aplicáveis à atuação estatal. O instrutor solicitou que cada participante identificasse princípios e garantias essenciais ao Estado Democrático de Direito, especialmente aqueles previstos nos arts. 1º ao 5º da Constituição Federal de 1988. Considerando exclusivamente o texto constitucional (sem uso de doutrina ou jurisprudência), avalie as proposições:

I. O art. 1º estabelece como fundamento da República a cidadania, entre outros valores, reconhecendo-a como elemento estruturante do regime democrático.

II. O art. 3º define como um dos objetivos fundamentais da República promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

III. O art. 5º assegura a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, incorporando garantias individuais e coletivas.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as proposições I e III estão corretas.

B

I, II e III estão corretos.

C

Apenas a proposição II está correta.

D

Apenas as proposições I e II estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3796850

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico Agrimensor | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico em informática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Eletricista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico em Educação Infantil |

Q3796850 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

A

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

B

Garantir o desenvolvimento nacional.

C

Estabelecer o pluralismo político.

D

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

E

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3796752

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Cadastrador Imobiliário |

Q3796752 Direito Constitucional

Paulo se acha ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção por abuso de poder cometido por agente público. Assinale a alternativa que indica o remédio processual correto que poderá ser usado por Paulo.

A

Habeas corpus.

B

Direito de petição.

C

Mandado de segurança.

D

Mandado de injunção.

E

Habeas data.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3796568

Q3796568 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, no Título VIII, Capítulo II, Seção II, artigos 196 a 200, estabelece princípios para o SUS. Qual alternativa expressa corretamente esses fundamentos?

A

O dever do Estado em garantir saúde mediante políticas sociais e econômicas.

B

O acesso universal, mas não igualitário, aos serviços de saúde.

C

O financiamento exclusivamente por impostos federais.

D

A descentralização administrativa exclusiva na esfera municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3796490

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Assistente Social |

Q3796490 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi promulgada em 5 de outubro de 1988, marcando a transição do país para a democracia após duas décadas de regime militar.

Tendo como base a Constituição de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

A

O pluralismo político.

B

Separação dos Poderes.

C

A dignidade da pessoa humana.

D

A cidadania.

E

A soberania.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3796464

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Analista de Controle Interno |

Q3796464 Direito Constitucional

O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece o rol de direitos e garantias fundamentais, essenciais ao Estado Democrático de Direito. Analise as afirmativas a seguir sobre esses direitos e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

(__)A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
(__)É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; contudo, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
(__)São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, salvo se forem as únicas capazes de comprovar a inocência do réu em processo criminal ou se beneficiaram a acusação em crimes hediondos, conforme o princípio da proporcionalidade pro societate.
(__)Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, F, V.

B

V, V, F, V.

C

V, V, V, V.

D

F, F, V, F.

E

F, V, F, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3796443

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Advogado |

Q3796443 Direito Constitucional

A execução orçamentária municipal depende da correta aplicação das regras de repartição de receitas tributárias entre União, Estados e Municípios, conforme normas constitucionais, complementares e orgânicas. Ao gerir a arrecadação e os repasses vinculados, a administração tributária municipal deve respeitar esse marco normativo. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

O Município pode alterar unilateralmente critérios de repasse federal.

B

A repartição das receitas é regulada pela Constituição Federal, por leis complementares e pela Lei Orgânica municipal, devendo o Município atuar dentro dos limites constitucionais e legais.

C

A administração tributária municipal pode instituir tributos federais.

D

A Lei Orgânica pode afastar regras constitucionais sobre repasses.

E

A repartição de receitas é competência exclusiva do Executivo federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3796441

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Advogado |

Q3796441 Direito Constitucional

O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade caracteriza-se por sua feição mista, combinando controle difuso e concentrado. No âmbito do controle concentrado, o Supremo Tribunal Federal exerce competência exclusiva para apreciar ações diretas relativas à compatibilidade vertical de normas federais e estaduais com a Constituição Federal. Considerando que leis municipais não são passíveis de controle concentrado perante o STF, diante da impugnação de lei municipal que afronte preceito da Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto ao órgão jurisdicional competente e ao instrumento processual cabível.

A

O STF é absolutamente incompetente para qualquer análise envolvendo leis municipais, inclusive em sede de controle difuso.

B

A ADI só pode ser proposta contra leis federais, sendo incabível contra normas municipais e estaduais.

C

A constitucionalidade de lei municipal é apreciada pelo Tribunal de Justiça, mediante controle concentrado, quando a controvérsia envolver violação à Constituição Estadual, inclusive normas nela reproduzidas obrigatoriamente da Constituição Federal.

D

A ADI não é cabível perante o STF para impugnar lei municipal, pois esse tipo de norma não se submete ao controle concentrado de constitucionalidade federal.

E

A decisão do STF em ação direta produz efeitos apenas entre as partes envolvidas, salvo decisão fundamentada em repercussão geral.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Sobre direito constitucional

Foram encontradas 66.137 questões