Home Concursos Públicos Questões Q1824661 De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1824661 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal | Q1824661 Direito Constitucional De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) Alternativas A terá suas alíquotas máximas fixadas pela Câmara dos Deputados. B incidirá nas exportações de serviços para o exterior. C não poderá ser cobrado antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que o aumentou. D terá suas alíquotas mínimas e máximas fixadas pelo Senado Federal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro