Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
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I - Independência nacional.
II - Defesa da paz.
III - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
IV - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
I – O amplo rol de competências conferidas pela Constituição ao Poder Moderador, que foi exercido por D. Pedro I, viabilizou a configuração de um modelo político altamente centralizado, que permitia ao monarca intervir fortemente na esfera de atuação dos demais poderes estatais.
II – Quanto ao Poder Legislativo, na Câmara dos Deputados vigorava um regime representativo, no qual os integrantes eram eleitos por prazo determinado; já no Senado, os membros eram nomeados pelo Imperador e os cargos eram marcados pela vitaliciedade.
III – Quanto às inovações introduzidas no constitucionalismo pátrio por essa carta constitucional, podemos citar a definição de normas de proteção social para o trabalhador e a instituição do Ministério Público.
I - A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os Territórios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
II - Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, não havendo qualquer necessidade de observância aos princípios estabelecidos na Constituição de 1988.
III - A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de 4 (quatro) anos, realizarse-á no primeiro domingo de outubro, em turno único, do ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores, e a posse ocorrerá em 6 de janeiro do ano subsequente.
De acordo com a Lei nº 12.016/2009 (Mandado de Segurança), assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Constituição Federal, em relação aos Direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.
Considere as afirmativas relacionadas a Constituição Federal, em relação a Organização do Estado. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
(__) É competência exclusiva da União zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
(__) Compete privativamente ao Estado legislar sobre registros públicos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Considere as afirmativas relacionadas a Constituição Federal, em relação aos servidores públicos da Administração Pública. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.
(__) Não poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
(__) Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social, aplicando-se outras vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários estabelecidas no Regime Geral de Previdência Social.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
De acordo com a Constituição Federal, em relação a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Constituição Federal, em relação aos Direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA.
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