Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 59.841 questões
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Agente Administrativo |
Q2094802
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 143 da Constituição
da República Federativa do Brasil, ficam isentos do
serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos,
porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir:
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Agente Administrativo |
Q2094794
Direito Constitucional
O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas
e compreenderá, na mobilização de pessoal, todos os
encargos com a:
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Provas:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Artes
|
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa |
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia |
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física |
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial |
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências |
Q2094143
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será
efetivado mediante a garantia de:
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |
Q2088412
Direito Constitucional
Sobre a estabilidade do servidor público,
analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. II – O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença de primeira instância. III – O servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.
I – São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. II – O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença de primeira instância. III – O servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |
Q2088411
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 20 da Constituição
Federal, são bens da União, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |
Q2088410
Direito Constitucional
No que tange aos direitos e garantias
individuais previstos na Constituição Federal,
analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. II – Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento humano e degradante. III – Homens e mulheres são relativamente iguais em direitos e obrigações.
I – É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. II – Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento humano e degradante. III – Homens e mulheres são relativamente iguais em direitos e obrigações.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |
Q2088409
Direito Constitucional
Nas suas relações internacionais, o Brasil regese pelos seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |
Q2088408
Direito Constitucional
No que se refere aos fundamentos da
República Federativa do Brasil (CF, art. 1°),
analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – dignidade da pessoa jurídica. II – cidadania. III – desenvolvimento nacional.
I – dignidade da pessoa jurídica. II – cidadania. III – desenvolvimento nacional.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Ribeirão Pires - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088202
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o legitimado para propor a Representação de
Inconstitucionalidade Interventiva Federal:
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Ribeirão Pires - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088177
Direito Constitucional
No que se refere à ação popular constitucional, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – No caso de ação popular proposta pelo Ministério Público, é desnecessária a sua intervenção na qualidade de fiscal da lei. II – Somente pode ser proposta por pessoas maiores de 18 anos. III – Nos casos de ação popular movida contra o Presidente da República, a competência originária para o seu julgamento é do Supremo Tribunal Federal.
I – No caso de ação popular proposta pelo Ministério Público, é desnecessária a sua intervenção na qualidade de fiscal da lei. II – Somente pode ser proposta por pessoas maiores de 18 anos. III – Nos casos de ação popular movida contra o Presidente da República, a competência originária para o seu julgamento é do Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Ribeirão Pires - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088176
Direito Constitucional
No que se refere ao controle de constitucionalidade no Brasil, analise os itens a seguir e, ao final,
assinale a alternativa correta:
I – A ação declaratória de constitucionalidade tem como objetivo a declaração de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal em face da Constituição Federal, tendo seus legitimados ativos ampliados por meio da EC 45/04. No âmbito desta ação, é possível a concessão de medida cautelar por decisão da maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal. II – As emendas constitucionais, os decretos, assim como as normas constitucionais originárias, podem ser objeto do controle de constitucionalidade, em face da necessidade de se manter a unidade normativa do ordenamento jurídico nacional. III – A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) é ação cabível diante de normas municipais em face da Constituição de 1988, devido a seu caráter subsidiário. Contudo, não é possível a concessão de medida liminar nesta modalidade de ação do controle concentrado.
I – A ação declaratória de constitucionalidade tem como objetivo a declaração de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal em face da Constituição Federal, tendo seus legitimados ativos ampliados por meio da EC 45/04. No âmbito desta ação, é possível a concessão de medida cautelar por decisão da maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal. II – As emendas constitucionais, os decretos, assim como as normas constitucionais originárias, podem ser objeto do controle de constitucionalidade, em face da necessidade de se manter a unidade normativa do ordenamento jurídico nacional. III – A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) é ação cabível diante de normas municipais em face da Constituição de 1988, devido a seu caráter subsidiário. Contudo, não é possível a concessão de medida liminar nesta modalidade de ação do controle concentrado.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Ribeirão Pires - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088174
Direito Constitucional
No tocante às classificações da Constituição,
analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – As Constituições consideradas rígidas são típicas de exercícios políticos autoritários e temporalmente ilimitados. II – A ideia de Constituição dirigente determina que, além de organizar e limitar o poder, a Constituição também preordena a atuação governamental por meio de planos e programas. III – A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 05/10/1988, pode ser classificada como semirrígida, porque admite o fenômeno da mutação.
I – As Constituições consideradas rígidas são típicas de exercícios políticos autoritários e temporalmente ilimitados. II – A ideia de Constituição dirigente determina que, além de organizar e limitar o poder, a Constituição também preordena a atuação governamental por meio de planos e programas. III – A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 05/10/1988, pode ser classificada como semirrígida, porque admite o fenômeno da mutação.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Ribeirão Pires - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088173
Direito Constitucional
No que se refere aos remédios constitucionais,
analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas. II – O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus. III – O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais.
I – O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas. II – O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus. III – O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Masculino |
Q2088149
Direito Constitucional
Dentre as diversas competências específicas
das guardas municipais, respeitadas as
competências dos órgãos federais e estaduais,
podemos destacar, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Masculino |
Q2088140
Direito Constitucional
A segurança pública, dever do Estado, direito
e responsabilidade de todos, é exercida para a
______________ da ordem pública e da
______________ das pessoas e do patrimônio.
Marque a alternativa que preenche de forma correta as lacunas acima.
Marque a alternativa que preenche de forma correta as lacunas acima.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Masculino |
Q2088139
Direito Constitucional
Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta no que diz respeito aos
motivos que ensejam a perda do cargo do
servidor público estável.
I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Masculino |
Q2088138
Direito Constitucional
Dentre os inúmeros direitos e garantias
expostos na Constituição Federal, podemos
destacar, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Masculino |
Q2088137
Direito Constitucional
Dispõe o artigo 3º da Constituição Federal
sobre os objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São João da Ponte - MG
Prova:
COTEC - 2021 - Prefeitura de São João da Ponte - MG - Advogado |
Q2066425
Direito Constitucional
Um determinado cidadão brasileiro pretendia lançar-se candidato a vereador em um município de Minas Gerais,
tendo procedido a todos os trâmites pré-registro de candidatura. Todavia, pendia em relação a sua pessoa o
julgamento, em última instância, de processo criminal em que figurava como réu, cuja sentença declarou,
expressamente, a suspensão de seus direitos políticos. Antes do registro da candidatura, o processo foi julgado em
última instância, quando a sentença o condenou a uma pena de reclusão de 4 (quatro) anos transitado
definitivamente em julgado. No caso, o interessado
Ano: 2021
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São João da Ponte - MG
Prova:
COTEC - 2021 - Prefeitura de São João da Ponte - MG - Advogado |
Q2066424
Direito Constitucional
O embaraço ao exercício da liberdade de culto, por parte de autoridade pública específica, constitui ofensa a direito
constitucionalmente previsto, sendo passível de ser corrigido mediante o manejo do seguinte “remédio
constitucional”:
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