Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 59.730 questões
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Procurador Municipal |
Q1079762
Direito Constitucional
Sobre as disposições constitucionais acerca
da seguridade social, analise as afirmativas
abaixo.
I. A universalidade da cobertura e do atendimento é um objetivo da seguridade social. II. O caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados é um objetivo da seguridade social. III. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Assinale a alternativa correta.
I. A universalidade da cobertura e do atendimento é um objetivo da seguridade social. II. O caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados é um objetivo da seguridade social. III. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Procurador Municipal |
Q1079757
Direito Constitucional
No capítulo sobre o Meio Ambiente, a Constituição
Federal determina que “Todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de
vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade
o dever de defendê-lo e preservá- lo para as
presentes e futuras gerações”. Sobre o assunto,
analise as afirmativas abaixo.
I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Caatinga, o Pantanal Mato-Grossense e o Cerrado são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
Assinale a alternativa correta.
I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Caatinga, o Pantanal Mato-Grossense e o Cerrado são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Provas:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ciência
|
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor da Educação Infantil |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Língua Inglesa |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Língua Portuguesa |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor Matemática |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Suporte Pedagógico |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de História |
Q1078686
Direito Constitucional
A União aplicará, anualmente, da receita
compreendida a proveniente de transferências, na
manutenção e desenvolvimento do ensino, nunca
menos de quantos por cento?
Q1078221
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstitucional e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta a respeito da reclamação constitucional e do mandado de segurança.
Q1078212
Direito Constitucional
No que se refere aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Q1078211
Direito Constitucional
A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP), assinale a alternativa correta.
Q1078210
Direito Constitucional
Quanto aos limites territoriais da inelegibilidade reflexa
previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta.
Q1078208
Direito Constitucional
Para o desempenho de suas funções, as Comissões Parlamentares de Inquérito podem, independentemente de decisão judicial,
Q1078198
Direito Constitucional
Compete ao Tribunal de Contas da União (TCU)
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Procurador |
Q1077034
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com a
Constituição Federal de 1988.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Procurador |
Q1077033
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre a arguição de
preceito fundamental.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Procurador |
Q1077032
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com a
Constituição Federal de 1988.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |
Q1076571
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Secretário de Escola |
Q1076517
Direito Constitucional
De acordo com preceito constitucional, presente no
art. 205 da Constituição Federal de 1988, a educação
é um direito de todos e deve ser fomentada
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor de Educação Básica II – Ciências |
Q1076441
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 208,
o dever do Estado com a educação será efetivado, entre
outras garantias, mediante a garantia de
Ano: 2019
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
UNIRIO
Prova:
CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Assistente em Administração |
Q1076312
Direito Constitucional
Um cidadão deseja comunicar que um certo servidor público está exercendo de forma negligente o cargo que ocupa.
Nos termos da Constituição Federal, a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente a disciplina contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública, através de uma
Ano: 2019
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
UNIRIO
Prova:
CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Assistente em Administração |
Q1076310
Direito Constitucional
Um médico ortopedista, exercendo suas atividades em determinado município, com horário livre, resolveu realizar concurso para ocupar cargo no Estado. Após aprovação no certame, ele passa a exercer atividades nos dois órgãos, o municipal e o estadual, ocupando cargos de médico. Em determinado momento, o serviço de medicina do Estado passa por uma troca de chefia. Esse novo chefe exige que o ortopedista modifique os seus dias de plantão para melhor atender ao interesse público. Ocorre que os dias indicados coincidem com os realizados no município. O ortopedista, então, requer que seus dias de plantão sejam mantidos para poder exercer seu direito de acumulação de cargos.
Nos termos da Constituição Federal, a cumulação, quando prevista, é possível, desde que haja compatibilidade de
Q1076219
Direito Constitucional
Um vereador tem sua base eleitoral em um certo distrito.
Interessado na criação de novos municípios, ele verifica
as exigências para tal e formula consulta à assessoria jurídica da Câmara, que assenta, nos termos da Constituição Federal, a exigência de
Q1076218
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar extradição, exerce,
observados os direitos e as garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, o papel de
Q1076217
Direito Constitucional
Ao estabelecer o Supremo Tribunal Federal que não deve
ser admitida a prerrogativa de foro para ex-ocupantes de
cargos públicos, está sendo aplicado o fundamento constitucional da
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