Questões de Concurso
Comentadas sobre processo legislativo em direito constitucional
Foram encontradas 2.377 questões
Q3645844
Direito Constitucional
A partir das lições emanadas da CFRB/88, sabemos que
as alterações no texto se processam por meio de Emendas
Constitucionais, que não poderão propor a abolição das assim
chamadas cláusulas pétreas, corretamente apresentadas
apenas em:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Auxiliar de Escritório |
Q3645087
Direito Constitucional
Qual é o nome dado à proposta apresentada por
um membro de uma Assembleia Parlamentar
para que o plenário se manifeste sobre
determinada questão, incidente ocorrido ou ato
de interesse comum, podendo expressar apoio,
solidariedade, desconfiança, entre outros?
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3642102
Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo, a proposição
apresentada como acessória de outra proposição é
chamada de:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3642101
Direito Constitucional
A Constituição confere a iniciativa da legislação sobre
certas matérias, privativamente, a determinados órgãos. A
essa espécie de iniciativa dá-se o nome de:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3642100
Direito Constitucional
O veto pode ser classificado de diversas formas. Sobre a classificação do veto em relação à extensão, analisar os itens abaixo:
I. Relativo.
II. Total.
III. Parcial.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3642099
Direito Constitucional
A sistematização estrutural de uma proposta legislativa
pode se dar de diferentes formas, dada a liberdade
conferida ao legislador. No entanto, é uma recomendação
básica que matérias que guardem afinidade objetiva devem
ser tratadas:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
CNU
Prova:
Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |
Q3641355
Direito Constitucional
A partir de seu artigo 59 a
Constituição Federal começa a dispor
sobre as regras referentes ao processo
legislativo. Dentre as espécies
legislativas previstas, destaca-se a lei
delegada, por constituir uma atividade
atípica do Poder Executivo, qual seja, a
elaboração de leis pelo Presidente da
República. Embora o instituto tenha
pouco uso prático, dentre as normas
constitucionalmente estabelecidas
temos que:
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Câmara de Lorena - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Técnico do Controle Interno |
Q3636895
Direito Constitucional
O projeto de Decreto Legislativo é a proposição destinada a regular matéria
de competência exclusiva ________________, que produza efeitos externos,
não dependendo, porém, de sanção do Prefeito.
Complete com a alternativa correta.
Complete com a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Câmara de Lorena - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Técnico do Controle Interno |
Q3636894
Direito Constitucional
As leis complementares exigem, para a sua aprovação, o voto favorável da
_______________ dos membros da Câmara.
Complete com a alternativa correta.
Complete com a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Camboriú - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Analista Jurídico |
Q3633629
Direito Constitucional
O processo legislativo é um conjunto de atos dos órgãos
que compõem o Poder Legislativo para elaborar normas
jurídicas, de acordo com regras pré-fixadas, como as que
versam sobre quórum para aprovação ou poder de
iniciativa. Assinale a alternativa correta acerca das
espécies normativas previstas na Constituição Federal:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Estrela Dalva - MG
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Estrela Dalva - MG - Nutricionista |
Q3631614
Direito Constitucional
Em 2025, uma proposta de emenda constitucional foi protocolada para alterar o sistema de governo brasileiro, que hoje é presidencialista, debatendo a adoção do parlamentarismo ou do semipresidencialismo. Considerando os diferentes sistemas de governo, analise as afirmativas a seguir:
I.No presidencialismo, o chefe de Estado acumula também a função de chefe de governo, sendo eleito diretamente pela população.
II.No parlamentarismo, o chefe de governo é o primeiro-ministro, escolhido pelo Parlamento, enquanto o chefe de Estado exerce função mais cerimonial.
III.No semipresidencialismo, há a coexistência de um presidente eleito diretamente e de um primeiro-ministro responsável perante o Parlamento.
IV.A aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar o sistema de governo exige maioria simples em uma única votação no Congresso Nacional.
Estão corretas:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Estrela Dalva - MG
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Estrela Dalva - MG - Merendeira |
Q3630701
Direito Constitucional
Em junho de 2025, um decreto presidencial foi rejeitado
pelo Congresso Nacional e este fato gerou polêmicas,
chegando a envolver o Supremo Tribunal Federal, ao
qual o governo federal recorreu, na tentativa de fazer
valer. Esse decreto tratava de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Estrela Dalva - MG
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Estrela Dalva - MG - Motorista |
Q3629792
Direito Constitucional
Durante a reabertura dos trabalhos legislativos em 2025,
um grupo de parlamentares ocupou as mesas diretoras
da Câmara e do Senado em protesto contra decisões
judiciais. Sobre esse episódio, analise as afirmativas:
I.O ato interrompeu temporariamente a tramitação de proposições legislativas.
