São estáveis após três anos de efetivo exercício os servido...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Especialista em Educação - Inspetor |
Q2361644
Direito Constitucional
São estáveis após três anos de efetivo exercício os
servidores nomeados para cargo de provimento efetivo
em virtude de concurso público. Tal servidor, conforme a
Constituição Federal da República, só perderá o cargo em
algumas condições.
Nesse contexto, analise as situações a seguir.
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
São situações em que o servidor público poderá perder o cargo
Nesse contexto, analise as situações a seguir.
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
São situações em que o servidor público poderá perder o cargo