Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 1534

Q1243804

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Guarabira - PB - Procurador Municipal |

Q1243804 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmação CORRETA:

A

O ensino religioso nas escolas públicas brasileiras não pode ter natureza confessional.

B

Segundo o STJ, conta-corrente de titularidade de Prefeitura Municipal goza de proteção à intimidade/privacidade, bem como de sigilo bancário, visto que essas são garantias constitucionais.

C

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei complementar, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

D

A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

E

O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a desistência de seu mandado de segurança no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.

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Q1243491

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |

Q1243491 Direito Constitucional

De acordo com a ordem constitucional vigente, são considerados direitos políticos positivos:

I – Perda e suspensão dos direitos políticos. II – Votar e ser votado. III – Propor ação popular e exercer a iniciativa popular.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q1243487

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |

Q1243487 Direito Constitucional

No que se refere à Constituição Federal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público cuja personalidade jurídica se dá por consumada após o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
II – A convocação de plebiscito é de competência privativa da Câmara dos Deputados.
III – No Brasil, o alistamento eleitoral depende da iniciativa da autoridade judicial eleitoral, que deve comunicar ao cidadão que ele está apto a exercer sua capacidade eleitoral ativa por preencher os requisitos exigidos.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E

Nenhum dos itens é verdadeiro.

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Q1243485

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |

Q1243485 Direito Constitucional

Se o prefeito de um determinado município cometer um crime comum, a Constituição Federal de 1988 estabelece que ele deverá ser julgado pelo(a):

A

Vara Comum do Município onde foi praticado o delito.

B

Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

C

Superior Tribunal de Justiça.

D

Juntas Políticas Independentes.

E

Supremo Tribunal Federal.

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Q1243483

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |

Q1243483 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos políticos, assinale a alternativa correta:

A

A nacionalidade brasileira é condição de elegibilidade.

B

O militar alistável é inelegível.

C

Os analfabetos possuem capacidade eleitoral ativa e passiva.

D

A improbidade administrativa é causa de perda dos direitos políticos.

E

A incapacidade civil absoluta não afeta o gozo dos direitos políticos.

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Q1243482

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |

Q1243482 Direito Constitucional

No que se refere às competências dos Municípios estabelecidas na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que seria inconstitucional a Lei Municipal que:

A

impedisse a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em uma determinada área.

B

fixasse o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, não abrangendo as agências bancárias.

C

instituísse contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

D

desvinculasse o reajuste dos servidores públicos municipais dos índices federais de correção monetária.

E

estabelecesse alíquotas progressivas para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), destinadas a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.

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Q1243398

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São João da Urtiga - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Fisioterapeuta |

Q1243398 Direito Constitucional

Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A seguridade social será financiada ________________, de forma direta e indireta, nos termos da lei.

A

apenas pelo Município

B

por toda a sociedade

C

exclusivamente pela União

D

somente pelos grandes empresários

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Q1243076

Ano: 2019 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2019 - UFMA - Médico do Trabalho |

Q1243076 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na sua seção II, que fala da Saúde, afirma que:

A

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente por entidades públicas.

B

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

C

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - centralização, com direções variadas em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III – não conta com a participação da comunidade.

D

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, não sendo vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

E

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos e imunobiológicos, exceto de hemoderivados e outros insumos.

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Q1242936

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Psicólogo |

Q1242936 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao sistema único de saúde algumas atribuições. Assinale a alternativa INCORRETA.

A

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

B

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

C

É permitida a destinação de recursos públicos para auxilio ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

D

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

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Q1242871

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1242871 Direito Constitucional

Considerando que um determinado projeto de lei quisesse proibir o pluralismo político no Brasil, a referida proposta afrontaria diretamente a Constituição Federal quanto aos:

A

Fundamentos da República Federativa do Brasil.

B

Direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro.

C

Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

D

Princípios que regem as relações internacionais do Brasil.

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Q1242865

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1242865 Direito Constitucional

Um policial, atuando em situação de iminente perigo público, requisitou o veículo de um particular para impedir a fuga de um homem que assaltou uma senhora idosa na rua. A possibilidade de requisição administrativa do veículo encontra amparo expresso:

A

Nas regras previstas no Estatuto do Desarmamento.

B

No direito à dignidade estabelecido no Estatuto do Idoso.

C

Nas normas de circulação de veículos previstas Código de Trânsito Brasileiro.

D

Nos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

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Q1242834

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Orlândia - SP - Técnico de Enfermagem |

Q1242834 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é de responsabilidade:

A

Conjunta dos Municípios, Estados, Distrito Federal e União.

B

Apenas do Município, podendo receber ajuda estadual e federal mediante pactuação.

C

Apenas da União, cabendo aos Estados, Distrito Federal e Municípios direcionarem os recursos para o setor da saúde.

D

Apenas do Município, do Estado e do Distrito Federal, cabendo à União a responsabilidade pela fiscalização dos investimentos em saúde.

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Q1241400

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Contador |

Q1241400 Direito Constitucional

São poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

A

Legislativo, Executivo e Judiciário.

B

Supremo Tribunal Federal, Executivo e Judiciário.

C

Legislativo, Executivo e Poder Público.

D

Legislativo, Supremo Tribunal Federal e Judiciário.

E

Legislativo, Executivo e Superior Tribunal Federal.

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Q1241391

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Contador |

Q1241391 Direito Constitucional

Marque a opção que CONTRADIZ a afirmativa “A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, e tem como fundamentos”:

A

a monarquia.

B

a cidadania.

C

a dignidade da pessoa humana.

D

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

E

o pluralismo político.

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Q1241324

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |

Q1241324 Direito Constitucional

No que se refere às atribuições do Presidente da República, o Art. 84. da Constituição Brasileira define o que compete privativamente ao Presidente da República. O seu parágrafo único dispõe que o Presidente da República poderá delegar algumas das atribuições mencionadas, desde que observados os limites traçados nas respectivas delegações, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações. São elas:
I - (inciso VI) dispor, mediante decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. II – (inciso XII) - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. III – (inciso XXIII) - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstas nesta Constituição. IV – (inciso XXV) prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.
Estão corretas:

A

somente I e II.

B

somente II e III.

C

somente I, II e III.

D

somente I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1241318

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |

Q1241318 Direito Constitucional

Sobre os princípios constitucionais na administração pública, Silva destaca que a configuração do Estado Democrático de Direito, firmada no artigo 1º da Constituição Federal,, "consiste, na verdade, na criação de um conceito novo que leva em conta os conceitos dos elementos componentes, mas os supera na medida em que incorpora um elemento revolucionário de transformação do status quo" (Silva 1992). Isso significa, na visão do autor, que:
I - reforçou-se, assim, a partir da Constituição de 1988 o caráter democrático do Estado, em contraposição à situação anterior. PORQUE II - ao determinar a democratização política do Estado, a Constituição aponta para a adoção de uma concepção democrática de administração pública para harmonizar os meios e os fins almejados.
Acerca das afirmativas acima:

A

I e II são verdadeiras e a afirmativa II justifica a afirmativa I.

B

I e II são verdadeiras e a afirmativa II NÃO justifica a afirmativa I.

C

I é verdadeira e a afirmativa II é falsa.

D

I é falsa e a afirmativa II é verdadeira.

E

I e II são falsa.

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Q1241316

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |

Q1241316 Direito Constitucional

Qual é a expressão que qualifica as entidades regionais de um Estado do tipo federal e que, nas Federações, são peças indispensáveis do arranjo institucional federativo?

A

Entidade-primária

B

Instituição não governamental

C

Estado-membro

D

Entidade-secundária

E

Estado-laicista

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Q1240595

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Administrador de Edifícios | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente da Tecnologia da Informação |

Q1240595 Direito Constitucional

Quanto aos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, assinale a alternativa correta.

A

Desigualdade entre os Estados.

B

Dependência nacional.

C

Intervenção.

D

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

E

Não concessão de asilo político.

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Q1240594

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Administrador de Edifícios | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente da Tecnologia da Informação |

Q1240594 Direito Constitucional

São direitos sociais expressamente consignados na Constituição Federal vigente:

A

iniciativa popular e saúde.

B

alimentação e iniciativa popular.

C

lazer e assistência aos desamparados.

D

nacionalidade brasileira e previdência social.

E

segurança e respeito.

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Q1240592

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Administrador de Edifícios | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente da Tecnologia da Informação |

Q1240592 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, possuindo determinados fundamentos. Assinale a alternativa que apresenta todos os fundamentos corretos.

A

Garantir o desenvolvimento nacional; soberania; reduzir as desigualdades sociais e regionais; dignidade da pessoa humana; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

B

Dignidade da pessoa humana; erradicar a pobreza e a marginalização; e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

C

Soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e pluralismo político.

D

Construir uma sociedade livre, justa e solidária; dignidade da pessoa humana; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E

Garantir o desenvolvimento nacional; dignidade da pessoa humana; reduzir as desigualdades sociais e regionais; e pluralismo político e soberania.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

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