Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.315 questões
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Pedagogo |
Q1824765
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu Cap. III, Seção 1, trata sobre
a Educação. O Art. 206. apresenta os princípios com base nos
quais o ensino será ministrado. Sabendo disso, analise os
itens abaixo:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino IV. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especiais
Entre os princípios listados nos incisos do Art. 206. estão
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino IV. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especiais
Entre os princípios listados nos incisos do Art. 206. estão
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q1824667
Direito Constitucional
Sobre as atribuições do Congresso Nacional, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q1824661
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o
Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)
Ano: 2020
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Curuá - PA
Prova:
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Controladoria |
Q1822278
Direito Constitucional
De acordo com o Art. nº 74 da Constituição Federal do Brasil (1988), os Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário deverão manter, de forma integrada, o sistema de controle interno, entre outras,
com a finalidade de
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Arquiteto |
Q1819583
Direito Constitucional
Na forma da Constituição Federal, quanto à livre associação profissional ou sindical, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Curuá - PA
Prova:
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Secretário Escolar |
Q1819438
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer ao seguinte:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819094
Direito Constitucional
O Fundo de Participação dos Municípios receberá, dentre
outros, recursos repartidos pelos Estados. Conforme previsto
na Constituição Federal, os Estados entregarão aos respectivos
Municípios:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819093
Direito Constitucional
Considere que a União tenha instituído, na iminência de
guerra externa, um imposto extraordinário. Nos termos do
que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819092
Direito Constitucional
Considere que Joaquim houvesse se casado com separação
total de bens e, após se divorciar, tenha transferido um
apartamento, gratuitamente, à ex-cônjuge. Nos termos da
Constituição Federal, referida transmissão de bem imóvel
inter vivos:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819091
Direito Constitucional
Considere que o Prefeito do Município de Formiga/MG queira
instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação
pública. Nos termos estabelecidos na Constituição Federal, é
correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819090
Direito Constitucional
Nos termos estabelecidos na Constituição Federal, o prazo para
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
divulgarem os montantes de cada um dos tributos arrecadados,
os recursos recebidos, os valores de origem tributária entregues
e a entregar, e a expressão numérica dos critérios de rateio é:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819077
Direito Constitucional
Considerando os princípios fundamentais do Estado Brasileiro,
segundo a Constituição da República Federativa do Brasil,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
é, em toda a história constitucional brasileira, a mais
preocupada com a tutela dos direitos humanos, o que fica
nítido pela escolha dos princípios fundamentais do
Estado, quais sejam: a cidadania, a dignidade da pessoa
humana e os valores sociais do trabalho postos
juntamente com a livre iniciativa.
( ) Uma análise sistemática do texto constitucional faz ver
que um grande número de dispositivos constitucionais
palmilhou claramente o caminho do chamado estado do
bem-estar social, clarificando a intenção constitucional de
evitar as desigualdades sociais que poderiam advir da
consagração apenas da livre iniciativa como princípio
fundamental, sem compatibilizá-la com os valores sociais
do trabalho.
( ) Consagrou-se, ainda, o princípio do pluralismo político,
segundo o qual devem ser compatibilizadas as opiniões
políticas divergentes, para a melhor gestão do Estado
Brasileiro, impedindo, entretanto, que o exercício do
poder venha a ser exercido de forma direta.
A sequência está correta em
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819076
Direito Constitucional
Em relação à defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |
Q1819050
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, no que tange à seguridade social, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |
Q1819048
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, quanto à previdência
social, é correto afirmar que o regime
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |
Q1819025
Direito Constitucional
Considerando a abrangência das normas constitucionais,
analise as afirmativas a seguir.
I. O texto constitucional, ao dispor sobre a limitação do
poder e ao atribuir uma série de direitos e garantias
fundamentais, estabeleceu dispositivos dotados de
eficácia jurídica. Mas em razão da incompletude da
Constituição, que não tem como disciplinar todos os
interesses e relações da vida, essa eficácia não produz
igual grau de efeitos entre as normas constitucionais,
que algumas vezes irão requerer a ulterior atividade
legislativa para a plena produção de efeitos.
II. Existem normas constitucionais que, por possuírem plena
normatividade, desde a sua entrada em vigor, produzirão a
integralidade de seus efeitos, o que fez com que a doutrina
brasileira estabelecesse uma classificação analisando a
eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, em
normas de eficácia plena e aplicabilidade direta e imediata
e integral; normas de eficácia contida, com aplicabilidade
direta e imediata, mas com abrangência reduzível; e
normas de eficácia limitada.
III. Quanto aos direitos e garantias fundamentais, tem-se que
o melhor entendimento é o que defende, independentemente da completude normativa dos dispositivos que
consagram tais direitos, a presunção da aplicabilidade
imediata desses direitos.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |
Q1819024
Direito Constitucional
Assinale a afirmativas INCORRETA sobre a defesa do Estado
e das Instituições Democráticas.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |
Q1819023
Direito Constitucional
Quanto aos princípios fundamentais do Estado Brasileiro,
considerando a Constituição da República Federativa do
Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. A República Federativa do Brasil é formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constituindo-se em Estado Democrático de Direito e tem
como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade
da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa e o pluralismo político.
II. O Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos
princípios da independência nacional, da prevalência dos
direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da
não intervenção, da igualdade entre os Estados, da
defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do
repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre
os povos para o progresso da humanidade e da concessão
de asilo político.
III. A República Federativa do Brasil busca a construção de
uma sociedade livre, justa e solidária, buscando garantir
o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a
marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
além de promover o bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |
Q1819021
Direito Constitucional
Quanto à Ordem Econômica e Financeira, nos termos da
Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura |
Q1817017
Direito Constitucional
Em relação ao Art. 5º da Constituição Federal, analise as
afirmativas a seguir.
I. A prisão legal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. II. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da Lei. III. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. IV. Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. V. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da Lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. A prisão legal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. II. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da Lei. III. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. IV. Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. V. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da Lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Estão corretas apenas as afirmativas
Conheça nossos planos