Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 60.224 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FEPAM - RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Biólogo |
Q2122970
Direito Constitucional
Em determinado Estado promulgou-se lei que autorizou, para
contenção do mosquito transmissor da dengue, que houvesse
a dispersão por meio de aeronaves de produto químico com o
objetivo de impedir a reprodução do inseto. O texto da lei
registra que a dispersão deve ser aprovada pelas autoridades
sanitárias. Não foram feitos estudos prévios sobre a eficácia da
medida. Contudo, no próprio texto da lei há referência de que
a implementação da medida deveria estar embasada em estudo científico, que corroborasse sua eficácia. Considere que
houve arguição de inconstitucionalidade da mencionada legislação, argumentando-se que contraria o direito ao meio ambiente equilibrado. Neste caso, a decisão judicial deve
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Turvelândia - GO
Provas:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Fiscal de Obras e Posturas
|
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q2122097
Direito Constitucional
Analise as assertivas e marque a incorreta.
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Turvelândia - GO
Provas:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Fiscal de Obras e Posturas
|
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q2122096
Direito Constitucional
Leia os itens e assinale a alternativa verdadeira.
I- É assegurado ao Município, nos termos da lei, a participação no resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de outros recursos minerais ou de eventual zona econômica exclusiva no seu território, ou compensação financeira por essa exploração. II- O Município pode através de consórcios aprovados por Lei Municipal, criar autarquias ou entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades ou serviços de interesse comum. III- O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal. Cada legislatura terá a duração de quatro anos, a iniciar-se a 1º de fevereiro do ano seguinte ao da eleição, compreendendo cada ano uma sessão legislativa.
I- É assegurado ao Município, nos termos da lei, a participação no resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de outros recursos minerais ou de eventual zona econômica exclusiva no seu território, ou compensação financeira por essa exploração. II- O Município pode através de consórcios aprovados por Lei Municipal, criar autarquias ou entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades ou serviços de interesse comum. III- O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal. Cada legislatura terá a duração de quatro anos, a iniciar-se a 1º de fevereiro do ano seguinte ao da eleição, compreendendo cada ano uma sessão legislativa.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Motorista / Auxiliar de Cozinha |
Q2121703
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como objetivo
fundamental a __________ das desigualdades sociais e regionais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121615
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir:
I. O procedimento de prestação de contas é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como uma forma de autorizar a utilização e a aplicação dos recursos públicos (CF88, Art. 70, Parágrafo único).
II. Através da prestação de contas, uma entidade pública consegue comprovar e demonstrar à população – com boa-fé e transparência – o motivo e a finalidade da aplicação dos recursos públicos.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
I. O procedimento de prestação de contas é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como uma forma de autorizar a utilização e a aplicação dos recursos públicos (CF88, Art. 70, Parágrafo único).
II. Através da prestação de contas, uma entidade pública consegue comprovar e demonstrar à população – com boa-fé e transparência – o motivo e a finalidade da aplicação dos recursos públicos.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Acaiaca - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Acaiaca - MG - Auxiliar Administrativo - Fundamental Completo |
Q2121040
Direito Constitucional
Os Senadores da República são
Q2120706
Direito Constitucional
Considerando a Emenda Constitucional nº 71, de 29 de novembro de 2012, que acrescentou o art. 216-
A à Constituição Federal, para instituir o Sistema Nacional de Cultura (SNC), são componentes que constituem
a estrutura do SNC, EXCETO:
Q2120693
Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 215, prevê que o “Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.”
BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. p. 64-65 (Fragmento).
Considerando o texto constitucional, é possível encontrar alguns exemplos do que a doutrina especializada usualmente considera como espécies de direitos culturais. São alguns exemplos desses direitos, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Ciências |
Q2119446
Direito Constitucional
Sobre a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
que traz corretamente o texto abordado no artigo 205.
Q2119330
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, responda à questão.
Lou é dirigente sindical e realiza treinamento para se
aperfeiçoar nos direitos dos trabalhadores. Uma das aulas
fundamentais apresenta os direitos sociais constitucionais. É
direito dos trabalhadores urbanos e rurais ter relação de emprego
protegida contra despedida:
Q2119316
Direito Constitucional
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal, com ênfase nos
fundamentos do Direito Constitucional, responda à questão.
