A Constituição Federal, em seu artigo 5.º, prevê a igualdad...
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Q3271173
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu artigo 5.º, prevê a
igualdade de todos perante a lei e a inviolabilidade do
domicílio. Com base nessa informação, assinale a
alternativa que apresenta a permissão constitucional
para a violação domiciliar no período noturno.
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