Home Concursos Públicos Questões Q332929 O artigo 5º da Constituição Federal prevê que : Próximas questões Com base no mesmo assunto Q332929 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito à Liberdade ( assuntos) Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Prova Anulada | Q332929 Direito Constitucional O artigo 5º da Constituição Federal prevê que : Alternativas A a lei regulará o juízo ou tribunal de exceção. B será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. C é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. D são gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. E é vedada, em absoluto, a retroação da lei penal, em respeito ao princípio da segurança jurídica. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (17) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro