A Teoria do Direito é área de intensos estudos acadêmicos, ...

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Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Advogado Público |

Q2230333 Direito Constitucional

A Teoria do Direito é área de intensos estudos acadêmicos, uma vez que uma boa base teórica é fundamental ao bom desenvolvimento do ensino e da prática jurídica. Termos como jusnaturalismo, positivismo e pós-positivismo são de referência comum em nosso meio. Dito isso, assinale a alternativa correta:

A força normativa da Constituição, teoria de Konrad Hesse, foi de grande importância no contexto do jusnaturalismo, pois a força constitucional vem, justamente, de princípios naturais.

A hermenêutica constitucional também passa a ter um caminho mais aberto nessa nova dinâmica e leitura sobre o neoconstitucionalismo. Agora, é natural que a Constituição tenha de se adequar aos Códigos e às legislações infraconstitucionais.

Nessa nova ordem neoconstitucional, o princípio basilar do direito de propriedade é o que edifica e fundamenta a arquitetura constitucional neoliberal.

O positivismo jurídico de Hans Kelsen equiparou o direito à lei, admitindo, portanto, uma multiplicidade de fontes jurídicas.

O pós-positivismo é o marco filosófico do neoconstitucionalismo. Busca ir além da legalidade estrita, mas não menospreza o direito posto. Procura empreender uma leitura moral do Direito, mas sem recorrer a categorias metafísicas.

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