Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 64.930 questões
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |
Q3283397
Direito Constitucional
Determinado país, após ascensão ao poder de um
governo autoritário, teve editada uma nova
Constituição sem a participação popular. No
entanto, visando dar ares democráticos à
implementação dessa nova Constituição, o
governo submeteu o texto constitucional à
apreciação popular. Nesse contexto, no que
concerne à classificação dessa Constituição
quanto à origem, é correto afirmar que se trata de
uma
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |
Q3283396
Direito Constitucional
A respeito da classificação das Constituições,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Ramada - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Atendente de Ensino |
Q3279188
Direito Constitucional
Um templo de religião de matriz africana na cidade de Nova Ramada foi invadido e
incendiado. Com base no Estatuto Nacional de Igualdade Racial, assinale a alternativa correta sobre
o caso hipotético.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Ramada - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Atendente de Ensino |
Q3279187
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3277406
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Estado garantirá a todos
o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da
cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão
das manifestações culturais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
Q3277386
Direito Constitucional
A Lei nº 14.835/2024 consagrou o Sistema Nacional de Cultura
(SNC), organizado em regime de colaboração entre os entes
federativos, de forma descentralizada e participativa, constitui-se
em instrumento de articulação, de gestão, de informação, de
formação, de fomento e de promoção conjunta de políticas
públicas de cultura, com participação e controle social, pactuadas
entre os entes federativos e a sociedade civil, e tem por objetivo
promover o desenvolvimento sustentável com pleno exercício dos
direitos culturais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.835/2024, é correto afirmar que a implantação, a coordenação, a gestão, a manutenção e o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura competem
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.835/2024, é correto afirmar que a implantação, a coordenação, a gestão, a manutenção e o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura competem
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Professor Educação do Campo/Território Kalunga |
Q3276789
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal, de 1988, deve-se
considerar o direito à titulação de terras dos quilombos
como:
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Operador de Máquinas |
Q3275187
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corresponde a um direito do servidor público previsto na Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988:
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Operador de Máquinas |
Q3275186
Direito Constitucional
Segundo dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, são direitos sociais a
educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
Especialmente sobre o direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Provas:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Professor PIII - Pedagogo
|
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Professor Educação do Campo/Território Kalunga |
Q3273588
Direito Constitucional
Fonte: Sinpro Goiás. Disponível em: https://sinprogoias.org.br/21380-2/. Acesso em 8/7/2024.
A charge acima representa oposição às propostas de projeto de lei que defendem a implementação da efeméride “Escola Sem Partido” pelo país. Tais projetos receberam a alcunha “Lei da Mordaça”, por parte de um significativo contingente de educadores e educadoras e seus movimentos sindicais e associativos. A pressão popular logrou êxito, até o momento, em fazer com que o poder público e o judiciário impedissem a aprovação dos projetos de lei da “Escola Sem Partido”. A principal base que sustenta a impossibilidade de êxito de projetos antidemocráticos como estes é a Constituição Federal (CF) de 1988. A CF garante a livre manifestação do pensamento e a liberdade de consciência. Assegura que ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica ou política e que é livre a expressão da atividade intelectual e científica. Com fulcro no Art. 206 da CF este fundamento que impede a implementação de uma suposta “Lei da Mordaça” é denominado:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor Sobressalente |
Q3273521
Direito Constitucional
Historicamente, a educação passou por diversas
transformações. Qual das alternativas abaixo representa
uma mudança significativa na legislação educacional
brasileira após a Constituição de 1988?
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Psicólogo |
Q3273185
Direito Constitucional
No Brasil, o mandato de cargos políticos é o
período durante o qual um representante eleito exerce
suas funções públicas. Esse período é estabelecido pela
legislação o que garante a continuidade e a estabilidade
das funções governamentais. Acerca disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente o cargo e o
tempo vigente de mandato:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3272942
Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 6º da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Assistente Social |
Q3272636
Direito Constitucional
Entre os anos de 1964 a 1985, o Brasil presenciou
um intenso período político conhecido como ditadura
militar, caracterizado por extrema violência e restrições
aos direitos civis. Uma das principais ferramentas dessa
repressão foi a criação e implementação dos Atos
Institucionais, sendo o mais emblemático deles
instituído durante o regime do General Costa e Silva,
que:
"Suspende a garantia do habeas corpus para determinados crimes; dispõe sobre os poderes do Presidente da República de decretar: estado de sítio, nos casos previstos na Constituição Federal de 1967; intervenção federal, sem os limites constitucionais; suspensão de direitos políticos e restrição ao exercício de qualquer direito público ou privado;[...].”
(Fonte:https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-historica/atos-institucionais)
Esse Ato Institucional, ficou conhecido como:
"Suspende a garantia do habeas corpus para determinados crimes; dispõe sobre os poderes do Presidente da República de decretar: estado de sítio, nos casos previstos na Constituição Federal de 1967; intervenção federal, sem os limites constitucionais; suspensão de direitos políticos e restrição ao exercício de qualquer direito público ou privado;[...].”
(Fonte:https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-historica/atos-institucionais)
Esse Ato Institucional, ficou conhecido como:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Ramada - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Operador de Máquinas |
Q3272567
Direito Constitucional
De acordo com o Estatuto Nacional de Igualdade Racial, o Poder __________ adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância às religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q3271175
Direito Constitucional
O artigo 5.º prevê que as normas definidoras dos direitos
e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Ademais, descreve que os direitos e as garantias
expressos na Constituição não excluem outros
decorrentes do regime e dos princípios por ela
adotados, ou dos tratados internacionais em que a
República Federativa do Brasil seja parte. Considerando
essa informação, assinale a alternativa que apresenta a
forma que os tratados e as convenções internacionais
sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas
constitucionais.
Q3271174
Direito Constitucional
Sabendo-se que a eleição do presidente e do vicepresidente da República realizar-se-á,
simultaneamente, no primeiro domingo de outubro,
em primeiro turno, e no último domingo de outubro,
em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do
término do mandato presidencial vigente, é correto
afirmar que é competência privativa do presidente da
República
Q3271173
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu artigo 5.º, prevê a
igualdade de todos perante a lei e a inviolabilidade do
domicílio. Com base nessa informação, assinale a
alternativa que apresenta a permissão constitucional
para a violação domiciliar no período noturno.
Q3271133
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que a seguridade
social compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social. Com base nessa
informação, o poder público, para organizar a
seguridade social, objetiva a
Q3271126
Direito Constitucional
Um cliente, irresignado com decisão que contrariou
determinado enunciado de súmula vinculante, busca
orientação jurídica. Nesse caso, ele deverá apresentar,
perante o STF, a medida judicial de
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