Questões de Concurso
Comentadas sobre processo legislativo em direito constitucional
Foram encontradas 2.377 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Jupiá - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Jupiá - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3700950
Direito Constitucional
Leia o excerto abaixo.
“É o ato normativo elaborado e editado pelo Presidente da República em decorrência de autorização do Poder Legislativo, expedida por meio de resolução do Congresso Nacional e dentro dos limites nela traçados.”
O trecho acima diz respeito a:
“É o ato normativo elaborado e editado pelo Presidente da República em decorrência de autorização do Poder Legislativo, expedida por meio de resolução do Congresso Nacional e dentro dos limites nela traçados.”
O trecho acima diz respeito a:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Jupiá - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Jupiá - SC - Assistente Administrativo |
Q3700854
Direito Constitucional
Podemos afirmar que a emenda que altera a proposição sem a modificar
substancialmente é chamada:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Câmara de Sumidouro - RJ
Prova:
IDESG - 2023 - Câmara de Sumidouro - RJ - Agente Administrativo |
Q3697541
Direito Constitucional
Concluída a votação de projeto de lei, com ou sem emendas aprovadas, ou de projeto
de lei substitutivo, será a matéria encaminhada à Comissão de Justiça e Redação, para adequar o texto à
correção vernácula. Nessa direção, acerca da redação final os projetos de decreto legislativo e de
resolução, analise as assertivas:
I. A redação final será discutida e votada depois de sua publicação, salvo se a dispensar o Plenário a requerimento de Vereador.
II. Admitir-se-á emenda à redação final somente quando seja para despojá-la de obscuridade, contradição ou impropriedade linguísticos.
III. Se a nova redação final for rejeitada, será o projeto mais uma vez encaminhado à Comissão, que a reelaborará, considerando-se aprovada se contra ela não votarem um terço dos componentes da edilidade.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A redação final será discutida e votada depois de sua publicação, salvo se a dispensar o Plenário a requerimento de Vereador.
II. Admitir-se-á emenda à redação final somente quando seja para despojá-la de obscuridade, contradição ou impropriedade linguísticos.
III. Se a nova redação final for rejeitada, será o projeto mais uma vez encaminhado à Comissão, que a reelaborará, considerando-se aprovada se contra ela não votarem um terço dos componentes da edilidade.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Tacima - PB
Provas:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Médico
|
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Odontólogo |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Enfermeiro |
Q3695342
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA em relação ao que
dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a aprovação da
lei orgânica de um Município:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692364
Direito Constitucional
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MPX),
com o alegado objetivo de assegurar o primado da moralidade
administrativa das agências reguladoras federais. Esse diploma
normativo estabeleceu a vedação de que os servidores que
ocupassem cargos de provimento efetivo nessas agências viessem
a exercer outra atividade profissional ou desempenhar funções
afetas à direção político-partidária.
Durante o processo legislativo direcionado ao exame da MPX, um legitimado ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
À luz da sistemática constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
Durante o processo legislativo direcionado ao exame da MPX, um legitimado ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
À luz da sistemática constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692362
Direito Constitucional
Um grupo de parlamentares apresentou um projeto de lei no
Senado Federal, casa iniciadora, que instituía determinada política
pública de viés prestacional, direcionada à preservação da
integridade física e mental das vítimas de eventos climáticos
extremos, a ser implementada pelo Poder Executivo Federal. Foi
prevista, ainda, a possibilidade de serem celebradas parcerias
interfederativas com o objetivo de desconcentrar a atuação das
estruturas estatais de poder e, por via reflexa, ampliar os níveis de
eficiência.
Ao analisar a proposição legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania observou corretamente que
Ao analisar a proposição legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania observou corretamente que
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Congo - PB
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Congo - PB - Fiscal de Tributos |
Q3688919
Direito Constitucional
O processo legislativo, regulado pelos arts. 59
a 69 da CF/88, constitui instrumento central da
democracia representativa, envolvendo etapas
sucessivas e sujeitas ao controle jurisdicional do STF.
Doutrinadores como José Afonso da Silva e Alexandre
de Moraes destacam que sua rigidez formal garante
supremacia da Constituição e preservação do devido
processo legislativo. Nesse panorama, qual proposição
expressa de modo mais consistente essa disciplina
normativa?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Congo - PB
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Congo - PB - Fiscal de Tributos |
Q3688904
Direito Constitucional
O processo legislativo brasileiro, regulado pela
CF/88, contempla instrumentos formais de produção
normativa e mecanismos de controle de
constitucionalidade, que asseguram a supremacia da
Constituição. Considerando a doutrina e a
jurisprudência, qual proposição expressa corretamente
esses elementos?
Ano: 2024
Banca:
IBEC
Órgão:
Câmara de Queimadas - BA
Prova:
IBEC - 2024 - Câmara de Queimadas - BA - Secretário |
Q3688302
Direito Constitucional
O processo legislativo compreende a elaboração de:
I. Leis ordinárias. II. Decretos legislativos. III. Resoluções. IV. Novas Leis segundo a necessidade do Estado e do povo.
