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Q927394
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPHAN Prova: CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1 |
Q927394 Direito Constitucional

No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.


No Brasil, as proibições constitucionais de tortura e tratamento desumano decorrem do fundamento da dignidade da pessoa humana.

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