Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Q1075499
Direito Constitucional
“___________ é, juridicamente, a lei fundamental e
suprema de um Estado, contendo as normas referentes à
estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos,
forma de governo e aquisição do poder de governar,
distribuição de competências, direitos, garantias e deveres
dos cidadãos”. O documento que completa corretamente a
lacuna acima é:
Q1075498
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na
Constituição de 1988, é correto dizer que:
Q1075497
Direito Constitucional
Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar
que a criação de novos Municípios ocorre por meio da
edição de uma lei estadual e depende:
Q1075496
Direito Constitucional
Cláusula pétrea é o dispositivo constitucional imutável, que
não pode ser alterado nem mesmo por proposta de
Emenda à Constituição (PEC). O objetivo é impedir
inovações no ordenamento jurídico sobre assuntos
cruciais. Dentre as cláusulas pétreas contidas no texto
constitucional, destaca-se o(a)(s):
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Monitor de Creche |
Q1075087
Direito Constitucional
De acordo com a Emenda Constitucional nº 19/98, o servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II. Caso extinto o cargo ou declarada a invalidez pelo supervisor;
III. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Dos itens acima:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Monitor de Creche |
Q1075078
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor - Educação Infantil |
Q1075006
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 determina alguns princípios que basearão o ensino. Assinale a
alternativa que não apresenta um deles:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Provas:
FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Coordenador Pedagógico - Matutino
|
FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor - Inglês - Matutino |
Q1074206
Direito Constitucional
Sobre o Art. 6º da Constituição brasileira, analise, entre outros, os direitos sociais da pessoa e, diante de cada
um, escreva V, se for verdadeiro, e F, se for falso:
( ) Direito à educação. ( ) Direito à alimentação. ( ) Direito ao trabalho. ( ) Direito à moradia. ( ) Direito à assistência aos desamparados.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
( ) Direito à educação. ( ) Direito à alimentação. ( ) Direito ao trabalho. ( ) Direito à moradia. ( ) Direito à assistência aos desamparados.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Orientador Social |
Q1073706
Direito Constitucional
Avalie as afirmações que tratam sobre conselhos de direitos e classifique-as em (V) verdadeiro e (F)
falso. Em seguida, marque a opção correta:
(__) - Os conselhos, nos moldes definidos pela Constituição Federal de 1988, são espaços públicos com força legal para atuar nas políticas públicas, na definição de suas prioridades, de seus conteúdos e recursos orçamentários, de segmentos sociais a serem atendidos e na avaliação dos resultados; (__) - A composição plural e heterogênea, com representação da sociedade civil e do governo em diferentes formatos, caracteriza os conselhos como instâncias de negociação de conflitos entre diferentes grupos e interesses, portanto, como campo de disputas políticas, de conceitos e processos, de significados e resultados políticos; (__) - Os conselhos têm o papel de avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para a política, verificar os avanços ocorridos num espaço de tempo determinado.
(__) - Os conselhos, nos moldes definidos pela Constituição Federal de 1988, são espaços públicos com força legal para atuar nas políticas públicas, na definição de suas prioridades, de seus conteúdos e recursos orçamentários, de segmentos sociais a serem atendidos e na avaliação dos resultados; (__) - A composição plural e heterogênea, com representação da sociedade civil e do governo em diferentes formatos, caracteriza os conselhos como instâncias de negociação de conflitos entre diferentes grupos e interesses, portanto, como campo de disputas políticas, de conceitos e processos, de significados e resultados políticos; (__) - Os conselhos têm o papel de avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para a política, verificar os avanços ocorridos num espaço de tempo determinado.
Ano: 2019
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Várzea - PB
Prova:
EDUCA - 2019 - Prefeitura de Várzea - PB - Fisioterapeuta |
Q1072173
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no Capítulo
II, da Seguridade Social, em seu art.194, Parágrafo
único, compete ao poder público, nos termos da lei,
organizar a seguridade social, com base em alguns
dos seguintes objetivos, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Várzea - PB
Prova:
EDUCA - 2019 - Prefeitura de Várzea - PB - Terapeuta Ocupacional |
Q1071792
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal na Seção II em
seu Art. 198 diz que as ações e serviços públicos de
saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único,
organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
Assinale a alternativa CORRETA
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III. Participação da comunidade. IV. As normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. V. Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
Estão CORRETAS:
Assinale a alternativa CORRETA
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III. Participação da comunidade. IV. As normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. V. Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
Estão CORRETAS:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Supervisor de Ensino |
Q1071634
Direito Constitucional
Na escola X, diante de um conjunto de denúncias de
corrupção contra representantes políticos, a comunidade
escolar decidiu debater o tema da administração pública. A discussão começou pela leitura do artigo 37 da
Constituição Federal de 1988, o qual estabelece que a
administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No
que se refere aos cargos públicos, o inciso XVI do artigo
37 prevê que
Q1069091
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), é(são) princípio(s) fundamental(is) da República brasileira
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AM
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO-AM - Assistente Administrativo Fiscal |
Q1068975
Direito Constitucional
Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item
A ação quanto aos créditos resultantes das relações de
trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o
limite de dois anos após a extinção do contrato de
trabalho, é um direito garantido pela CF.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AM
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO-AM - Assistente Administrativo Fiscal |
Q1068974
Direito Constitucional
Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item
O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço e
será, no mínimo, de trinta dias.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AM
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO-AM - Assistente Administrativo Fiscal |
Q1068973
Direito Constitucional
Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item
A remuneração do trabalho noturno será superior, em
pelo menos dois terços, à do diurno.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AM
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO-AM - Assistente Administrativo Fiscal |
Q1068972
Direito Constitucional
Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item
A licença à gestante e a licença ao pai da criança, sem
prejuízo ao salário, será de 120 dias.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AM
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO-AM - Assistente Administrativo Fiscal |
Q1068971
Direito Constitucional
Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item
O gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos,
um terço a mais que o salário normal é um direito
garantido pela Constituição Federal de 1988 (CF).
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Órgão:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Prova:
Prefeitura de Rondonópolis - MT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q1068451
Direito Constitucional
Em consonância com as disposições constitucionais acerca do sistema de seguridade social, assinale a assertiva
INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Órgão:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Prova:
Prefeitura de Rondonópolis - MT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q1068445
Direito Constitucional
Na esteira dos precedentes dos Tribunais Superiores, a imunidade tributária recíproca, prevista na Constituição Federal
de 1988 em favor dos entes públicos, impede a instituição
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