Edward é defensor do garantismo radical defendendo, dentre
outras teses, a abolição de quaisquer penas corporais, inclusive a
de prisão. Além da vedação da pena de caráter perpétuo, não se
admite a pena de morte salvo, de acordo com autorização do
Congresso Nacional, no caso de guerra:
Q2119314
Direito Constitucional
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal, com ênfase nos
fundamentos do Direito Constitucional, responda à questão.
Jacó pretende tornar determinada norma aplicável uma vez
que ausente regulamentação quanto ao tema nela versado. Após
contratar advogado, é proposta ação entendida adequada para
resolver a demanda. A ação direta de inconstitucionalidade por
omissão em caso de apresentada petição inepta pode ser:
Q2119313
Direito Constitucional
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal, com ênfase nos
fundamentos do Direito Constitucional, responda à questão.
D é Deputado Federal e lidera o partido político PAR, sendo
instado a apresentar emenda à Constituição a fim de assegurar
determinado benefício para várias categorias sociais. No curso
do procedimento de encaminhamento da norma, é informado de
que ela não poderia ser submetida à votação. Seu texto não
poderá ser emendado na vigência de:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Educação Física |
Q2119311
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Casca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Motorista / Operador de Máquinas |
Q2119059
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é um órgão do Poder Judiciário:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Casca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Motorista / Operador de Máquinas |
Q2119057
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os Poderes são independentes e harmônicos
entre si. No âmbito de cada Poder, várias funções são exercidas por diferentes representações. Sobre
o assunto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Governador.
2. Ministro.
3. Vereador.
Coluna 2
( ) Poder Executivo.
( ) Poder Legislativo.
( ) Poder Judiciário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Governador.
2. Ministro.
3. Vereador.
Coluna 2
( ) Poder Executivo.
( ) Poder Legislativo.
( ) Poder Judiciário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Historiador - 7S6 |
Q2118547
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir sobre a Constituição Brasileira de 1988 e o que estabelece sobre o
patrimônio cultural (Art. 216).
1. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
2. Cabe ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional definir, tombar e publicar o rol das novas manifestações que passam a fazer parte do patrimônio cultural brasileiro.
3. Caberá ao Ministério da Cultura estabelecer os critérios de incentivos para a produção e o conhecimento do patrimônio cultural brasileiro e de bens e valores culturais, bem como, selecionar os projetos indicados para a captação de recursos financeiros.
4. O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
2. Cabe ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional definir, tombar e publicar o rol das novas manifestações que passam a fazer parte do patrimônio cultural brasileiro.
3. Caberá ao Ministério da Cultura estabelecer os critérios de incentivos para a produção e o conhecimento do patrimônio cultural brasileiro e de bens e valores culturais, bem como, selecionar os projetos indicados para a captação de recursos financeiros.
4. O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Historiador - 7S6 |
Q2118539
Direito Constitucional
Analise as proposições a seguir sobre o artigo 216,
da Constituição em vigor, e o rol dos elementos que
fazem parte do patrimônio cultural brasileiro.
1. As criações científicas, artísticas e tecnológicas, bem como as manifestações religiosas afro-brasileiras.
2. As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
3. As formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver.
4. Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. As criações científicas, artísticas e tecnológicas, bem como as manifestações religiosas afro-brasileiras.
2. As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
3. As formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver.
4. Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista de Recursos Humanos - 7S1 |
Q2118043
Direito Constitucional
Analise o trecho abaixo do artigo 40 da Constituição Federal.
A lei .................................... estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A lei .................................... estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor Braillista
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor - Música |
Q2117087
Direito Constitucional
Texto associado
O portão de uma escola pública de ensino fundamental cuja gestão é autônoma é fechado, nos dias letivos, após 15 minutos de tolerância em relação ao horário estipulado para a entrada dos estudantes. Os alunos que chegam à escola após o fechamento do portão são impedidos de entrar no estabelecimento de ensino e de participar das aulas.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Por ser a educação um direito público subjetivo e, portanto,
inalienável, o impedimento de acesso dos estudantes ao
âmbito escolar está em desacordo com a legislação vigente.
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