Vamos analisar a questão sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a Constituição Federal de 1988. O tema central é a responsabilidade pelo financiamento do SUS, que está inserida na Ordem Social da Constituição, especificamente no artigo 198.

A alternativa correta é a A - Conjunta dos Municípios, Estados, Distrito Federal e União. A Constituição Federal determina que o financiamento do SUS é uma responsabilidade compartilhada entre esses entes federativos. Isso está explicitamente mencionado no artigo 198, que estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único organizado de acordo com diretrizes, incluindo o financiamento tripartite.

Por que a alternativa A é correta?

A Constituição Federal, no artigo 198, parágrafo único, estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O financiamento é realizado de forma integrada por todos os entes federativos.

Análise das alternativas incorretas:

B - Apenas do Município, podendo receber ajuda estadual e federal mediante pactuação:

Essa alternativa está incorreta porque ignora a participação fundamental dos Estados, do Distrito Federal e da União no financiamento do SUS. A Constituição prevê um sistema de cooperação entre todos os níveis de governo, e não apenas a responsabilidade dos Municípios.

C - Apenas da União, cabendo aos Estados, Distrito Federal e Municípios direcionarem os recursos para o setor da saúde:

Esta alternativa também é incorreta porque a responsabilidade pelo financiamento não é exclusiva da União. Todos os entes federativos devem contribuir para o financiamento do SUS, conforme estabelecido no artigo 198 da Constituição.

D - Apenas do Município, do Estado e do Distrito Federal, cabendo à União a responsabilidade pela fiscalização dos investimentos em saúde:

Esta opção está errada porque a União não se limita apenas à fiscalização. Ela também tem uma responsabilidade ativa no financiamento do SUS, juntamente com os outros entes federativos.

Entender o funcionamento do SUS e o papel de cada ente federativo é crucial para responder questões sobre a Ordem Social na Constituição. O conhecimento do artigo 198 e suas diretrizes é essencial para responder corretamente.

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Gabarito : A

  Art. 198 CF... § 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.