Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
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A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A esse respeito, julgue o item a seguir.
O direito à saúde deve ser garantido mediante políticas
sociais e econômicas que assegurem o acesso universal e
igualitário às ações e aos serviços voltados para sua
promoção, proteção e recuperação, promovidos por meio de
rede regionalizada e hierarquizada e integrados em sistema
único.
Em relação aos serviços previdenciários, julgue o item seguinte.
Ao serviço social compete esclarecer aos beneficiários seus
direitos sociais e os meios de exercê-los, bem como
estabelecer, juntamente com eles, o processo de solução dos
problemas que emergirem da sua relação com a previdência
social, no âmbito interno da instituição e na dinâmica da
sociedade.
No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.
Para fins de concessão dos benefícios previdenciários e de
contagem recíproca, é admitida a contagem de tempo de
contribuição fictício.
A assistência social integra a seguridade social, cujos programas são coordenados e executados pelas esferas estadual e municipal, com recursos do orçamento da seguridade social, bem como por entidades beneficentes e de assistência social.
A respeito da administração pública, do direito administrativo e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.
A regulamentação e a fiscalização de atividade econômica de
natureza privada pela administração pública caracterizam a
intervenção.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) quanto à administração pública, julgue o item a seguir.
Agente público ocupante de cargo temporário não está
submetido ao Regime Geral de Previdência Social.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) quanto à administração pública, julgue o item a seguir.
Os vencimentos dos cargos integrantes dos Poderes
Legislativo e Judiciário não poderão exceder os pagos aos
cargos do Poder Executivo.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) quanto à administração pública, julgue o item a seguir.
Servidor público da administração indireta investido no
mandato de vereador poderá acumular as vantagens do
emprego com a remuneração do cargo eletivo, se houver
compatibilidade de horários.
É vedado a estrangeiros o acesso a cargos públicos.
Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir.
A nacionalidade brasileira será concedida de ofício aos
estrangeiros de qualquer nacionalidade que residam no Brasil
há mais de quinze anos e que não possuam condenação
penal.
Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir.
No caso de senador que pretenda concorrer a outro cargo
eletivo, não se exige a renúncia ao mandato atual.
Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir.
A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de
trabalho pode ser dispensada mediante manifestação da
maioria dos filiados.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é direito tanto dos trabalhadores urbanos quanto dos trabalhadores rurais.
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