Assinale a alternativa correta:
I. Leis ordinárias. II. Decretos legislativos. III. Resoluções. IV. Novas Leis segundo a necessidade do Estado e do povo.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Jaguariúna - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista Legislatvo |
Q3687337
Direito Constitucional
Segundo o art. 61 da CF/88, a iniciativa das leis
complementares e ordinárias cabe, exceto:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Jaguariúna - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista Legislatvo |
Q3687327
Direito Constitucional
Segundo a CF/88, o processo legislativo
compreende a elaboração de, exceto:
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Direito |
Q3685818
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, quanto ao seu conceito, à sua aplicabilidade de normas, aos seus direitos de nacionalidade e à sua organização político‑administrativa do Estado e do seu Poder Legislativo.
Viola a Constituição Federal de 1988, notadamente o princípio democrático e o devido processo legislativo, a prática da inserção, mediante emenda parlamentar no processo legislativo de conversão de medida provisória em lei, de matérias de conteúdo temático estranho ao objeto originário da medida provisória. A prática descrita foi denominada pela Suprema Corte como contrabando legislativo, configurando vício material de inconstitucionalidade da norma, pois seu conteúdo contraria os princípios, os direitos e as garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 13ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2025 - CREFITO - 13ª Região (MS) - Agente Fiscal |
Q3683450
Direito Constitucional
Acerca da organização dos Poderes e da ordem social no Estrado brasileiro, julgue o item seguinte.
O processo legislativo está sintetizado na elaboração de emendas à Constituição Federal de 1988, de leis complementares, de leis ordinárias, de leis delegadas e de medidas provisórias.
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado - CREAS |
Q3672884
Direito Constitucional
O Prefeito do Município ZZ gostaria de expandir a ações de seguridade social. Para isso
ele deveria criar uma nova fonte de custeio pois, do contrário, não seria possível fazê-lo. Dentre as
afirmações contidas nas alternativas que se seguem, tendo por referência a Constituição Federal, qual
seria o caminho correto a ser seguido para que a nova fonte de custeio fosse criada?
Ano: 2023
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São José dos Basílios - MA
Prova:
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Professor de Educação Fundamental (1º ao 5º ano) |
Q3672803
Direito Constitucional
O fim da monarquia e o advento da República
conduziram à elaboração de uma nova
Constituição, de 1891, a qual determinava que o
Poder Legislativo seria exercido pelo Congresso
Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e
pelo Senado Federal. A nova Carta teve o cuidado
de especificar que os dois ramos legislativos
trabalhariam "separadamente", prevendo sessão
conjunta apenas para apuração final da eleição
para Presidente da República. Sobre o
conhecimento a respeito do Processo Político
Brasileiro, qual é o papel do Congresso Nacional
no processo legislativo brasileiro?
Assinatura do projeto da Constituição de 1891, no Palácio do Itamarati, Rio de Janeiro.
Assinatura do projeto da Constituição de 1891, no Palácio do Itamarati, Rio de Janeiro.
Ano: 2023
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São José dos Basílios - MA
Prova:
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Professor de Educação Fundamental (1º ao 5º ano) |
Q3672802
Direito Constitucional
A respeito do conhecimento de história em seu
tópico: Processo político brasileiro, o que é uma
medida provisória (MP) no processo político
brasileiro?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Câmara de Curionópolis - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2023 - Câmara de Curionópolis - PA - Procurador Legislativo |
Q3672702
Direito Constitucional
A respeito do Poder Legislativo , assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Câmara de Curionópolis - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2023 - Câmara de Curionópolis - PA - Procurador Legislativo |
Q3672698
Direito Constitucional
Analise os itens a seguir sobre quórum de votação e marque a única alternativa correta.
I- Dependerão do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara a deliberação sobre a criação de cargos e o aumento de vencimentos de servidores da administração direta e indireta;
II- Dependerão do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara a deliberação sobre a concessão de direito real de uso;
III- Dependerão do voto favorável da maioria absoluta a deliberação sobre Regimento Interno da Câmara.
Ano: 2025
Banca:
COTEC
Órgão:
Câmara de Caetité - BA
Prova:
COTEC - 2025 - Câmara de Caetité - BA - Analista Administrativo/Analista Legislativo |
Q3670955
Direito Constitucional
José Afonso da Silva (2000) define o processo legislativo como “um conjunto de atos preordenados visando à criação de normas de direito. Esses atos são: a) iniciativa legislativa; b) emendas; c) votação; d) sanção e veto; e) promulgação e publicação.”
Marque a alternativa CORRETA sobre o processo legislativo brasileiro, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil (1988):
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |
Q3656896
Direito Constitucional
Após ampla mobilização das legendas partidárias, um grupo de
cem Deputados Federais apresentou proposta de emenda
constitucional, acrescendo determinado direito fundamental ao
rol do Art. 5º da Constituição da República. Na ocasião, certa
região do país tinha sido atingida por calamidade de grandes
proporções na natureza, o que desarticulara por completo a
atuação dos parlamentares a ela vinculados. Apesar disso, a
proposta foi votada e aprovada em ambas as Casas do Congresso
Nacional, em dois turnos de votação, pelo voto de dois terços dos
respectivos membros, vindo a ser promulgada sem a participação
do Presidente da República. Desse processo legislativo resultou a
Emenda Constitucional nº Y, promulgada ainda durante a referida
calamidade.
É correto afirmar que o processo legislativo de reforma constitucional
É correto afirmar que o processo legislativo de reforma constitucional
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