Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
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Q1225000
Direito Constitucional
Segundo o artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I. as formas de expressão.
II. as maneiras de ser, fazer e conviver em sociedade.
III. as criações científicas, artísticas e tecnológicas.
IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
V. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Estão corretos, APENAS, os itens
I. as formas de expressão.
II. as maneiras de ser, fazer e conviver em sociedade.
III. as criações científicas, artísticas e tecnológicas.
IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
V. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Estão corretos, APENAS, os itens
Q1224166
Direito Constitucional
Compete aos Municípios:
I. legislar sobre assuntos de interesse local. II. suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. III. instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. IV. criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
Estão corretos os itens
I. legislar sobre assuntos de interesse local. II. suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. III. instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. IV. criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
Estão corretos os itens
Q1214231
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, acerca das limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que:
Q1212695
Direito Constitucional
A respeito de processo legislativo, julgue o item a seguir.
Comissão do Senado Federal poderá propor emenda à Constituição, mas tal emenda, mesmo após discussão e votação em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional, não poderá ser promulgada na vigência de intervenção federal.
Comissão do Senado Federal poderá propor emenda à Constituição, mas tal emenda, mesmo após discussão e votação em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional, não poderá ser promulgada na vigência de intervenção federal.
Q1211893
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição do Brasil, a educação nacional deve estar baseada em determinados princípios. Leia as opções a seguir e assinale a que NÃO apresenta um desses princípios.
Q1211386
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 198 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, analise as seguintes assertivas sobre as diretrizes do Sistema Único de Saúde:
I. Participação da comunidade. II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. III. Centralização, com direção colegiada em cada esfera de governo.
Quais estão corretas?
I. Participação da comunidade. II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. III. Centralização, com direção colegiada em cada esfera de governo.
Quais estão corretas?
Q1211040
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição Federal Brasileira, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, EXCETO:
Q1210937
Direito Constitucional
Ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, EXCETO as militares, incumbe a:
Q1210350
Direito Constitucional
Em concordância com a Constituição da República Federativa do Brasil, esta estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem:
I. à defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.
II. à produção, promoção e difusão de bens culturais.
III. à formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões. IV. ao acesso aos bens de consumo.
V. à valorização da diversidade étnica e regional. Está correto, APENAS, o que se afirma em
I. à defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.
II. à produção, promoção e difusão de bens culturais.
III. à formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões. IV. ao acesso aos bens de consumo.
V. à valorização da diversidade étnica e regional. Está correto, APENAS, o que se afirma em
Q1208636
Direito Constitucional
Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A soberania, que consiste em um poder político supremo e independente, é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
A soberania, que consiste em um poder político supremo e independente, é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Q1208627
Direito Constitucional
Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A concessão de asilo político é um ato de soberania estatal de competência dos governadores dos estados e aplica-se em virtude de perseguição a estrangeiro praticada por seu próprio país ou por terceiro.
A concessão de asilo político é um ato de soberania estatal de competência dos governadores dos estados e aplica-se em virtude de perseguição a estrangeiro praticada por seu próprio país ou por terceiro.
Q1208494
Direito Constitucional
A Constituição Federal propõe Art. 151. É vedado à União:EXCETO:
Q1208428
Direito Constitucional
A respeito da nacionalidade, julgue os seguintes itens de
acordo com o texto da CF.
Considere-se que João e Maria sejam brasileiros natos e José seja brasileiro naturalizado. Assim, é correto afirmar que João poderá ocupar cargo da carreira diplomática, José não poderá ocupar cargo de oficial das Forças Armadas e Maria poderá ocupar cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal.
Considere-se que João e Maria sejam brasileiros natos e José seja brasileiro naturalizado. Assim, é correto afirmar que João poderá ocupar cargo da carreira diplomática, José não poderá ocupar cargo de oficial das Forças Armadas e Maria poderá ocupar cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal.
Q1208241
Direito Constitucional
O meio ambiente é bem de uso comum do povo, e a manutenção do seu equilíbrio é essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e restaurá-lo, cabendo a todos exigir a adoção de medidas nesse sentido. Para assegurar a efetividade desse direito, o Município desenvolverá ação permanente de proteção, restauração e fiscalização no meio ambiente, incumbindo-lhe primordialmente:
I. Cadastrar, fiscalizar e manter as áreas de preservação permanente e de domínio público, declaradas pelo Município, por lei, impedindo sua utilização predatória e promovendo seu reflorestamento ecológico.
II. Proibir, no Município, a instalação de usinas nucleares e instalações de enriquecimento ou reprocessamento de materiais radioativos.
III. Combater a destruição da vegetação natural, de preservação permanente, especificamente ao longo dos cursos d’água mais relevantes e, sempre que possível, prevenir e controlar a poluição e a erosão nas rodovias e ferrovias.
IV. Incentivar e auxiliar tecnicamente movimentos comunitários e entidades de caráter cultural, científico e educacional, com finalidades ecológicas, possibilitando-se a cogestão, na forma da lei.
Quais estão corretas?
I. Cadastrar, fiscalizar e manter as áreas de preservação permanente e de domínio público, declaradas pelo Município, por lei, impedindo sua utilização predatória e promovendo seu reflorestamento ecológico.
II. Proibir, no Município, a instalação de usinas nucleares e instalações de enriquecimento ou reprocessamento de materiais radioativos.
III. Combater a destruição da vegetação natural, de preservação permanente, especificamente ao longo dos cursos d’água mais relevantes e, sempre que possível, prevenir e controlar a poluição e a erosão nas rodovias e ferrovias.
IV. Incentivar e auxiliar tecnicamente movimentos comunitários e entidades de caráter cultural, científico e educacional, com finalidades ecológicas, possibilitando-se a cogestão, na forma da lei.
Quais estão corretas?
Q1206662
Direito Constitucional
Segundo o art. 7º do Decreto-Lei nº 201/1967, extingue-se o mandato do Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, EXCETO quando:
Q1201598
Direito Constitucional
De acordo com as normas constitucionais que dispõem sobre a liberdade do indivíduo, é juridicamente admissível
Q1201198
Direito Constitucional
As ações e serviços públicos de saúde são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. Marque a alternativa correta obedecendo ao princípio:
Q1200629
Direito Constitucional
À luz da CF, julgue os itens que se seguem acerca dos direitos
e dos partidos políticos.
Durante o serviço militar obrigatório, os conscritos não poderão se alistar como eleitores
Durante o serviço militar obrigatório, os conscritos não poderão se alistar como eleitores
Q1199017
Direito Constitucional
O magistrado que compõe o TRE-SP, que se aposentar na Justiça Comum,
Q1198582
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
O direito à liberdade de expressão artística previsto constitucionalmente não exclui a possibilidade de o poder público exigir licença prévia para a realização de determinadas exposições de arte ou concertos musicais.
O direito à liberdade de expressão artística previsto constitucionalmente não exclui a possibilidade de o poder público exigir licença prévia para a realização de determinadas exposições de arte ou concertos musicais.
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