Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso - Página 95

Q1841774

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG Prova: IDECAN - 2017 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Advogado |

Q1841774 Direito Constitucional

“A ausência de prescrição nos crimes de racismo justifica-se como alerta grave para as gerações de hoje e de amanhã, para que se impeça a reinstauração de velhos e ultrapassados conceitos que a consciência jurídica e histórica não mais admitem.” (STF – HC 82.424, rel. p/ o ac. min. Maurício Corrêa, j. 17-9-2003, Plenário, DJ de 19/03/2004.)
A decisão anterior apresentada coaduna-se, mais propriamente, com o princípio da

A

não-intervenção.

B

repúdio ao terrorismo.

C

solução pacífica dos conflitos.

D

prevalência dos direitos humanos.

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Q1841773

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG Prova: IDECAN - 2017 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Advogado |

Q1841773 Direito Constitucional

Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, considerada a interpretação jurisprudencial, assinale a afirmativa correta.

A

A soberania fundamenta a prescindibilidade do uso do idioma nacional nos atos processuais.

B

A cláusula da reserva do possível não sofre limitação pela garantia constitucional do mínimo existencial.

C

A cidadania impõe ao indivíduo cumprir a ordem emanada do Estado, ainda que contrária à Constituição.

D

A violação do direito ao trabalho digno pode significar a redução do indivíduo à condição análoga à de escravo.

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Q1632530

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |

Q1632530 Direito Constitucional

Considerando os princípios fundamentais constantes na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

A soberania é um dos poderes da União.

B

Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o pluralismo político.

C

A dignidade da pessoa humana e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária indicam que todo poder emana do povo.

D

Garantir o desenvolvimento nacional é um dos princípios pelo qual a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais.

E

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

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Q1629358

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Guarda Municipal |

Q1629358 Direito Constitucional

NÃO é um princípio fundamental da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição.

A

A privação ou restrição da liberdade.

B

A cidadania.

C

A dignidade da pessoa humana.

D

O pluralismo político.

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Q1629357

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Guarda Municipal |

Q1629357 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, EXCETO:

A

Legislativo

B

Executivo

C

Estatuário.

D

Judiciário

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Q1610029

Ano: 2017 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: ADM&TEC - 2017 - Prefeitura de Calçado - PE - Técnico em Enfermagem |

Q1610029 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

O poder Legislativo é dirigido pelo poder Executivo.

B

A administração pública não deve obedecer aos princípios de moralidade.

C

A soberania é um fundamento da República Federativa do Brasil.

D

Elevar as desigualdades sociais é um objetivo da República Federativa do Brasil.

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Q1394458

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado |

Q1394458 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.
São fundamentos da República Federativa do Brasil:

A

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

B

a prevalência dos direitos humanos;

C

a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

D

a construção de uma sociedade livre, justa e solidária;

E

a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Q1390592

Ano: 2017 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Tabuleiro - MG Prova: FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Auxiliar Administrativo |

Q1390592 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988,

A

não há previsão de salário mínimo.

B

a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

C

a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto.

D

aquele que for condenado por crime hediondo poderá ser submetido às penas de tortura e de tratamento desumano e degradante.

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Q1390210

Ano: 2017 Banca: ADVISE Órgão: CREA-SE Prova: ADVISE - 2017 - CREA - SE - Agente Fiscal |

Q1390210 Direito Constitucional

Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil todas as alternativas abaixo, EXCETO:

A

Soberania.

B

Cidadania.

C

Dignidade da pessoa humana.

D

Pluralismo político.

E

Defesa da paz.

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Q1369108

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo |

Q1369108 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal A República Federativa do Brasil rege nas suas relações internacionais por princípios: Assinale a alternativa que NÃO apresenta princípios:

A

igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos.

B

repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.

C

a plenitude de defesa; o sigilo das votações; a soberania dos veredictos.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1369107

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo |

Q1369107 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal identifique três fundamentos da República Federativa do Brasil:

A

a liberdade ;a consciência ; a crença.

B

a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana;

C

a manifestação do pensamento; a imagem das pessoas; a igualdade.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1324708

Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Mangueirinha - PR Prova: FAUEL - 2017 - Câmara de Mangueirinha - PR - Procurador Legislativo |

Q1324708 Direito Constitucional

Com base no atual texto constitucional brasileiro, analise as alternativas a seguir e assinale a que NÃO indica um dos princípios em que devem se basear as relações internacionais do país.

A

Autodeterminação dos povos.

B

Igualdade entre os Estados.

C

Prevalência dos direitos humanos.

D

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

E

Solução belicosa dos conflitos.

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Q1310121

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Ouro Branco - RN Prova: CPCON - 2017 - Câmara de Ouro Branco - RN - Advogado |

Q1310121 Direito Constitucional

De acordo com a redação do texto constitucional, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

A

a cidadania.

B

a saúde e a segurança.

C

a dignidade da pessoa humana.

D

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

E

o pluralismo político.

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Q1208636

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGM de João Pessoa - PB

Q1208636 Direito Constitucional

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A soberania, que consiste em um poder político supremo e independente, é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Certo

Errado

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Q1208627

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGM de João Pessoa - PB

Q1208627 Direito Constitucional

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A concessão de asilo político é um ato de soberania estatal de competência dos governadores dos estados e aplica-se em virtude de perseguição a estrangeiro praticada por seu próprio país ou por terceiro.

Certo

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Q1197925

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: IAMSPE

Q1197925 Direito Constitucional

À luz da CF, assinale a alternativa correta a respeito da República Federativa do Brasil.

A

Todo o poder emana do povo, que o exercerá diretamente, sendo vedado, pela CF, qualquer exercício do poder por meio de representantes.

B

O pluralismo político constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

C

A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel entre os estados, os municípios e o Distrito Federal.

D

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

E

A concessão de asilo político constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

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Q1186335

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Alvinópolis - MG

Q1186335 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, art.3º Constituem objetivos fundamentais do Brasil:
I) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
III) Garantir o desenvolvimento nacional.
IV) Não-intervenção.
Assinale a alternativa que corresponde aos objetivos encontrados no artigo 3° da Constituição da República Federativa do Brasil.

A

I, II, IV.

B

I, II, II.

C

II, III, IV

D

Nenhuma das alternativas

Q1179527

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Prova: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração |

Q1179527 Direito Constitucional

No Brasil, a Constituição Federal estabelece como fundamentos do Estado Democrático de Direito a

A

defesa da paz e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

B

solução pacífica dos conflitos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

C

construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.

D

independência nacional, a prevalência dos direitos humanos e a igualdade entre os Estados.

E

soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

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Q1115379

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Tenente Ananias - RN Prova: IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Guarda Municipal |

Q1115379 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil trata em seu Título I “Dos Princípios Fundamentais”. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil.

B

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

C

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais é um princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

D

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

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Q1102499

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: SEDUC-MT Prova: IBFC - 2017 - SEDUC-MT - Apoio Administrativo Educacional |

Q1102499 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre política externa brasileira, nos termos da Constituição Federal.

A

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pela dependência nacional e pela não-intervenção

B

Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil observará a prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos

C

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pela dependência nacional e pela autodeterminação dos povos

D

Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil observará a prevalência dos direitos humanos e a intervenção externa constante

E

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pela independência nacional e pela intervenção externa constante

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Questões de Concurso Sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional

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