Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 61.874 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204708
Direito Constitucional
A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item.
Cabe precipuamente ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição e compete‑lhe processar e julgar, originalmente, a homologação das sentenças estrangeiras.
Cabe precipuamente ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição e compete‑lhe processar e julgar, originalmente, a homologação das sentenças estrangeiras.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204707
Direito Constitucional
A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item.
O veto a projetos de lei, total ou parcialmente, compete privativamente ao presidente da República.
O veto a projetos de lei, total ou parcialmente, compete privativamente ao presidente da República.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204706
Direito Constitucional
A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item.
Os deputados e os senadores, desde a expedição de seus diplomas, serão submetidos a um julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.
Os deputados e os senadores, desde a expedição de seus diplomas, serão submetidos a um julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204705
Direito Constitucional
A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário,
julgue o item.
Os senadores representam os estados e o Distrito Federal e são eleitos, segundo o princípio majoritário, para um mandato de oito anos.
Os senadores representam os estados e o Distrito Federal e são eleitos, segundo o princípio majoritário, para um mandato de oito anos.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204704
Direito Constitucional
Quanto à organização político‑administrativa da União, dos estados, dos municípios e dos territórios e à Administração Pública, julgue o item.
Os servidores públicos nomeados para um cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tornam‑se estáveis após dois anos de efetivo serviço.
Os servidores públicos nomeados para um cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tornam‑se estáveis após dois anos de efetivo serviço.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204703
Direito Constitucional
Quanto à organização político‑administrativa da União, dos estados, dos municípios e dos territórios e à Administração Pública, julgue o item.
O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de um mandato eletivo, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função quando se tratar de um mandato eletivo federal, estadual ou distrital.
O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de um mandato eletivo, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função quando se tratar de um mandato eletivo federal, estadual ou distrital.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204702
Direito Constitucional
Quanto à organização político‑administrativa da União, dos estados, dos municípios e dos territórios e à Administração Pública, julgue o item.
As competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios são atribuídas ao Distrito Federal.
As competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios são atribuídas ao Distrito Federal.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204701
Direito Constitucional
Quanto à organização político‑administrativa da União, dos
estados, dos municípios e dos territórios e à Administração
Pública, julgue o item.
Compete privativamente à União a legislação acerca da responsabilidade por dano ao consumidor.
Compete privativamente à União a legislação acerca da responsabilidade por dano ao consumidor.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204700
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O voto é facultativo para os analfabetos e para os maiores de setenta anos de idade.
O voto é facultativo para os analfabetos e para os maiores de setenta anos de idade.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204699
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiriram a nacionalidade brasileira, sendo exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas a residência por um ano ininterrupto e a idoneidade moral.
São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiriram a nacionalidade brasileira, sendo exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas a residência por um ano ininterrupto e a idoneidade moral.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204698
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
A pena de caráter perpétuo é constitucionalmente vedada, mas a pena de morte pode ocorrer em uma determinada circunstância.
A pena de caráter perpétuo é constitucionalmente vedada, mas a pena de morte pode ocorrer em uma determinada circunstância.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204697
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais,
julgue o item.
A liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é uma garantia constitucional que não pode ser tolhida por censura, todavia depende de licença.
A liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é uma garantia constitucional que não pode ser tolhida por censura, todavia depende de licença.
Ano: 2023
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Provas:
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Agente Administrativo
|
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Fiscal de Tributos |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar Administrativo |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Agente de Combate às Endemias |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar de Classe |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar de Creche |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Fiscal de Vigilância |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Técnico em Enfermagem |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Técnico de Saúde Bucal |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Técnico em Agropecuária |
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Mecânico |
Q2204491
Direito Constitucional
Elis é professora concursada da Prefeitura de Itá-Sc.
Sabendo, em 2023, Elis tomou posse como vereadora,
é correto afirmar que ela:
Ano: 2023
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Fiscal de Tributos |
Q2204458
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem
conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a
dívida pública em níveis____________.
Assinale a alternativa que apresenta a palavra que completa a lacuna acima.
Assinale a alternativa que apresenta a palavra que completa a lacuna acima.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
Provas:
FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - Matemática
|
FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - Educação Física |
FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - Ciências |
FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - Geografia |
FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - História |
FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - Língua inglesa |
FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - Arte |
Q2204112
Direito Constitucional
O Art. 206 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os
princípios com base nos quais o ensino deverá ser ministrado.
As opções a seguir apresentam princípios que constam no referido artigo, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir apresentam princípios que constam no referido artigo, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Analista Econômico-financeiro |
Q2203737
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o Poder Executivo deve publicar relatório resumido da execução orçamentária em um prazo de até:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao.htm artigo 165, §3°.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Autárquico |
Q2203719
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, todos têm
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações. Sobre esse tema, assinale
a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Autárquico |
Q2203717
Direito Constitucional
A medida provisória é a espécie legislativa que substituiu
o antigo "Decreto-Lei", tratando-se de um instrumento
excepcional, que deve ser utilizado somente para casos
de relevância e urgência. Sobre esse tema, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Autárquico |
Q2203712
Direito Constitucional
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho
humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a
todos a existência digna, conforme os ditames da justiça
social. Com base neste enunciado, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Autárquico |
Q2203709
Direito Constitucional
Sobre o poder constitucional de tributação, analise as
proposições a seguir, indicando com V para Verdadeiras,
e F, para Falsas:
(__)É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
(__)É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
(__)A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.
(__)Em casos excepcionais, de acordo com o interesse público e a necessidade da nação, pode a União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
(__)É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
(__)A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.
(__)Em casos excepcionais, de acordo com o interesse público e a necessidade da nação, pode a União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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