Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.472 questões
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi Mirim - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Mogi Mirim - SP - Analista Legislativo |
Q1688907
Direito Constitucional
Quanto à acumulação remunerada de cargos públicos,
nos termos das normas constitucionais, pode-se dizer
que é permitida
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi Mirim - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Mogi Mirim - SP - Analista Legislativo |
Q1688890
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corresponde à disciplina constitucional dirigida às Câmaras Municipais.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi Mirim - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Mogi Mirim - SP - Analista Legislativo |
Q1688889
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a soberania popular
será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto
e secreto, com valor igual para todos. Sobre o tema, é
correto afirmar:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi Mirim - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Mogi Mirim - SP - Analista Legislativo |
Q1688888
Direito Constitucional
No tocante ao tema “Organização do Estado”, assinale a
alternativa que corresponde ao regramento constitucional sobre a matéria.
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Provas:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Matemática
|
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Português |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Educação Física |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Inglês |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Ciências |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Geografia |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de História |
Q1687409
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê a existência de um sistema organizado em regime de
colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção
conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes
da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e
econômico com pleno exercício dos direitos culturais. Esse sistema é denominado como:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1686093
Direito Constitucional
Considerando as regras sobre reforma agrária dispostas na CF,
julgue o seguinte item.
Município poderá desapropriar, para efeito de reforma agrária, parte de fazenda que não esteja cumprindo sua função social, desde que o faça para fins de implementação de projetos de assentamento rural ou de estabelecimento de colônias agrícolas.
Município poderá desapropriar, para efeito de reforma agrária, parte de fazenda que não esteja cumprindo sua função social, desde que o faça para fins de implementação de projetos de assentamento rural ou de estabelecimento de colônias agrícolas.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1686092
Direito Constitucional
A respeito do direito à educação estabelecido na CF, julgue o
item a seguir.
A CF não veda, de forma absoluta, o ensino domiciliar, mas proíbe qualquer de suas espécies que não respeite o dever de solidariedade entre a família e o Estado como núcleo principal à formação educacional de crianças, adolescentes e jovens.
A CF não veda, de forma absoluta, o ensino domiciliar, mas proíbe qualquer de suas espécies que não respeite o dever de solidariedade entre a família e o Estado como núcleo principal à formação educacional de crianças, adolescentes e jovens.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1686091
Direito Constitucional
Considerando as regras sobre as comissões parlamentares de
inquérito (CPI), julgue o item a seguir.
Uma CPI possui atribuições investigatórias que lhe são inerentes, como ordenar busca e apreensão de bens, objetos e computadores, desde que essa diligência não se efetive em espaços domiciliares, porém não tem poder jurídico para, mediante requisição a operadoras de telefonia, determinar interceptação telefônica nem para quebrar sigilo imposto a processo sujeito a sigilo judicial.
Uma CPI possui atribuições investigatórias que lhe são inerentes, como ordenar busca e apreensão de bens, objetos e computadores, desde que essa diligência não se efetive em espaços domiciliares, porém não tem poder jurídico para, mediante requisição a operadoras de telefonia, determinar interceptação telefônica nem para quebrar sigilo imposto a processo sujeito a sigilo judicial.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1686090
Direito Constitucional
No que se refere às atribuições e responsabilidades do presidente
da República, julgue o item a seguir.
A execução dos tratados internacionais e a sua incorporação à ordem jurídica interna decorrem da vontade do Congresso Nacional, entretanto cabe ao presidente da República, que dispõe de competência para celebrar esses atos de direito internacional, promulgá-los mediante decreto.
A execução dos tratados internacionais e a sua incorporação à ordem jurídica interna decorrem da vontade do Congresso Nacional, entretanto cabe ao presidente da República, que dispõe de competência para celebrar esses atos de direito internacional, promulgá-los mediante decreto.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1686089
Direito Constitucional
No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e
orçamentária, julgue o item a seguir.
Cabe ao Tribunal de Contas da União a fiscalização da aplicação de repasses de recursos públicos federais para outros entes da Federação; por isso, os recursos públicos federais repassados aos municípios não podem ser fiscalizados pela Controladoria-Geral da União.
