Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 61.842 questões
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |
Q333095
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição atuam diversos Conselhos, que são órgãos integrantes de determinado Poder da República. Dentre eles, o órgão de consulta do Presidente da República é:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |
Q333094
Direito Constitucional
Na organização do Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, o Ministro de Estado deve ser escolhido dentre:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |
Q333093
Direito Constitucional
Rui, médico, vê- se diante de situação em que pretende exercer um direito fundamental mas que não possui norma regulamentadora. Trata- se de norma cujo tema é atinente à competência da União. Nesse caso, o meio para reconhecer o direito do cidadão será o (a):
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |
Q333092
Direito Constitucional
No sistema jurídico brasileiro, o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, atuando como se fosse Corte Constitucional, mas também possuindo competência de órgão revisor das decisões de outros tribunais, além de competências originárias. Nesse panorama, no concernente ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |
Q333091
Direito Constitucional
No âmbito federal e de alguns Estados tem sido recorrente a instituição de leis que criam sistema de cotas, que é considerado como de ação afirmativa buscando resgatar ou compensar situações passadas. Essas leis realizam o princípio constitucional fundamental da
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |
Q333090
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 é muito criticada por ter previsto a prestação de inúmeros serviços e a previsão de incontáveis direitos e garantias, individuais e coletivos, criando justas expectativas para os cidadãos mas encontrando limitações orçamentárias na maior parte dos entes públicos. Alguns doutrinadores defendem que nesse tema deve ser aplicada a reserva do possível. Dentre os princípios constitucionais fundamentais relativos à prestação positiva do Estado está o seguinte princípio:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |
Q333089
Direito Constitucional
A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu um imenso rol de princípios fundamentais, dentre os quais o que se relaciona à forma de governo é o:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Provas:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 2
|
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 4 |
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 3 |
Q333016
Direito Constitucional
É comum que postos de gasolina atuem coordenados na majoração de preços dos seus produtos, criando um ambiente de cartelização. No âmbito das regras que informam a organização econômica prevista na Constituição Federal, tal prática caracteriza o seguinte:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Provas:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 2
|
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 4 |
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 3 |
Q333014
Direito Constitucional
No âmbito das espécies normativas previstas no processo legislativo federal, algumas não estão submetidas a sanção ou veto pelo Executivo. Dentre elas, temos:
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q332932
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, o qual.
I. será eleito dentre os brasileiros natos e naturalizados.
II. possui competência para nomear, após aprovação do Congresso Nacional, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores e o Procurador-Geral da República.
III. ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
IV. não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a 15 (quinze) dias, sob pena de perda do cargo.
É correto o que está contido em:
I. será eleito dentre os brasileiros natos e naturalizados.
II. possui competência para nomear, após aprovação do Congresso Nacional, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores e o Procurador-Geral da República.
III. ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
IV. não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a 15 (quinze) dias, sob pena de perda do cargo.
É correto o que está contido em:
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q332931
Direito Constitucional
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Entretanto, a Constituição Federal prevê alguns cargos que são privativos de brasileiro nato como o(s) de.
I. Ministro de Estado da Defesa.
II. Presidente da Câmara dos Deputados.
III. Presidente do Tribunal de Justiça.
IV. Presidente do Senado Federal.
É correto o que está contido em:
I. Ministro de Estado da Defesa.
II. Presidente da Câmara dos Deputados.
III. Presidente do Tribunal de Justiça.
IV. Presidente do Senado Federal.
É correto o que está contido em:
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q332930
Direito Constitucional
Sobre o que consta na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q332929
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal prevê que :
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-ES
Provas:
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados
|
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Administrador |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Contador |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Estatístico |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Agronômica |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Psicólogo |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Bibliotecário |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Sistemas |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Civil |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Economista |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Biólogo |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Infraestrutura |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquivista |
Q332861
Direito Constitucional
O Estado do Espírito Santo edita lei estabelecendo penalidades em virtude de responsabilidade por dano ao meio ambiente. Considerando a repartição constitucional de competências entre os entes da Federação brasileira, pode-se afirmar que a referida lei é
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-ES
Provas:
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados
|
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Administrador |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Contador |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Estatístico |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Agronômica |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Psicólogo |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Bibliotecário |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Sistemas |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Civil |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Economista |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Biólogo |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Infraestrutura |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquivista |
Q332859
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o acesso a informações públicas é um direito fundamental garantido a todos os cidadãos, o qual, no entanto, pode ser restringido na seguinte hipótese prevista, expressamente, no texto constitucional:
Q332815
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é competência exclusiva do Congresso Nacional, autorizar o Presidente e o Vice Presidente da República a se ausentarem do país, quando a ausência exceder o período de
Q332814
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
Q332716
Direito Constitucional
A competência para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa é exclusiva do:
Q332429
Direito Constitucional
A defesa da Constituição compete precipuamente
Q332428
Direito Constitucional
O sistema político brasileiro tem como órgãos do Poder Legislativo
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