Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.273 questões
Ano: 2022
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Guarda Municipal - Nível III - Masculino/Feminino |
Q1935386
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 3º da Constituição da
República Federativa do Brasil – CRFB, não se
constitui objetivo fundamental da nação:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
EMDUR de Toledo - PR
Prova:
FAU - 2022 - EMDUR de Toledo - PR - Advogado |
Q1935107
Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
EMDUR de Toledo - PR
Prova:
FAU - 2022 - EMDUR de Toledo - PR - Advogado |
Q1935106
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres fundamentais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA:
Q1935061
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
é (são) órgão(s) do Poder Judiciário:
Q1935060
Direito Constitucional
No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos,
a alternativa correta é:
Q1935045
Direito Constitucional
É considerado um legitimado universal para fins de
propositura da ação direta de inconstitucionalidade:
Q1935044
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
instalou determinada Comissão Parlamentar de Inquérito–
CPI a fim de apurar fundadas denúncias de desvio de
dinheiro público que seriam destinados à área da saúde.
No bojo da apuração dos fatos, obteve-se provas que o
empresário Noan Bastos seria responsável pelo esquema e
pela divisão dos valores. Por tais motivos, a CPI decretou a
quebra do sigilo bancário, sem autorização judicial. Sendo
assim, a quebra do sigilo bancário pela CPI estadual sem
autorização judicial é:
Q1935042
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, considerase um princípio fundamental da República Federativa do
Brasil:
Q1935041
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande de Sul,
editou determinada lei proibindo a atividade de “delivery
de gasolina e etanol”, argumentando que é da
competência residual da referida entidade federativa
legislar sobre a matéria, e que os consumidores somente
poderiam proceder ao abastecimento no estabelecimento
adequado. A aludida lei foi impugnada por meio de ADI
proposta pelo AGU. Diante disso, acerca do sistema de
repartição de competências previsto na Constituição
Federal de 1988, é correto dizer que:
Ano: 2022
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2022 - Prefeitura de Apucarana - PR - Advogado |
Q1934927
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA, sobre controle
de constitucionalidade.
Ano: 2022
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2022 - Prefeitura de Apucarana - PR - Advogado |
Q1934926
Direito Constitucional
A respeito da intervenção dos Estados nos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Hartz - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Advogado |
Q1934683
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sobre a Justiça do
Trabalho, analisar a sentença abaixo:
Compete à Justiça do Trabalho o processamento e julgamento das ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (1ª parte). Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo (2ª parte).
A sentença está:
Compete à Justiça do Trabalho o processamento e julgamento das ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (1ª parte). Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Hartz - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Advogado |
Q1934676
Direito Constitucional
No que se refere ao processo legislativo, conforme
previsto na Constituição Federal, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Hartz - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Advogado |
Q1934675
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, quando
determina os princípios fundamentais, analisar os itens
abaixo:
I. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
II. A República Federativa do Brasil tem como fundamentos, entre outros, a soberania e a cidadania.
III. A dignidade da pessoa humana, também é um princípio fundamental.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
II. A República Federativa do Brasil tem como fundamentos, entre outros, a soberania e a cidadania.
III. A dignidade da pessoa humana, também é um princípio fundamental.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Hartz - RS
Provas:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Advogado
|
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Assistente Social |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Fiscal Tributário |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Enfermeiro |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Médico Clínico Geral |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Psicólogo |
Q1934669
Direito Constitucional
Considerando-se a Constituição Federal, marcar C para
as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É assegurada a participação dos trabalhadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais sejam objeto de discussão.
(_) É vedada a participação dos empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses previdenciários sejam objeto de deliberação.
(_) O trabalhador será obrigado a filiar-se e a manter-se filiado a sindicato.
(_) É assegurada a participação dos trabalhadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais sejam objeto de discussão.
(_) É vedada a participação dos empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses previdenciários sejam objeto de deliberação.
(_) O trabalhador será obrigado a filiar-se e a manter-se filiado a sindicato.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Agente de Apoio Temporário |
Q1934630
Direito Constitucional
Conforme o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Agente de Apoio Temporário |
Q1934628
Direito Constitucional
Segundo o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: “Todos são iguais perante
a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Qual das alternativas
abaixo faz parte desse Art. 5º?
Q1934548
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que não há
crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem
prévia cominação legal, bem como estabelece
limitações, características, medidas cautelares,
como a fiança e dispositivos que extinguem a
punibilidade, tais como a graça e a anistia.
Considere os crimes listados abaixo:
I. crimes definidos como hediondos;
II. prática de tortura;
III. crime contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
IV. tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Segundo o art. 5º da Constituição Federal, a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, assinale a alternativa que julgar correta.
Considere os crimes listados abaixo:
I. crimes definidos como hediondos;
II. prática de tortura;
III. crime contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
IV. tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Segundo o art. 5º da Constituição Federal, a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, assinale a alternativa que julgar correta.
Q1934547
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988 define direitos e garantias fundamentais;
especificadamente em seu art. 5º, são tratados
direitos e deveres individuais e coletivos.
Acerca desses direitos, considere as afirmativas abaixo:
I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata;
II. As entidades associativas, independente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
III. É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais;
IV. São gratuitas as ações de “Mandado de Segurança”, "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Com base na Constituição Federal, marque a(s) afirmativa(s) que julgar correta(s).
Acerca desses direitos, considere as afirmativas abaixo:
I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata;
II. As entidades associativas, independente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
III. É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais;
IV. São gratuitas as ações de “Mandado de Segurança”, "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Com base na Constituição Federal, marque a(s) afirmativa(s) que julgar correta(s).
Q1934184
Direito Constitucional
João se encontra no segundo mandato consecutivo de
governador do Estado Alfa e está muito preocupado com a
possibilidade de diversos parentes não poderem concorrer a
cargos eletivos em razão do cargo por ele ocupado. Entre os seus
parentes, (1) o irmão Pedro quer concorrer ao cargo de prefeito
do Município Delta, situado no território do Estado Alfa; (2) a
esposa Maria quer ser reeleita para o cargo de deputada estadual
no Estado Alfa; e (3) a filha Joana quer concorrer ao cargo de
governadora, sucedendo ao pai na chefia do Poder Executivo do
Estado Alfa.
À luz da sistemática constitucional:
À luz da sistemática constitucional:
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