Cabe ao Tribunal de Contas da União a fiscalização da aplicação de repasses de recursos públicos federais para outros entes da Federação; por isso, os recursos públicos federais repassados aos municípios não podem ser fiscalizados pela Controladoria-Geral da União.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1686088
Direito Constitucional
No que diz respeito aos princípios, direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Os objetivos fundamentais são limitados pelo sistema de freios e contrapesos e traduzem fins a serem perseguidos pelo Estado brasileiro, como, por exemplo, garantir o desenvolvimento nacional.
Os objetivos fundamentais são limitados pelo sistema de freios e contrapesos e traduzem fins a serem perseguidos pelo Estado brasileiro, como, por exemplo, garantir o desenvolvimento nacional.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1686087
Direito Constitucional
No que diz respeito aos princípios, direitos e garantias
fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988
(CF), julgue o item a seguir.
As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas e consideradas necessárias ao exercício da cidadania, asseguradas como cláusulas pétreas na CF, de modo que é dever do Estado a garantia desses direitos, sendo-lhe vedado suprimi-los.
As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas e consideradas necessárias ao exercício da cidadania, asseguradas como cláusulas pétreas na CF, de modo que é dever do Estado a garantia desses direitos, sendo-lhe vedado suprimi-los.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1686086
Direito Constitucional
Considerando a classificação das normas constitucionais, julgue
o item a seguir.
As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas imediatamente aplicáveis, diferentemente das normas de eficácia contida, que, embora constitucionais, podem ser restringidas pela superveniência de lei infraconstitucional ou mesmo por outras normas da própria Constituição.
As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas imediatamente aplicáveis, diferentemente das normas de eficácia contida, que, embora constitucionais, podem ser restringidas pela superveniência de lei infraconstitucional ou mesmo por outras normas da própria Constituição.
Ano: 2020
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PA
Prova:
CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Auxiliar de Contabilidade |
Q1686056
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o Município reger-se-á por
lei orgânica, votada e aprovada pela Câmara Municipal,
que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos
nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado. A
respeito da disciplina quanto ao Munícipio segundo a
Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PA
Prova:
CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Auditor Fiscal Municipal |
Q1685932
Direito Constitucional
Leia atentamente a afirmação disposta a seguir.
“Compete privativamente à União legislar sobre direito civil,
comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo,
aeronáutico, espacial e do trabalho e, também, sobre desapropriação e requisições civis e militares, em caso de iminente
perigo e em tempo de guerra.”
É correto afirmar que:
É correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PA
Prova:
CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q1685871
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 7º (Capítulo II dos Direitos Sociais) da
Constituição Federal, sobre os direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de
sua condição social, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
( ) Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
( ) Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
( ) Assistência gratuita apenas aos filhos desde o nascimento até quatro anos de idade em creches e pré--escolas.
( ) Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo a indenização a que este está obrigado, quando incorrer dolo.
A sequência está correta em
Ano: 2020
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PA
Prova:
CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q1685870
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, compete ao Município,
EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |
Q1685845
Direito Constitucional
Nossa atual Constituição Federal é conhecida como
constituição cidadã, dentre tantos motivos, por prever
inúmeros direitos sociais a população brasileira. No
capítulo II que trata sobre direitos sociais, está previsto
expressamente que são direitos assegurados aos
trabalhadores urbanos, rurais e domésticos:
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |
Q1685844
Direito Constitucional
Geralmente, a doutrina classifica as normas
constitucionais como originárias e derivadas. Aquelas,
quando já contidas no corpo da constituição quando da
sua edição. Estas, decorrentes das normas advindas com
as emendas. Sobre o tema “emenda à constituição”,
assinale a opção FALSA ante o que expressamente
consta em nossa Constituição Federal de 1988:
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |
Q1685843
Direito Constitucional
No Brasil, existe o chamado sistema de controle de
constitucionalidade, que pode ser tanto preventivo como
repressivo. Se feito pelo Judiciário, pode ser na forma
difusa ou concentrada. Quando feito na forma difusa,
chegando a causa a análise do tribunal, segundo prevê
expressamente a Constituição Federal:
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