Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

Questões Discursivas

Foram encontradas 59.869 questões

www.qconcursos.com
Q2530053
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de São Domingos do Capim - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Capim - PA - Auxiliar de Serviços Educacionais - Servente |
Q2530053 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o prazo de validade do concurso público deve ser de até dois anos, prorrogável uma vez, por:
Alternativas
Q2529945
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529945 Direito Constitucional
Sobre a Organização do Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. É competência da União organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
II. É competência privativa da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência.
III. É permitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
IV. Não é permitido aos municípios suplementar a legislação federal e estadual.

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil, está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2529944
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529944 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 1988, ampliando diretos essenciais, garantindo a igualdade de todos perante a lei, a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. São direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, EXCETO: 
Alternativas
Q2529470
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Pedagogia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Analista de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Elétrica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Ciências Sociais |
Q2529470 Direito Constitucional

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o próximo item.


Tem eficácia plena a norma constitucional que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança os direitos básicos à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar. 

Alternativas
Q2529468
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Pedagogia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Analista de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Elétrica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Ciências Sociais |
Q2529468 Direito Constitucional
    O pagamento da remuneração de determinado servidor ocupante de cargo público de nível médio de tribunal regional eleitoral foi suspenso sob a justificativa de ele acumular o cargo público com um emprego público de nível médio em autarquia. O servidor contestou a medida, alegando que, além de haver compatibilidade de horários para o exercício de ambos, a Constituição Federal de 1988 não proíbe a acumulação de cargo e emprego públicos em diferentes instituições.
A partir da situação hipotética anterior, julgue o item seguinte.
O referido servidor compõe quadro funcional do Poder Judiciário, porquanto, conforme expressa previsão constitucional, os tribunais eleitorais são órgãos do Poder Judiciário.
Alternativas
Q2529467
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Pedagogia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Analista de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Elétrica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Ciências Sociais |
Q2529467 Direito Constitucional
    O pagamento da remuneração de determinado servidor ocupante de cargo público de nível médio de tribunal regional eleitoral foi suspenso sob a justificativa de ele acumular o cargo público com um emprego público de nível médio em autarquia. O servidor contestou a medida, alegando que, além de haver compatibilidade de horários para o exercício de ambos, a Constituição Federal de 1988 não proíbe a acumulação de cargo e emprego públicos em diferentes instituições.
A partir da situação hipotética anterior, julgue o item seguinte. 
É correto afirmar que, na situação apresentada, a suspensão do pagamento da remuneração do servidor foi determinada pelo CNJ, pois a este órgão compete controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros e servidores. 
Alternativas
Q2529466
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Pedagogia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Analista de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Elétrica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Ciências Sociais |
Q2529466 Direito Constitucional
    O pagamento da remuneração de determinado servidor ocupante de cargo público de nível médio de tribunal regional eleitoral foi suspenso sob a justificativa de ele acumular o cargo público com um emprego público de nível médio em autarquia. O servidor contestou a medida, alegando que, além de haver compatibilidade de horários para o exercício de ambos, a Constituição Federal de 1988 não proíbe a acumulação de cargo e emprego públicos em diferentes instituições.
A partir da situação hipotética anterior, julgue o item seguinte.
A proibição constitucional de acumular cargos ou funções de forma remunerada aplica-se, por exemplo, a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 
Alternativas
Q2529462
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Pedagogia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Analista de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Elétrica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Ciências Sociais |
Q2529462 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo.


O Tribunal de Contas da União (TCU) é competente para fiscalizar a legalidade dos atos de admissão de servidores efetivos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Alternativas
Q2529288
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529288 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à organização político-administrativa, aos servidores públicos, aos direitos políticos e à segurança pública. 

Compete privativamente ao Distrito Federal (DF) legislar sobre a remuneração da Polícia Civil do DF.
Alternativas
Q2529287
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529287 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à organização político-administrativa, aos servidores públicos, aos direitos políticos e à segurança pública. 

Compete à câmara municipal, no exercício do controle externo, julgar, com o auxílio dos tribunais de contas competentes, as contas de governo e de gestão do chefe do Poder Executivo municipal.
Alternativas
Q2529286
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529286 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à organização político-administrativa, aos servidores públicos, aos direitos políticos e à segurança pública. 

A norma constitucional que prevê o direito de resposta é de eficácia limitada e de aplicabilidade mediata, sendo exigida, pois, a edição de legislação ordinária para tutela desse direito.
Alternativas
Q2529285
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Teoria da Constituição , Ordem Social , Classificação das Normas Constitucionais
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529285 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à organização político-administrativa, aos servidores públicos, aos direitos políticos e à segurança pública. 

São programáticas as normas constitucionais que asseguram o direito fundamental de todas as crianças e jovens ao acesso à educação básica.
Alternativas
Q2529284
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529284 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à organização político-administrativa, aos servidores públicos, aos direitos políticos e à segurança pública. 

É defeso o pagamento de remuneração a servidor público em valor inferior ao salário mínimo, ainda que ele labore em jornada reduzida de trabalho.
Alternativas
Q2529283
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529283 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à organização político-administrativa, aos servidores públicos, aos direitos políticos e à segurança pública. 

O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado implica a perda dos direitos políticos, ficando o indivíduo impedido de alistar-se como eleitor ou eleger-se, já que a nacionalidade brasileira é pressuposto para o exercício de direitos políticos.
Alternativas
Q2529282
Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529282 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, a respeito das competências do STF e do CNJ, conforme a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do STF.

O STF não é instância recursal revisora geral e irrestrita das decisões administrativas tomadas pelo CNJ no regular exercício das atribuições constitucionalmente estabelecidas.
Alternativas
Q2529281
Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529281 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, a respeito das competências do STF e do CNJ, conforme a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do STF.

A competência disciplinar do CNJ abrange os magistrados e servidores do Poder Judiciário. 
Alternativas
Q2529231
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de São Domingos do Capim - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Capim - PA - Mecânico |
Q2529231 Direito Constitucional
Conforme o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre: 
Alternativas
Q2529230
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de São Domingos do Capim - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Capim - PA - Mecânico |
Q2529230 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se afirmar corretamente que:
Alternativas
Q2528674
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Técnico de Enfermagem |
Q2528674 Direito Constitucional
O objetivo da universalidade da cobertura e do atendimento está previsto no artigo 194 da Constituição Federal e refere-se à seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à:
Alternativas
Q2528192
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Câmara de Petrolina de Goiás - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Câmara de Petrolina de Goiás - GO - Controlador Interno |
Q2528192 Direito Constitucional
Cidadania é a qualidade ou estado de cidadão. Nesse sentido, considerando os conceitos relacionados à cidadania, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
12061: D
12062: A
12063: D
12064: E
12065: C
12066: E
12067: C
12068: C
12069: E
12070: C
12071: E
12072: E
12073: C
12074: C
12075: C
12076: E
12077: A
12078: E
12079: D
12080: C
www.qconcursos.com