A Lei Orgânica do Município de Treviso/SC, como norma funda...

Com base no mesmo assunto

Q3719667

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Treviso - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Treviso - SC - Auxiliar de Serviços Educacionais - Habilitado - 30H | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Treviso - SC - Fonoaudiólogo | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Treviso - SC - Nutricionista | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Treviso - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Treviso - SC - Professor de Educação Física | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Treviso - SC - Professor Pedagogo | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Treviso - SC - Psicólogo | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Treviso - SC - Orientador Pedagógico |

Q3719667 Direito Constitucional

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.

A Lei Orgânica do Município de Treviso/SC, como norma fundamental do ente local, somente pode ser modificada mediante procedimento solene, que assegura estabilidade institucional e respeito à soberania popular. Com base no Art. 28º da referida Lei, assinale a alternativa correta sobre o processo de emenda à Lei Orgânica.

As propostas de emenda de iniciativa popular exigem a subscrição de, no mínimo, 10% do eleitorado do Município e serão promulgadas pelo Prefeito Municipal após aprovação.

Uma vez aprovada, a emenda à Lei Orgânica deve ser promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal, com homologação posterior do Prefeito.

A proposta de emenda poderá ser apresentada pelo Prefeito Municipal, devendo ser aprovada pela maioria absoluta dos membros da Câmara em turno único.

A emenda à Lei Orgânica do Município dependerá de dois turnos de votação, com interstício mínimo de dez dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Resumos relacionados

Resumo

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.

Resumo

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.

A Lei Orgânica do Município de Treviso/SC, como norma funda...

Resumos relacionados

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas