Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 60.323 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Doutor Ricardo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2291910
Direito Constitucional
Segundo Constituição Federal, a República Federativa
do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e
Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I. A soberania. II. A cidadania. III. A dignidade da pessoa humana.
Estão CORRETOS:
I. A soberania. II. A cidadania. III. A dignidade da pessoa humana.
Estão CORRETOS:
Q2291581
Direito Constitucional
Sobre direitos e garantias individuais estabelecidos no
art. 5.º da Constituição Federal em sua atual redação,
analise as proposições a seguir e assinale a alternativa
incorreta.
Q2291580
Direito Constitucional
A Constituição Federal é a lei maior de nosso país, e no
Título III, Capítulo VII disciplina o tema “Administração
Pública”. Dentre as disposições contidas nesse capítulo
encontra-se a disciplina das hipóteses, em que se
permite a acumulação de cargos públicos. Analise as
proposições a seguir e assinale aquela que, segundo o
texto constitucional, não é uma hipótese permitida de
acumulação.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Assistente Administrativo |
Q2291454
Direito Constitucional
Doutrinariamente, família é conceituada como sendo o fenômeno humano em que se funda a sociedade; sendo assim, torna-se
inafastável o dever do Estado de proteger a família, já que ela constitui, conforme institui o texto constitucional vigente, “a base da
sociedade”. Considerando o que preconiza a Constituição Federal no que concerne à proteção à família, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Assistente Administrativo |
Q2291453
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Assistente Administrativo |
Q2291451
Direito Constitucional
Considerando que na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, em seu Capítulo II – Dos Direitos Sociais, estão
relacionados os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
assinale o correto.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Assistente Administrativo |
Q2291450
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais, em essência, são direitos representativos das liberdades públicas; constituem valores eternos e
universais, que impõem ao Estado fiel observância e amparo irrestrito. Considerando o disposto na Constituição Federal
acerca do tema em comento, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Fiscal |
Q2291378
Direito Constitucional
São reconhecidos aos índios brasileiros sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre
as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. Sobre os
direitos dos índios à luz da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Fiscal |
Q2291377
Direito Constitucional
Com fulcro no que disciplina a Constituição Federal de 1988 sobre os direitos sociais, analise as afirmativas a seguir.
I. Ao servidor público que labore em jornada reduzida de trabalho é permitido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário-mínimo.
II. É permitido o trabalho ao menor a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz.
III. São direitos da trabalhadora rural: seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia por tempo de serviço; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
IV. O salário-família é pago a todo trabalhador urbano ou rural, em razão da quantidade de dependentes.
Está correto o que se afirma em
I. Ao servidor público que labore em jornada reduzida de trabalho é permitido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário-mínimo.
II. É permitido o trabalho ao menor a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz.
III. São direitos da trabalhadora rural: seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia por tempo de serviço; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
IV. O salário-família é pago a todo trabalhador urbano ou rural, em razão da quantidade de dependentes.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Fiscal |
Q2291376
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública e os servidores públicos, é correto
afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Fiscal |
Q2291375
Direito Constitucional
O mandado de segurança trata-se de uma ação constitucional civil, cujo objeto é a proteção de direito líquido e certo, lesado
ou ameaçado de lesão, por ato ou omissão de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do
poder público. No que concerne ao mandado de segurança, aquele que tenha praticado o ato impugnado ou do qual emane
a ordem para a sua prática denomina-se:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Fiscal |
Q2291374
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais são os direitos humanos positivados na Constituição; o direito protege algo, um bem
tutelado pelo Estado, e a garantia assegura que esse bem tutelado será protegido conforme o ordenamento jurídico vigente.
Considerando a aplicabilidade das normas observadas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Assistente Administrativo |
Q2291099
Direito Constitucional
Os direitos e garantias contidos na lei brasileira estão descritos na Constituição da República. Tendo em vista que todo cidadão
deve compreender a extensão e a interpretação de tais direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Advogado Júnior |
Q2291066
Direito Constitucional
Sobre o mandado de injunção, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Requer a existência de uma norma constitucional de eficácia limitada que disponha sobre direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
( ) A omissão legislativa, no tocante à falta de norma regulamentadora, deve ser total.
( ) Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem impetrar mandado de injunção.
( ) O Ministério Público é parte legítima para impetrar mandado de injunção coletivo quando a tutela for relevante à defesa da ordem jurídica, do regime democrático ou dos interesses sociais ou individuais indisponíveis.
A sequência está correta em
( ) Requer a existência de uma norma constitucional de eficácia limitada que disponha sobre direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
( ) A omissão legislativa, no tocante à falta de norma regulamentadora, deve ser total.
( ) Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem impetrar mandado de injunção.
( ) O Ministério Público é parte legítima para impetrar mandado de injunção coletivo quando a tutela for relevante à defesa da ordem jurídica, do regime democrático ou dos interesses sociais ou individuais indisponíveis.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Advogado Júnior |
Q2291065
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 confere ao Supremo Tribunal Federal (STF) algumas competências originárias e recursais.
Sobre tais competências, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Advogado Júnior |
Q2291064
Direito Constitucional
A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir.
I. A norma constitucional que proíbe o estrangeiro de se alistar como eleitor é de eficácia plena e aplicabilidade imediata.
II. A Constituição determina que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. Trata-se de uma norma de eficácia contida e aplicabilidade imediata.
III. A norma constitucional que determina que a criação dos Territórios Federais se dará por meio de lei complementar é de eficácia limitada e aplicabilidade mediata.
IV. A norma constitucional que determina ao Estado promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, é de eficácia limitada e aplicabilidade mediata.
Está correto o que se afirma em
I. A norma constitucional que proíbe o estrangeiro de se alistar como eleitor é de eficácia plena e aplicabilidade imediata.
II. A Constituição determina que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. Trata-se de uma norma de eficácia contida e aplicabilidade imediata.
III. A norma constitucional que determina que a criação dos Territórios Federais se dará por meio de lei complementar é de eficácia limitada e aplicabilidade mediata.
IV. A norma constitucional que determina ao Estado promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, é de eficácia limitada e aplicabilidade mediata.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Advogado Júnior |
Q2291063
Direito Constitucional
O Art. 1º da Constituição de 1988 declara que a República Federativa do Brasil se constitui em um Estado Democrático de
Direito. O Estado de Direito pode ser identificado, dentre outros, pelos seguintes fundamentos:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Guarda Municipal |
Q2290901
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
O direito à inviolabilidade do sigilo de correspondência e
das comunicações telegráficas de dados e telefônicas é
assegurado pela Constituição Federal, salvo por ordem
judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Guarda Municipal |
Q2290890
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
O artigo 1º da Constituição Federal estabelece que a
República Federativa do Brasil é formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Guarda Municipal |
Q2290885
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
O direito à liberdade de expressão não é absoluto e pode
estar sujeito a restrições legais, desde que essas
restrições sejam proporcionais e necessárias em uma
sociedade democrática.
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