No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, ...

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Q2204697
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204697 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

A liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é uma garantia constitucional que não pode ser tolhida por censura, todavia depende de licença.
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