II.A ocupação do plenário por parlamentares é prevista como instrumento regimental para manifestação política.
III.O episódio foi motivado por discordâncias relacionadas a decisões do Poder Judiciário.
IV.Os deputados envolvidos no protesto terão seus mandatos cassados.
Estão corretas:
I.O ato interrompeu temporariamente a tramitação de proposições legislativas.
II.A ocupação do plenário por parlamentares é prevista como instrumento regimental para manifestação política.
III.O episódio foi motivado por discordâncias relacionadas a decisões do Poder Judiciário.
IV.Os deputados envolvidos no protesto terão seus mandatos cassados.
Estão corretas:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Água Branca - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Água Branca - PB - Fiscal de Tributos |
Q3629289
Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Fiscal Municipal |
Q3624893
Direito Constitucional
À luz da Lei Orgânica nº 1/1990 do município de João Ramalho, analise as afirmativas a seguir acerca dos quóruns de deliberação na Câmara Municipal.
I. Dependerão do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara a aprovação e as alterações referentes à concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem.
II. Dependerão do voto favorável de três quintos dos membros da Câmara as matérias relativas ao zoneamento urbano.
III. Dependerão do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara a aprovação e as alterações do Estatuto dos Servidores Municipais.
Está correto o que se afirma em
I. Dependerão do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara a aprovação e as alterações referentes à concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem.
II. Dependerão do voto favorável de três quintos dos membros da Câmara as matérias relativas ao zoneamento urbano.
III. Dependerão do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara a aprovação e as alterações do Estatuto dos Servidores Municipais.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Contador |
Q3621760
Direito Constitucional
Em conformidade com o disposto pela Constituição
Federal de 1988, é CORRETO afirmar que o projeto de
lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito
meses e meio antes do encerramento do exercício
financeiro. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que ele
será devolvido para sanção até o encerramento do:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Matupá - MT
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Agente Legislativo |
Q3620458
Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo, considerando-se as
espécies de emendas, numerar a 2ª coluna de acordo com a
1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(1) Emenda supressiva.
(2) Emenda substitutiva.
(3) Emenda modificativa.
( ) Apresentada como sucedânea a parte de outra proposição.
( ) Altera a proposição sem a modificar substancialmente.
( ) Manda erradicar qualquer parte de outra proposição.
(1) Emenda supressiva.
(2) Emenda substitutiva.
(3) Emenda modificativa.
( ) Apresentada como sucedânea a parte de outra proposição.
( ) Altera a proposição sem a modificar substancialmente.
( ) Manda erradicar qualquer parte de outra proposição.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Matupá - MT
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Agente Legislativo |
Q3620456
Direito Constitucional
O processo legislativo pode ser desdobrado em diversas
etapas. A sua primeira etapa é comumente denominada:
Ano: 2023
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Prefeitura de Aramari - BA
Provas:
ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Aramari - BA - Assistente Social
|
ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Aramari - BA - Nutricionista |
ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Aramari - BA - Psicólogo |
Q3620196
Direito Constitucional
Em seu primeiro ato como novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou no domingo,(1º de janeiro de 2023) no Palácio do Planalto, uma série de medidas provisórias (MPs), decretos e despachos. Considerando o exposto, analise as proposições abaixo colocando ( V ) para o que for verdadeiro e ( F ) para o que for falso, em relação as MPs, decretos e despachos do presidente Lula em seu primeiro ato após assumir o cargo em primeiro de janeiro de 2023.
( ) pagamento de R$ 600 para as famílias mais pobres;
( ) prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.
( ) decreto que muda a política de controle de armas;
( ) decreto que restabelece combate ao desmatamento;
( ) decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
( ) revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental; ( ) decreto que garante inclusão à educação;
A sequência correta de cima para baixo é:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Assistente Administrativo
|
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Secretário de Escola |
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3618198
Direito Constitucional
Carla, cidadã do município de João Ramalho, preocupada com as condições de transporte coletivo, pretende mobilizar a
sociedade local para propor uma alteração legislativa que assegure tarifa mais acessível aos usuários. Ela discute com amigos
sobre as formas legítimas de atuação popular previstas na Lei Orgânica do Município e busca utilizar corretamente os mecanismos de democracia participativa. Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de João Ramalho, assinale a
alternativa correta sobre os instrumentos de participação popular disponíveis para Carla e demais munícipes.
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