Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

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Q3397497
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Analista de Contratos e Licitações | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Tecnico de Controle Interno |
Q3397497 Direito Constitucional
Leia o trecho a seguir. O direito de resposta consiste na possibilidade de replicar ou de retificar matéria publicada, sendo invocável por aquele que foi ofendido em sua honra objetiva ou subjetiva.
STF, ADPF 130, rel. Min. Ayres Brito. Dje de 6/11/2009.

O direito de resposta, dentro do escopo dos direitos e garantias fundamentais 
Alternativas
Q3397494
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Analista de Contratos e Licitações | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Tecnico de Controle Interno |
Q3397494 Direito Constitucional
Segundo a Lei de Acesso à Informação, é considerada imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado a informação ou documento que possa 
Alternativas
Q3397433
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Ituiutaba - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Ituiutaba - MG - PEB II - Anos Finais do Ensino Fundamental - Ensino Religioso |
Q3397433 Direito Constitucional
O ensino religioso é regulamentado de maneira diferente em cada estado brasileiro. O que permite a cada estado ter sua própria regulamentação sobre o ensino religioso?
Alternativas
Q3397385
Direito Constitucional Poder Executivo ,
Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal |
Q3397385 Direito Constitucional
De acordo com as disposições estabelecidas pela Constituição Federal, existe um quórum específico necessário para que o Presidente da República possa ser submetido a um processo enquanto ainda se encontra em exercício de suas funções. Qual é o quórum exigido para iniciar tal procedimento?
Alternativas
Q3397380
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal |
Q3397380 Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 60 da Constituição Federal do Brasil, o texto constitucional admite alterações para adaptar-se às evoluções sociais, políticas e econômicas, assegurando a manutenção de sua fundamentação democrática. Essas alterações são realizadas por meio de emendas constitucionais que requerem um processo legislativo específico, demonstrando a rigidez constitucional para proteger os direitos fundamentais e a estrutura do Estado. Nesse contexto, avalie as afirmações a seguir sobre as condições de apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A iniciativa para apresentar uma PEC pode partir do Presidente da República.
(__) A apresentação de uma PEC exige o apoio de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
(__) Uma PEC pode ser proposta por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se cada uma pela maioria absoluta de seus membros.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3396049
Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396049 Direito Constitucional
Em se tratando de projeto de Lei Complementar, a CF/88 exige que a sua aprovação seja feita pela maioria absoluta dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, devendo, assim, ser aprovado por mais da metade do total de seus membros. Desse modo, tratando-se de votação pelo Senado Federal, são necessários os votos de, pelo menos:
Alternativas
Q3396048
Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396048 Direito Constitucional
Acerca da criação das Leis Ordinárias, analise atentamente o trecho a seguir:

“Um projeto de lei ordinária, que è o tipo de proposição legislativa mais comum, para ser aprovado deve contar com os votos favoráveis da maioria dos Deputados e Senadores, desde que pelo menos _________ do total deles participe da votação.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Alternativas
Q3396047
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396047 Direito Constitucional
As Leis Ordinárias e Complementares são dois tipos de normas jurídicas previstos na Constituição Federal brasileira, e apresentam diferenças significativas em relação a sua aplicação e elaboração. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3396041
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396041 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, analise atentamente o trecho abaixo e assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna.

“ Nas empresas de mais de ______ empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.” 
Alternativas
Q3396039
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396039 Direito Constitucional
A associação sindical refere-se à formação de grupos de trabalhadores que se unem em uma entidade comum para representar e defender seus interesses laborais, econômicos e sociais. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo.

( ) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
( ) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
( ) É permitida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato.

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
Alternativas
Q3396038
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396038 Direito Constitucional
Ainda sobre os direitos dos trabalhadores, previstos na Constituição Federal de 1988, analise o trecho abaixo:

“Duração do trabalho normal não ______ a oito horas diárias e quarenta e ______ semanais, facultada a compensação de horários e a redução da _______, mediante acordo ou convenção de trabalho.”

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
Alternativas
Q3396037
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396037 Direito Constitucional
No Brasil, os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais são protegidos pela Constituição Federal de 1988. Essa constituição estabelece diversos princípios e normas relacionadas ao trabalho, garantindo uma série de direitos fundamentais para ambos os grupos. Nesse contexto, assinale a alternativa que não contém um desses direitos.
Alternativas
Q3396036
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396036 Direito Constitucional
Analise atentamente as afirmações abaixo:

I - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição Federal de 1988.
II - Todo estrangeiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
Alternativas
Q3395431
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sério - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Instrutor de Música |
Q3395431 Direito Constitucional
Todos temos o conhecimento de que o Brasil firma contratos e acordos internacionais. Nesse sentido, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da:
Alternativas
Q3395300
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico de Cadastro Imobiliário |
Q3395300 Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 116, de 17 de fevereiro de 2022 prevê que:
Alternativas
Q3394830
Direito Constitucional Poder Executivo ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fontoura Xavier - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Tesoureiro |
Q3394830 Direito Constitucional

Em relação à sanção, em concordância com o Manual de Redação da Presidência da República, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:



A sanção é o ato pelo qual o Chefe do _________ manifesta a sua anuência ao projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo. 

Alternativas
Q3394817
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Processo Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fontoura Xavier - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Tesoureiro |
Q3394817 Direito Constitucional

Sobre a emenda à Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda que deseja abolir:



I. A forma federativa de Estado.


II. O voto direto, secreto, universal e periódico.


III. A separação dos Poderes.


IV. Os direitos e garantias individuais.



Estão CORRETOS: 

Alternativas
Q3394705
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Direitos Políticos ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Auxiliar Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Técnico em Enfermagem |
Q3394705 Direito Constitucional

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, baseada na Lei Orgânica do Município, mediante:



I. Plebiscito.


II. Referendo.


III. Iniciativa popular.



Está(ão) CORRETO(S):


Alternativas
Q3394703
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Auxiliar Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Técnico em Enfermagem |
Q3394703 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, em relação aos direitos classificados como direitos sociais, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3393394
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roque Gonzales - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Fiscal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Geografia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Matemática | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - História |
Q3393394 Direito Constitucional
Na pós-modernidade, os trabalhadores devem ter direitos e obrigações condizentes com a realidade. Diante disso, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal de 1988: 
Alternativas
Respostas
8101: C
8102: B
8103: B
8104: A
8105: D
8106: D
8107: A
8108: E
8109: E
8110: B
8111: D
8112: A
8113: C
8114: C
8115: A
8116: C
8117: D
8118: D
8119: D
8120: A
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