Assinale a alternativa que apresenta atribuição privativa do...

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Q2029305

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Agente Administrativo |

Q2029305 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta atribuição privativa do presidente da República, de acordo com o texto da Constituição Federal de 1988.

Autorizar referendo e convocar plebiscito.

Prover os cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição.

Resolver definitivamente assuntos acerca de tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio ou suspender qualquer uma dessas medidas.

Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

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QUAL CARGO PÚBLICO É O SEU PAR IDEAL?

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Assinale a alternativa que apresenta atribuição privativa do...

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