Nos artigos 145 a 162 da Constituição Federal encontram-se ...
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Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
FSA-SP
Prova:
IBFC - 2019 - FSA-SP - Assistente Administrativo de Contratos e Convênios |
Q1325708
Direito Constitucional
Nos artigos 145 a 162 da Constituição Federal encontram-se as normas essenciais do Direito Tributário, e portanto, as regras para se arrecadar recursos públicos. Com base nesses artigos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributos como: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias.
( ) A prestação deve ser paga em dinheiro, ou algo que represente um valor em dinheiro, jamais com títulos da dívida pública ou bens móveis.
( ) Nenhum tributo será exigido sem que uma lei anterior o estabeleça.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.