Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Q578456
Direito Constitucional
Os empréstimos compulsórios, de competência dos entes
políticos (União, Estados e DF), para o atendimento das
situações previamente descritas na CF/88, devem ser
instituídos mediante:
I. Lei Ordinária.
II. Lei Delegada.
III. Medida Provisória.
IV. Lei Complementar.
V. Portaria.
Estão incorretos os itens contidos em
I. Lei Ordinária.
II. Lei Delegada.
III. Medida Provisória.
IV. Lei Complementar.
V. Portaria.
Estão incorretos os itens contidos em
Q578455
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e
tem como fundamentos, exceto:
Q578454
Direito Constitucional
É considerado precursor dos estudos sobre o poder
constituinte, o
Q578453
Direito Constitucional
Nos que concerne aos elementos da constituição, pode-se
afirmar que os “elementos formais de aplicabilidade"
Q578452
Direito Constitucional
Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais,
segundo a clássica teoria de José Afonso da Silva, analise
as afirmativas a seguir.
I. As normas de eficácia plena têm aplicabilidade imediata.
II. As normas de eficácia contida têm aplicabilidade direta e imediata, mas sujeitas a certas restrições.
III. As normas de eficácia limitada têm aplicabilidade reduzida. São as definidoras de princípios institutivos e as definidoras de princípios programáticos.
É correto o que se afirma em
I. As normas de eficácia plena têm aplicabilidade imediata.
II. As normas de eficácia contida têm aplicabilidade direta e imediata, mas sujeitas a certas restrições.
III. As normas de eficácia limitada têm aplicabilidade reduzida. São as definidoras de princípios institutivos e as definidoras de princípios programáticos.
É correto o que se afirma em
Q578451
Direito Constitucional
“A constituição, sob o enfoque sociológico, é um reflexo
das relações de poder vigentes em determinada
comunidade política."
Esse conceito é atribuído a
Esse conceito é atribuído a
Q578450
Direito Constitucional
Quanto à forma, uma constituição pode ser classificada
como:
Q577725
Direito Constitucional
A respeito do mandado de segurança, assinale a
alternativa INCORRETA:
Q577724
Direito Constitucional
É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade
mínima de trinta anos para
Q577717
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal alterou o Verbete n. 359
da sua Súmula. Originalmente dizia: “Ressalvada a
revisão prevista em lei, os proventos da inatividade
regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o
militar, ou o servidor civil, reuniu os requisitos
necessários, inclusive a apresentação do
requerimento quando a inatividade for voluntária." A
alteração suprimiu a parte final (“inclusive a
apresentação do requerimento quando a inatividade
foi voluntária"). Sobre o assunto, é correto afirmar
que
Q577715
Direito Constitucional
O art. 173 da Constituição dispõe que “ressalvados os
casos previstos nesta Constituição, a exploração
direta de atividade econômica pelo Estado só será
permitida quando necessária aos imperativos de
segurança nacional ou relevante interesse coletivo,
conforme definidos em lei". Esse dispositivo
constitucional consagra o princípio
Q577713
Direito Constitucional
Considere a seguinte circunstância:
A Constituição confiou um determinado tributo à competência dos Estados, na forma da legislação ordinária local. Os Estados cobravam o tributo. Passados alguns anos, uma Emenda Constitucional passou a competência sobre o tributo em questão para a União, na forma de lei complementar.
Neste contexto é correto afirmar que
A Constituição confiou um determinado tributo à competência dos Estados, na forma da legislação ordinária local. Os Estados cobravam o tributo. Passados alguns anos, uma Emenda Constitucional passou a competência sobre o tributo em questão para a União, na forma de lei complementar.
Neste contexto é correto afirmar que
Q577712
Direito Constitucional
Com a mudança da capital para Brasília, inaugurada
em 21 de abril de 1960, a legislação tributária do
Distrito Federal
Q577711
Direito Constitucional
O Presidente da República, no final do mês de
setembro de um dado ano, editou medida provisória
que instituiu uma taxa. O Congresso Nacional, no
mês de fevereiro do ano seguinte, rejeitou a medida
provisória. Neste contexto,
Q577710
Direito Constitucional
Relativamente à disciplina constitucional da sanção e
do veto, decorrido o prazo de quinze dias úteis, o
silêncio do Presidente da República importa
Q577709
Direito Constitucional
A disciplina constitucional relativa à competência
para legislar sobre normas gerais de organização,
efetivos, material bélico, garantias, convocação e
mobilização das polícias militares e corpos de
bombeiros militares
Q577708
Direito Constitucional
Considerando-se que forma de governo é o modo
como é preenchida a Chefia de Estado e que sistema
de governo é o modo como se relacionam as Chefias
de Estado e de Governo, constata-se que, na História
constitucional brasileira, o I e o II Império foram
Q577707
Direito Constitucional
Na história do constitucionalismo, as principais
contribuições vieram das Revoluções Gloriosa,
Americana e Francesa, destacando-se as seguintes:
I. soberania do parlamento (em base bicameral).
II. princípio da soberania nacional.
III. federalismo.
IV. Constituição como “uma bíblia política".
Essas quatro contribuições são, respectivamente, das seguintes Revoluções:
I. soberania do parlamento (em base bicameral).
II. princípio da soberania nacional.
III. federalismo.
IV. Constituição como “uma bíblia política".
Essas quatro contribuições são, respectivamente, das seguintes Revoluções:
Q577706
Direito Constitucional
Considere o seguinte excerto de doutrina:
“Não obstante os juízes fossem juízes reais, designados pelo rei, e não obstante agissem em seu nome, eram obrigados por juramento a determinar os direitos do súdito, não em função da vontade do soberano, mas segundo a lei; e um estudo aprofundado dos processos que nos restam daquele tempo demonstra que essa não era uma pia teoria, mas, em linha de máxima, uma prática geral e concreta."
Essa passagem do Capítulo IV da obra clássica “Constitucionalismo Antigo e Moderno", de Charles Howard McIlwain, retrata aspecto da doutrina
“Não obstante os juízes fossem juízes reais, designados pelo rei, e não obstante agissem em seu nome, eram obrigados por juramento a determinar os direitos do súdito, não em função da vontade do soberano, mas segundo a lei; e um estudo aprofundado dos processos que nos restam daquele tempo demonstra que essa não era uma pia teoria, mas, em linha de máxima, uma prática geral e concreta."
Essa passagem do Capítulo IV da obra clássica “Constitucionalismo Antigo e Moderno", de Charles Howard McIlwain, retrata aspecto da doutrina
Q577656
Direito Constitucional
Marque a alternativa INCORRETA:
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