Home Concursos Públicos Questões Q935260 Dentre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q935260 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assistente Legislativo | Q935260 Direito Constitucional Dentre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 prevê que a lei Alternativas A afetará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. B não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. C estabelecerá o procedimento para desapropriação por utilidade pública, mediante indenização em títulos públicos. D considerará os crimes contra a Administração Pública inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. E poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa de qualquer uma das partes exigir. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro